1. Introdução

O presente documento tem por objetivo detalhar a aplicação do Cômputo Diferenciado da pena no SEEU, que possibilita o cálculo ou contagem de prazo diferenciado, a cada dia de privação de liberdade cumprido em unidades selecionadas. A fração de cômputo diferenciado será definida por decisão judicial, de acordo com a tipificação penal.

2. Cadastrar Incidente do Tipo Cômputo Diferenciado

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  • Para aplicar o Cômputo Diferenciado na Pena, será necessário cadastrar um Incidente específico. Para tanto, primeiramente selecione o Processo para o qual será criado o Incidente.

Seleciona o Processo

  • Em seguida, clique na aba de Incidentes Concedidos e acione o botão Adicionar.

Seleciona o Processo

  • Selecione o tipo de incidente Cômputo Diferenciado e acione o botão Novo Incidente.

Seleciona o Processo

  • Na tela de Incusão de Incidentes, pesquise e selecione uma petição sobre o assunto se houver, preencha os dados requisitados, incluindo a fração de cálculo do Cômputo e acione o botão Salvar. A Data Fim (informação não obrigatória) na tela indica o término do cálculo diferenciado, ou seja, no período posterior a essa data, voltará a contar normalmente cada dia de restrição de liberdade.

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  • Caso a informação de Local de Prisão não seja preenchida, o sistema apresentará uma mensagem de erro e não permitirá o prosseguimento da inclusão do Incidente.

Seleciona o Processo

  • Após a inclusão, o novo Incidente do tipo Cômputo Diferenciado poderá ser conferido na lista de Incidentes Concedidos.

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3. Consultar Informações da Pena com Cômputo Diferenciado

  • Para acompanhamento da Pena com aplicação do Cômputo Diferenciado, clique na aba de Informações Adicionais.

Seleciona o Processo

  • Em seguida, clique no sinal de expandir do tópico Cálculo dos Requisitos Temporais.

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4. Linha do Tempo

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  • Para visualizar informações do Cômputo Diferenciado na linha do tempo, clique no sinal de expandir do tópico Linha do Tempo que também consta na aba de Informações Adicionais.

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5. Capa de Processo

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  • Um alerta indicando que o sentenciado possui o Cômputo Diferenciado será exibida na capa do processo, enquanto o respectivo Incidente estiver vigente.

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6. Busca por Processo de Execução Penal

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  • Para pesquisar um ou mais processos que possuem Pena com o Cômputo Diferenciado, selecione na barra do menu principal, nessa ordem, Processos, Busca e Execução Penal.

Seleciona o Processo

  • Selecione Sim para o filtro de Cômputo Diferenciado e se for o caso, preencha o filtro de Local de Prisão e depois acione o botão Pesquisar.

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  • O filtro de Local de Prisão deverá ser selecionado a partir de lista de Unidades Prisionais já cadastradas.

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7. Busca de Incidente

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  • Para pesquisar um ou mais processos que possuem o Incidente do tipo Cômputo Diferenciado, selecione na barra do menu principal, nessa ordem, Processos, Busca e Incidentes/Benefícios.

Seleciona o Processo

  • Em seguida, selecione o tipo de Incidente Cômputo Diferenciado e acione o botão Pesquisar.

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8. Término do Cômputo Diferenciado

Além da informação de Data Fim na tela de criação de Incidente do tipo Cômputo Diferenciado que indica que a partir dessa data, a contagem do tempo de cumprimento da pena deixará de utilizar a fração do cômputo diferenciado, existem outros eventos no sistema SEEU que também determinam seu término:

  • Progressão de Regime (aberto ou semi-aberto harmonizado)

  • Livramento Condicional

  • Interrupções da Pena (por fuga, por exemplo)

Os eventos acima tratam de situações onde o sentenciado não se encontrará mais, recolhido numa unidade prisional, encerrando assim, de forma automática, o cálculo da pena pela fração do cômputo diferenciado.

Publicado em Agosto 2022.