Manual do Módulo de Documentação Civil - Perfil Depen

O usuário poderá selecionar Listas de Requisição clicando no número correspondente da coluna “Requisição”, conforme destacado na figura abaixo.

Desta forma, o SEEU exibirá o seu detalhamento, apresentando as seguintes informações: "Protocolo", "Data Protocolo", "Nome Custodiado", "Vara", "Regime Atual", "Data Inserção Documento", "Documento Solicitado", "Situação Documento", "Status" e "Erro de Preenchimento". Cada linha corresponde a um protocolo.

Nesta mesma tela serão disponibilizados os botões “Exportar” e “Atualizar”, apenas para a Lista de Requisição atual.

Ao clicar no botão “Exportar” será realizado o download da Lista de Requisição no formato .xlsx.

Em seguida o SEEU exibirá uma tela com a seguinte mensagem: “A exportação do arquivo pode demorar alguns instantes. Por favor, aguarde até que o download do arquivo seja realizado”. Deve-se clicar no botão “Exportar” disponível logo abaixo desta mensagem.

Após a finalização da exportação da planilha, ou seja, com o download da Lista de Requisição, será exibida outra tela com a confirmação de que o arquivo Excel foi exportado. A Lista de Requisição estará disponível na pasta definida como padrão para o download e o nome do arquivo será: “CustodiadoDocumentacaoCivil_Requisicao_<NumerodaRequisição>.xlsx”

A Lista de Requisição contém a relação de pessoas cujo livramento condicional ou progressão de regime poderá ocorrer em até 180 dias ou que terminarão o cumprimento da pena no mesmo período, e que possuem um ou mais dos seguintes documentos civis básicos ausentes de registro no SEEU: Registro Geral (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF), Título de Eleitor e Registro Nacional Migratório (RNM), este último exclusivamente para pessoas estrangeiras.

As linhas subsequentes correspondem a um protocolo gerado para cada documento pendente. Assim, para cada custodiado poderão ser gerados até três protocolos, a depender dos documentos que estiverem com pendência de registro no SEEU, dentre do rol previsto na Lista de Requisição.

A Lista possui também 25 colunas, referentes aos dados de identificação do custodiado e às informações dos documentos faltantes, algumas sendo de preenchimento automático pelo SEEU e outras de preenchimento pelo usuário do Perfil Depen.

As figuras seguintes apresentam a visualização das linhas e colunas da Lista de Requisição:

Parte das colunas da Lista de Requisição são preenchidas automaticamente pelo SEEU e visam facilitar a correta identificação do custodiado, bem como informar o(s) documento(s) faltante(s). Outras colunas devem ser preenchidas com os dados do documento indicado na coluna “Tipo Documento Solicitado”. Desta forma, se estiver escrito “CPF”, o usuário do Perfil Depen deverá inserir o número do CPF daquele custodiado, na coluna “Número do Documento”.

Seguem abaixo as colunas que devem, ou não, ser preenchidas pelo usuário do Perfil Depen:

A figura abaixo apresenta a visualização das colunas a serem preenchidas pelo usuário do Perfil Depen, conforme as peculiaridades do caso:

Para que as informações possam ser corretamente processadas pelo Sistema, é essencial que os dados sejam inseridos conforme as orientações descritas neste Manual.

A estrutura da planilha não deve ser alterada, ou seja, a ordem das colunas não pode ser modificada, não devendo, tampouco, ser inseridas fórmulas, linhas ou colunas. É imprescindível que se mantenha a estrutura padrão da planilha para que o SEEU reconheça de forma correta o arquivo no momento de seu carregamento.

As informações correspondentes a esta coluna são automaticamente preenchidas pelo sistema quando a Lista é gerada. Ela indica a qual documento o protocolo daquela linha se refere. Dessa forma, apenas os dados referentes ao documento indicado nessa coluna devem ser preenchidos na respectiva linha.

Esta coluna deve ser utilizada para informar se o documento, cujos dados estão sendo preenchidos, foi localizado ou emitido a partir do Fluxo. Ela deve ser preenchida clicando na célula em branco e selecionando uma das opções apresentadas na caixa de seleção. Esse campo é de preenchimento obrigatório.

As três colunas abaixo são de preenchimento obrigatório pelo usuário, conforme o documento faltante em questão.

Para cada documento localizado ou emitido por meio do Fluxo de Documentação Civil, deverão ser preenchidos os dados observando as seguintes instruções:

Esta coluna deve ser utilizada nos casos em que não foi possível solicitar a emissão do documento em razão de algum impedimento definitivo, o qual não pode ser superado pelo Órgão de Administração Penitenciária (p.ex.: custodiado falecido).

Deve ser preenchida clicando na célula em branco e selecionando uma das opções apresentadas na caixa de seleção, conforme a situação correspondente. Como consequência, o protocolo será encerrado e não retornará na próxima lista.

Esta coluna deve ser utilizada nos casos em que não foi possível solicitar a emissão do documento em razão de algum impedimento temporário, o qual pode ser superado pelo Órgão de Administração Penitenciária (p.ex.: exigência da presença física do custodiado).

Deve ser preenchida clicando na célula em branco e selecionando uma das opções apresentadas na caixa de seleção, conforme a situação correspondente. Como consequência, o protocolo não será encerrado e retornará na próxima lista, caso o custodiado permaneça dentro da regra de inclusão na Lista de Requisição, que é a previsão de saída do sistema prisional em até 180 dias.

Esta coluna pode ser preenchida com informações que indiquem qualquer situação relevante identificada pelo usuário do Perfil Depen, para as quais não existam campos específicos disponíveis na Lista de Requisição. O preenchimento dessa coluna é opcional e livre, aceitando o máximo de 250 caracteres.

Esta coluna não deve ser preenchida. As informações nela contidas são automaticamente geradas pelo Sistema após o upload da Lista de Requisição, quando identificado algum erro ou preenchimento incompleto dos dados do documento. O erro poderá ser consultado pelo usuário para correção na tela de detalhamento da Lista de Requisição, conforme tela abaixo.

Outra forma de consultar o erro de preenchimento para correção é utilizando o filtro “Somente com erro de preenchimento” em “Protocolos”, dentro do campo “Requisição Solicitada”.