1. Introdução
O Pedido Incidental é uma ação dentro de um processo já existente, e pressupõe a criação de outro processo vinculado ao principal, para tratar de um incidente específico. O presente documento tem por objetivo expor o fluxo para a elaboração desse tipo de processo no SEEU, que tem como pré-requisito a criação de um recurso de agravo, e posteriormente, o envio do pedido ao segundo grau e respectivo retorno. O texto a seguir foi dividido em ações, respeitando a cronologia na qual elas devem ser executadas dentro do sistema. Começa com a Configuração do Tribunal, depois a criação do Recurso de Agravo, do Pedido Incidental, seu envio ao Segundo Grau e finalmente a Baixa do Pedido.
2. Configuração do 2º Grau para o Tribunal
Perfil Administrador de Sistema
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Para permitir que o Tribunal envie um processo ao 2º Grau, acesse o Cadastro do Tribunal e preencha as opções relacionadas à Integração Segunda Instância e depois clique no botão Ativar.
3. Criação do Recurso de Agravo
Perfil Analista Judiciário
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Para criar um Recurso de Agravo, primeiramente, selecione o Processo
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Em seguida, acesse a opção Incidentes Pendentes e clique no botão Adicionar.
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Na seleção Tipo de Incidente, selecione Recurso de Agravo e clique no botão Novo Incidente
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Preencha os dados solicitados, escolha um Incidente e clique no botão Salvar
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O documento de Agravo será exibido depois na guia de Incidentes Concedidos.
4. Criação do Pedido Incidental
Perfil Analista Judiciário
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Para criar o Agravo, acesse o processo e clique no botão Pedido Incidental
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Preencha os dados de Informações Iniciais, selecione o Recurso de Agravo e clique no botão Próximo Passo.
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Confira a Classe e o Assunto previamente preenchidos e clique em Próximo Passo.
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Selecione cada parte do processo e efetue sua classificação(Agravante, Agravado, Nenhum) em relação ao Agravo. Em seguida, clique no botão Próximo Passo.
Conceitos e Regras
a) Agravante é a parte que entra com o recurso de agravo, e agravado é a parte que se interpõe ao recurso, ou seja, aquela para quem é enviado o recurso.
b) Para envio ao 2º Grau dos Órgãos que utilizam o sistema PJE, é obrigatório que o Agravante e todas as pessoas relacionadas a ele (advogado, por exemplo) possuam endereço completo, incluindo o CEP.
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Para efetuar a Juntada de Documento, clique no botão Vincular Documento, caso o documento já tenha sido anexado ao processo principal, ou clique no botão Adicionar para juntar um documento novo e depois clique em Próximo Passo.
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Para Vincular um ou mais documentos, clique na caixa de marcação (checkbox) correspondente ao(s) documento(s) e clique no botão Confirmar Inclusão.
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Confira os dados inseridos e exibidos na tela e clique no botão Salvar. Caso haja alguma correção a ser efetuada, clique no botão Passo Anterior até a etapa do cadastro onde se encontra o erro.
5. Exportar para o 2º Grau
Perfil Analista Judiciário
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Acesse o Processo e clique no botão Exportar para 2ª Instância. Observe os respectivos trâmites na movimentação.
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Uma vez exportado para o 2º Grau, o processo apresenta a situação Em Instância Superior.
6. Retorno do 2º Grau - Via MNI (Modelo Nacional de Interoperabilidade)
Perfil Analista Judiciário
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A instância superior, para a qual foi enviado o recurso de agravo, poderá devolver o processo em diligência (para obter mais informações, por exemplo), ou para a manifestação final (baixa definitiva) via integração MNI, cujo procedimento efetua automaticamente, as respectivas movimentações no SEEU.
