1. Introdução

O Status - Arquivamento Provisório Aguardando Captura de Réu ou Condenado é incluído no SEEU quando for preciso arquivar o processo provisoriamente enquanto há um mandado de prisão pendente de cumprimento, para que esse processo não conste em estatísticas de processos paralisados.

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2. Incluir Movimentação

Perfil Analista / Técnico Judiciário ou Distribuidor

O status do processo Arquivamento Provisório Aguardando Captura de Réu ou Condenado é incluido a partir de uma movimentação.

  • Para incluir uma nova Movimentação, selecione o processo na lista de processos.

Seleciona o Processo

  • Após acessar o processo, selecione um Evento na lista de movimentação.

Seleciona o Processo

Movimentar a Partir desta movimentação

  • Após selecionar evento será apresentado a tela com as movimentações existentes no processo, selecione a opção Movimentar a Partir Desta Movimentação.

Seleciona o Processo

  • No lado esquerdo da tela localize Outras Opções, e selecione a opção Arquivar Processo

Seleciona o Processo

  • Em seguida, marque a opção Arquivamento Provisório Aguardando Captura de Réu ou Condenado e selecione Arquivar Processo

Seleciona o Processo

  • Na capa do processo será apresento o Status - Arquivamento Provisório Aguardando Captura de Réu ou Condenado não permitindo selecionar eventos para realizar novas movimentações.

Seleciona o Processo

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  • Após confirmação do Status - Arquivamento Provisório do Processo, as opções no menu: Outras Ações não estarão disponíveis até o desarquivamento do processo:

    • *Interromper Prazo;

    • *Suspender ou Sobrestar Processo;

    • *Transitar em Julgado;

    • *Arquivar Processo.

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3. Validações realizadas pelo SEEU para incluir o Status - Arquivamento Provisório Aguardando Captura de Réu ou Condenado

  • Registro Judiciário Individual - RJI recuperado pelo SEEU

  • Mandado de Prisão Pendente no BNMP

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4. Regras para incluir a movimentação Arquivamento Provisório Aguardando Captura de Réu ou Condenado

  • "arquivar um processo, cuja classe processual seja 386 (Execução Penal)";

  • "O sentenciado (parte do pólo passivo) deve possuir o RJI-Registro Judiciário Individual, cadastrado no SEEU";

  • "Existir Mandado de prisão com cumprimento pendente no BNMP";

  • A opçao Desarquivar só estara disponivel quando for informado a Captura de Réu ou Condenado.

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Publicado em Setembro 2022.