🚨🚨 ATENÇÃO!!! - Equipe SEEU informa - Dia: 11/11/2024 🚨🚨
Devido à instabilidade no SEEU desta segunda-feira (11/11/2024), em que o sistema permaneceu sem possibilidade de atuação por tempo superior a uma hora, nos termos do art. 10, §2º da Lei 11.419/2006, informamos que os prazos que venceriam hoje (11/11/2024) foram suspensos e prorrogados para o próximo dia útil subsequente.
E ainda, informamos que a equipe técnica do SEEU realizou atualização no sistema, na qual foi incluída uma alteração no funcionamento das pendências do indulto. A partir de agora não será mais emitido alerta para os casos em que o incidente concedido é do tipo “extinção”.
Além disso, a alteração também passará a desconsiderar, para fins de emissão do alerta, os processos com status de “arquivado”, “suspenso ou sobrestado”, “arquivado provisoriamente” e “arquivado provisoriamente aguardando captura de réu”.
Pedimos gentilmente que divulguem aos usuários dos seus respectivos Tribunais.
Agradecemos a compreensão de todos(as).
🎙 O novo boletim será emitido quando necessário.
Atenciosamente, Equipe SEEU Conselho Nacional de Justiça