O presente documento tem por objetivo, expor as novas funcionalidades desenvolvidas para a Central de Mandados, que inclui diferenças em sua estruturação para atender aqueles Estados que além da organização da distribuição dos mandados por regiões, utilizam também, o critério de cargos, onde alocam seus Oficiais de Justiça. Para apresentar a estrutura, comecemos com a hierarquia de um Tribunal de Justiça, onde temos as Comarcas, que possuem as Centrais de Mandados, que por sua vez, atendem uma ou mais cidades, para onde serão endereçados os mandados originados e ordenados em cada Vara da Comarca. A Central de Mandados organiza as regiões de distribuição, de acordo com regras próprias, mas o princípio básico é a otimização da entrega considerando a localização geográfica do destinatário. Portanto, dependendo da extensão da área que a Central de Mandados atende, uma região pode se tratar de uma rua, um bairro ou uma cidade toda. Dentro da região, há divisão por cargos, cada um, ocupado por um Oficial de Justiça e mais uma vez, a quantidade de cargos reflete a realidade de cada Central de Mandados e território atendido. Observa-se, que a distribuição de um mandado diretamente a um Oficial de Justiça, sem considerar região e cargos, não sofreu mudanças, permanecendo acessível a qualquer Tribunal, mesmo que devidamente configurado para as novas funcionalidades da Central de Mandados. As explanações, a seguir, trazem orientações sobre as configurações necessárias para o funcionamento da Central de Mandados em sua nova estrutura, além do fluxo que deverá ser seguido para que se cumpra, devidamente, a distribuição dos mandados no novo formato.

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Perfil de Administrador do Sistema e Administrador de Tribunal

Conceitos e Regras
a) Uma Central de Mandados deverá pertencer a apenas uma Comarca, embora possa distribuir mandados para cidades que não pertençam à sua comarca.

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Perfil de Administrador do Sistema e Administrador de Tribunal

Conceitos e Regras
a) A opção Sim permite que o oficial de justiça do tribunal tenha mais de um cargo.

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Perfil de Administrador do Sistema e Administrador de Tribunal

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Perfil de Administrador do Sistema, Administrador de Tribunal e Servidor da Central de Mandados

Conceitos e Regras
a) Quando se vincula uma cidade a uma Central de Mandados, significa que se o endereço do destinatário do mandado está localizado na cidade vinculada, essa Central de Mandados poderá distribuir o mandado.
b) Uma cidade poderá ser vinculada a mais de uma Central de Mandados, o que exigirá do usuário que ordenar o mandado, escolher entre as Centrais que atendem àquela cidade.
c) Nem todas as cidades para as quais a Central de Mandados distribui os mandados, pertencem à mesma Comarca que a sua.

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Perfil de Administrador do Sistema, Administrador de Tribunal e Servidor da Central de Mandados

Conceitos e Regras
a) A Central de Mandados poderá organizar as cidades ou áreas atendidas, de acordo com a extensão geográfica, estrutura interna ou a partir de outros critérios, conforme for conveniente ao serviço público de sua competência.
b) Cada endereço de destino deverá estar coberto por uma região, que será selecionada pelo Servidor da Central de Mandados no momento da distribuição do mandado.
c) Essas regiões poderão ser alteradas na medida em que houver mudanças geográficas, ou de estrutura de recursos à disposição, ou por decisão de gestores, haja vista, que essa divisão é somente um atributo de organização e busca de eficiência na utilização dos recursos, em cada Central de Mandados.

