1. Apresentação
O presente documento tem por objetivo, detalhar a nova funcionalidade do Juízo 100% digital, desenvolvida para o cadastro de Área de Varas e Processo. Quando a área de varas e/ou processo é marcado como sendo juízo 100% digital, significa que todo o trâmite que envolve o processo será na forma digital (online). As explanações, a seguir, trazem orientações sobre as configurações necessárias para o cadastramento do Juízo 100% digital.
2. Cadastro do Juízo 100% Digital na Área de Varas
Perfil de Administrador do Sistema e Administrador de Tribunal
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Para cadastrar Juízo 100% Digital em uma Área de Varas, selecione a opção Área de Varas (Competência 1º Grau) no Menu Cadastrar
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Para cadastrar uma nova Áreas de Varas, clique no botão Novo.
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Preencha os dados da nova Área de Varas e clique no botão Salvar.
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OBS: os dados do cadastro permanecem os mesmos, somente foi acrescentado a parte do Juízo 100%.
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Caso o campo 100% Digital seja selecionado a opção Sim, então deve ser informado a data de início.
3. Alterar Juízo 100% Digital na Área de Varas
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Para alterar os dados do Juízo 100% digital em uma Área de Varas, acesse o respectivo cadastro, pesquise a Área de Varas e clique no código da respectiva Área de Varas.
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Na exibição dos dados do cadastro da Área de Varas clique no botão Alterar.
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Altere os dados do campo 100% Digital e clique no botão Salvar.
Conceitos e Regras
a) Quando é indicado o juízo 100% digital na Área de Varas, então no cadastro do Processo será permitido o uso do juízo 100% digital.
4. Cadastro do Juízo 100% Digital no Processo
No cadastro de processo é possível o cadastramento de 3 tipos: Nova Ação, Acordo de Não Percursão Penal e Execução de Multa
Cada tipo é exibido de acordo com o perfil logado.
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Cadastro de Nova Ação - acessado pelos perfis:
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Advogado
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Analista Judiciário
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Assessor
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Autoridade Policial
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Defensor Público
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Distribuidor
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Magistrado
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Membro(a) do Ministério Público
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Procurador
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Técnico Judiciário
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Cadastro de Acordo de Não Percursão Penal - acessado pelos perfis:
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Analista Judiciário
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Assessor
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Distribuidor
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Membro(a) do Ministério Público
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Técnico Judiciário
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Cadastro de Execução de Multa - acessado pelos perfis:
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Assessor
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Distribuidor
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Membro(a) do Ministério Público
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Nos 3 tipos de cadastro de processo, não houve alteração nos demais campos, somente a inclusão da opção de indicar se o processo será juízo 100% digital.
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Selecione uma das opções Cadastrar Nova Ação, Cadastrar de Acordo de Não Percursão Penal ou Cadastro de Execução de Multa no Menu Cadastrar
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Para o Cadastro de Nova Ação, selecione a opção Criar Novo(a).
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Para os demais cadastros, ao clicar na opção selecionada do menu Processos já inicia na tela de inclusão do Processo.
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Preencha as informações Iniciais e clique no botão Próximo Passo.
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Selecione Sim ou Não para a opção 100% Digital na Tramitação do Processo. Para prosseguir no cadastro, clique no botão Próximo Passo.
_Conceitos e Regras
a) Caso seja selecionado a opção Não, o campo Motivo deve ser preenchido.
b) Os demais passos para finalização do cadastro não foram alterados. Instruções para os demais itens do cadastro acessar: link: https://docs.seeu.pje.jus.br/assets/docs/instrucao_simplificada_cadastramento_processo.pdf
5. Ícone que identifica se o processo é 100% digital
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Na listagem dos processos é possível a visualização do Processo como sendo Juízo 100% Digital.
6. Visualização do Juízo 100% Digital nos dados do processo
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Para visualizar os dados do Processo, selecione o processo.
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Para visualizar os dados do processo e verificar a opção do Juízo 100% Digital selecione a aba Informações Gerais.
7. Alterar dados Juízo 100% Digital no processo
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Para alterar o opção do Juízo 100% Digital no Processo, clicar no botão Alterar na aba Informações Gerais.
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Informar a nova opção do Juízo 100% Digital no Processo, clicar no botão Salvar.
Conceitos e Regras
a) Caso seja selecionado a opção Não, o campo Motivo deve ser preenchido.
8. Considerações Gerais
Não se pretendeu aqui, detalhar recursos que já são familiares ao usuário do SEEU ou que não tenham sofrido mudanças, tal como o cadastro de Área de Varas e Cadastro de Processo, que tratam de procedimentos que já possuem tutoriais, porém da inclusão do Juízo 100% Digital nesses cadastros.