1. Apresentação
Considerando que alguns Tribunais de Justiça, integrados ao SEEU, não possuem em seu fluxo de procedimentos, a figura do distribuidor de processos, foi desenvolvido um recurso que permite a redistribuição direta de um processo, da Vara de origem à Vara de destino, por parte do Analista Judiciário e Técnico Judiciário, desde que as respectivas comarcas pertençam ao mesmo Tribunal de Justiça. No caso de mais de uma Vara da mesma competência dentro da Comarca, o processo, é encaminhado para a área de Varas, e assim, distribuído automaticamente considerando critérios do Tribunal. As regras anteriores do SEEU para o cartório distribuidorpermanecem inalteradas para os Tribunais que não aderirem ao novo fluxo, tambémpara envio às Comarcas que pertençam a outros Tribunais, e ainda, para os Tribunais que não são integrados ao sistema e recebem o malote digital. Este documento orienta como configurar a redistribuição direta de processos dentro do mesmo Tribunal, bem como, efetuar as remessas, facultando ao Analista Judiciário ou Técnico Judiciário, a opção de juntar ou não, a certidão de redistribuição.
2. Configuração do Tribunal para Redistribuição Direta
Perfil de Administrador do Sistema e Administrador de Tribunal
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Para configurar o Tribunal de Justiça para permitir a redistribuição direta a qualquer Vara dentro do mesmo Tribunal, selecione a opção Tribunal no Menu Cadastrar.
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Depois, pesquise o Tribunal de Justiça pelo filtro Descrição e clique em Pesquisar, ou selecione o Tribunala partir da lista de Tribunais cadastrados, e clique no botão Alterar.
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Em seguida, marque a opção Sim para a pergunta "Permitir redistribuição direta para o mesmo Tribunal", e clique em Ativar.
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Para efetivar a alteração efetuada no Tribunal, clique no botão Salvar.
3. Redistribuição do Processo à Vara de Competência
Perfil de Analista Judiciário e Técnico Judiciário
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Para redistribuir um Processo para outra Vara dentro do mesmo Tribunal, selecione a Vara de origem do Processo.
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Para selecionar o processo a ser redistribuído, clique no link do processo.
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Em seguida acesse a guia Movimentações e clique no link do último movimento efetuado no processo.
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Clique no botão Movimentar a Partir Dessa Movimentação.
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Selecione a opção Redistribuir no Menu Ações.
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Para adicionar um documento para justificar a redistribuição, clique no botão Adicionar, ou para dispensar a juntada do documento, clique no botão Dispensar Arquivo.
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Caso a opção na tela anterior tenha sido Adicionar, insira o arquivo e clique no botão Confirmar Inclusão. A dispensa de juntada passa diretamente à tela de redistribuição.
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Preencha os dados da redistribuição, incluindo a Comarca, Tipo de Competência e a Vara de Destino, e depois clique no botão Finalizar.
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Confira as respectivas movimentações geradas para a redistribuição.
Conceitos e Regras
a) Se um processo possui pendências, essas serão também encaminhadas à Vara de destino, juntamente com o processo.
b) Se um processo for redistribuído indevidamente a uma Vara, a mesma poderá redistribuí-lo novamente para a Vara correta, sem necessidade de devolvê-lo à sua origem.
4. Considerações Gerais
As demonstrações acima se concentraram nas novidades do fluxo da Redistribuição Direta à Vara de Competência, não se demorando em recursos que já são familiares aos usuários do SEEU, tais como a busca pelo processo, ou a inclusão de arquivos durante a movimentação, que já constam em tutoriais apresentados anteriormente. Reiterando, as funções do distribuidor permanecem no sistema e estão à disposição de todos os Tribunais, ainda que tenham efetuado a configuração da redistribuição direta.