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Perfil de Administrador do Sistema, Administrador de Tribunal e Servidor da Central de Mandados

Conceitos e Regras
a) O conceito de Cargos dentro de uma Região é um orientador da quantidade de recursos à disposição para executar a função de distribuir o mandado.
b) O código de cada cargo será gerado automaticamente pelo sistema, obedecendo a um sequencial crescente. A descrição do cargo é determinada pela Central de Mandados.
c) O Oficial de Justiça deverá estar habilitado na Central de Mandados, onde será vinculado a um cargo dentro de uma ou mais Regiões cadastradas na Central.
d) Cada cargo poderá ter somente um Oficial de Justiça vinculado e poderá ser substituído a qualquer tempo. Por outro lado, o Oficial de Justiça poderá ser vinculado a mais de um cargo dentro da mesma Região ou de outra Região que faça parte da mesma Central de Mandados.
e) No caso do Oficial de Justiça possuir mais de um cargo, quando houver a distribuição por sorteio, ele concorrerá proporcionalmente à quantidade de cargos que possui.
f) Caso o Tribunal tenha marcado "Não" para a opção "Permite que o oficial de justiça tenha mais de um cargo?", o sistema não irá permitir que o Oficil de Justiça seja selecionado para mais de um cargo naquele tribunal, e exibirá um mensagem de erro.

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Perfil de Administrador do Sistema e Administrador do Tribunal

Conceitos e Regras
a) Ao passar o mouse sobre a imagem será exibido o que cada opção significa na Distribuição de Mandados.

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Perfil de Analista Judiciário e Técnico Judiciário

Conceitos e Regras
a) As opções da Central de Mandados somente serão exibidas se no cadastro da Vara, que ordenou o mandado, foi selecionada a opção de Centrais Regionais.
b) De acordo com a cidade cadastrada no endereço do destinatário, o SEEU sugere a(s)Central(ais) de Mandados que atende(m) a respectiva cidade para onde irá o mandado. O Analista ou Técnico judiciário não poderá selecionar uma Central de Mandados diferente daquelas sugeridas pelo SEEU.
c) A ordenação será encaminhada, quando de sua expedição, para a Central de Mandados selecionada.

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Perfil de Servidor da Central de Mandados

Conceitos e Regras
a) A distribuição do mandado por sorteio aos Oficiais de Justiçagarante equidade e imparcialidade no procedimento de distribuição, considerando a organização de cada região dentro da Central de Mandados.
b) Há dois tipos de distribuição por sorteio: um tipo “normal” que inclui todos os oficiais de justiça, e outra denominada “compensação”, que consiste em distribuir o mandado para determinados oficiais que, por algum motivo, possam estar em desvantagem, considerando a equidade de mandados distribuídos a cada um.
c) A distribuição por sorteio levará em consideração se o último sorteio foi efetuado por meio do tipo “normal” ou “compensação”. Se o último sorteio foi “normal”, faz-se o atual pela “compensação” e vice-versa. Se não houver nenhum oficial na lista de “compensação”, faz-se pelo meio “normal”, mesmo que o último sorteio tenha sido também “normal”.
d) Para o sorteio, tanto por meio “normal” como por “compensação”, se desconsidera os oficiais de justiça que estejam aposentados, em férias, em licenças ou com qualquer outro impedimento, e como consequência, os cargos aos quais estão vinculados.
e) É criada uma “rodada” de distribuição, que só se encerra quando todos os cargos com oficiais habilitados a receber mandados, foram sorteados. E daí, cria-se outra “rodada”, e assim sucessivamente.
f) O sorteio dentro de cada “rodada” é aleatório, porém sempre considerando os cargos que ainda não receberam um mandado dentro da “rodada” vigente.
g) Se há um oficial vinculado a mais de um cargo dentro da “rodada”, ele será sorteado,de acordo com o número de cargos que possui.
h) Uma vez sorteado, o mandado distribuído fica vinculado ao Oficial de Justiça e não ao Cargo.

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Não se pretendeu aqui, detalhar recursos que já são familiares ao usuário do SEEU ou que não tenham sofrido mudanças, tal como a Análise e Expedição do Mandado por parte do Analista e Técnico Judiciário, ou a Recepção e Encaminhamentos por parte do Oficial de Justiça, que tratam de procedimentos que já possuem tutoriais.

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Publicado em Fevereiro 2022.