1. Introdução
O presente documento tem por objetivo detalhar a aplicação do Cômputo Diferenciado da pena no SEEU, que possibilita o cálculo ou contagem de prazo diferenciado, a cada dia de privação de liberdade cumprido em unidades selecionadas. A fração de cômputo diferenciado será definida por decisão judicial, de acordo com a tipificação penal.
2. Cadastrar Incidente do Tipo Cômputo Diferenciado
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Para aplicar o Cômputo Diferenciado na Pena, será necessário cadastrar um Incidente específico. Para tanto, primeiramente selecione o Processo para o qual será criado o Incidente.
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Em seguida, clique na aba de Incidentes Concedidos e acione o botão Adicionar.
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Selecione o tipo de incidente Cômputo Diferenciado e acione o botão Novo Incidente.
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Na tela de Incusão de Incidentes, pesquise e selecione uma petição sobre o assunto se houver, preencha os dados requisitados, incluindo a fração de cálculo do Cômputo e acione o botão Salvar. A Data Fim (informação não obrigatória) na tela indica o término do cálculo diferenciado, ou seja, no período posterior a essa data, voltará a contar normalmente cada dia de restrição de liberdade.
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Caso a informação de Local de Prisão não seja preenchida, o sistema apresentará uma mensagem de erro e não permitirá o prosseguimento da inclusão do Incidente.
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Após a inclusão, o novo Incidente do tipo Cômputo Diferenciado poderá ser conferido na lista de Incidentes Concedidos.
3. Consultar Informações da Pena com Cômputo Diferenciado
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Para acompanhamento da Pena com aplicação do Cômputo Diferenciado, clique na aba de Informações Adicionais.
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Em seguida, clique no sinal de expandir do tópico Cálculo dos Requisitos Temporais.
4. Linha do Tempo
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Para visualizar informações do Cômputo Diferenciado na linha do tempo, clique no sinal de expandir do tópico Linha do Tempo que também consta na aba de Informações Adicionais.
5. Capa de Processo
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Um alerta indicando que o sentenciado possui o Cômputo Diferenciado será exibida na capa do processo, enquanto o respectivo Incidente estiver vigente.
6. Busca por Processo de Execução Penal
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Para pesquisar um ou mais processos que possuem Pena com o Cômputo Diferenciado, selecione na barra do menu principal, nessa ordem, Processos, Busca e Execução Penal.
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Selecione Sim para o filtro de Cômputo Diferenciado e se for o caso, preencha o filtro de Local de Prisão e depois acione o botão Pesquisar.
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O filtro de Local de Prisão deverá ser selecionado a partir de lista de Unidades Prisionais já cadastradas.
7. Busca de Incidente
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Para pesquisar um ou mais processos que possuem o Incidente do tipo Cômputo Diferenciado, selecione na barra do menu principal, nessa ordem, Processos, Busca e Incidentes/Benefícios.
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Em seguida, selecione o tipo de Incidente Cômputo Diferenciado e acione o botão Pesquisar.
8. Término do Cômputo Diferenciado
Além da informação de Data Fim na tela de criação de Incidente do tipo Cômputo Diferenciado que indica que a partir dessa data, a contagem do tempo de cumprimento da pena deixará de utilizar a fração do cômputo diferenciado, existem outros eventos no sistema SEEU que também determinam seu término:
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Progressão de Regime (aberto ou semi-aberto harmonizado)
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Livramento Condicional
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Interrupções da Pena (por fuga, por exemplo)
Os eventos acima tratam de situações onde o sentenciado não se encontrará mais, recolhido numa unidade prisional, encerrando assim, de forma automática, o cálculo da pena pela fração do cômputo diferenciado.
Publicado em Agosto 2022.