EXTRA MNI – Listar Sentenciados

usuario

string

Sim

Orgão Jurídico Externo.

senha

string

Sim

Senha do Órgão Jurídico Externo.

pagina

string

Sim

Quantidade de páginas a serem retornadas (Cada página tem 1000 linhas).

codTribunal

long

Não

Código do Tribunal onde deverá ser efetuada a busca.

nome

string

Sim

Nome do sentenciado.

nomeMae

string

Não

Nome da mãe do sentenciado.

nomePai

string

Não

Nome do pai do sentenciado.

dataNascimento

string

Não

Data de nascimento do sentenciado.

sexo

string

Não

Sexo do sentenciado.

rgParte

string

Não

RG do sentenciado.

siglaUfRg

string

Não

Estado emissor do RG do sentenciado.

cpf

string

CPF do Sentenciado (apenas números).

numRJI

string

Não

Número do Registro Judiciário Individual utilizado pelo sistema Prisional.

situacao

codTribunal

string

Código do Tribunal no qual consta o processo.

nomeTribunal

string

Nome Completo do Tribunal.

codVaraExecucaoPenal

string

Código da Vara de Execução Penal.

nomeVaraExecucaoPenal

string

Nome Completo da Vara de Execução Penal.

codForum

string

Código do Fórum onde está localizada a Vara.

nomeForum

string

Nome completo do Fórum onde está localizada a Vara.

numeroUnico

string

Número Único do Processo de Execução Penal.

numeroProcesso

string

Número sequencial gerado pelo SEEU.

codClasse

string

Código da Classe Processual constante nas Tabelas Processuais Unificadas.

classe

string

Descrição da Classe Processual constante nas Tabelas Processuais Unificadas.

codAssuntoPrincipal

string

Código do Assunto Principal Processual constante nas Tabelas Processuais Unificadas.

assuntoPrincipal

string

Descrição do Assunto Principal Processual constante nas Tabelas Processuais Unificaadas.

nivelSigiloProcesso

string

Nível de Sigilo do Processo. Os valores podem ser:
0 - PÚBLICO
1 - SEGREDO DE JUSTIÇA
2 - SIGILO MÍNIMO
3 - SIGILO MÉDIO
4 - SIGILO INTENSO
5 - SIGILO ABSOLUTO.

dataDistribuicao

string

Data de Distribuição do Processo à Vara Competente.

nome

string

Nome do Sentenciado. O nome estará composto com o <nomeSocial> + “REGISTRADO CIVILMENTE COMO” + <nomeParte>. Apresentado somente para casos que existam o nome social.

nomeMae

string

Nome da Mãe do Sentenciado.

nomePai

string

Nome do Pai do Sentenciado.

sexo

string

Sexo do Sentenciado.

dataNascimento

string

Data de Nascimento do Sentenciado.

naturalidade

string

Cidade Nascimento do Sentenciado.

rgParte

string

RG do Sentenciado.

rgOrgaoExpedidor

string

Órgão Expedidor do RG do Sentenciado.

siglaUfRg

string

UF do RG do Sentenciado.

tipoPessoa

string

Indicador do tipo de pessoa parte. Tipo de Pessoa indicará se é Pessoa Física ou Pessoa Jurídica, para validar o parâmetro de CPF que poderá conter também um CNPJ.

cpf

string

CPF do Sentenciado (apenas números), CNPJ para Pessoa Jurídica.

numeroRji

string

Registro Judiciário Individual utilizado no Sistema Prisional.

estrangeiro

string

(Indica se o sentenciado é estrangeiro. Os valores podem ser "S" ou "N".

codPais

string

País de nascimento ddo sentenciado. Deve-se utilizar, preferencialmente, o respectivo código do país, contido na tabela ISO-3166-1-alpha-2.

pais

string

Nome do País de Nascimento do Sentenciado.

numeroDocumentoEstrangeiro

string

Número do Documento Estrangeiro, caso o Sentenciado não seja brasileiro.

dataProgressaoRegime

string

Data Provável em que o Sentenciado terá Progressão de Regime.

dataLivramentoCondicional

string

Data Provável em que o Sentenciado terá Livramento Condicional.

dataTerminoPena

string

Data Provável em que o Sentenciado terá Término de Pena.

dataInicioCumprimento

string

Data do Início do Cumprimento de Pena Aplicada.

justificativaProgressao

string

Texto que indica se a Progressão foi Deferida ou Indeferida, se já iniciou a tramitação, etc.

dataJustificativaProgressao

string

Data da Decisão sobre a Progressão do Regime.

justificativaLivramento

string

Texto que indica se o Livramento Condicional foi Deferido ou Indeferido, se já iniciou a tramitação, etc.

dataJustificativaLivramento

string

Data da Decisão sobre o Livramento Condicional.

justificativaTerminoPena

string

Texto que indica se houve ou não o Término da Pena, se já iniciou a tramitação, etc.

dataJustificativaTerminoPena

string

Data da Decisão sobre o Término da Pena.

regimePena

string

Descrição do Regime da Pena imposta. Os valores podem ser:
ABERTO
SEMIABERTO
FECHADO
INDEFINIDO.

databaseProgressaoRegime

string

Data a partir da qual será calculada a Progressão de Regime.

databaseLivramentoCondicional

string

Data a partir da qual será calculado o Livramento Condicional.

penaTotalImposta

string

Pena Total Imposta em anos, meses e dias. Formato: 00a00m00d.

penaTotalCumprida

string

Pena Total Cumprida em anos, meses e dias. Formato: 00a00m00d.

penaTotalRestante

string

Pena Total Restante em anos, meses e dias. Formato: 00a00m00d.

totalInterrupcao

string

Total de Interrupção da Pena em anos, meses e dias. Formato: 00a00m00d.

totalRemicaoDias

string

Total da Remissão em Dias, já descontados os dias perdidos. Formato: 000.

totalCondenacaoExtintaIndultada

string

Total da Pena que foi Extinta ou Indultado em anos, meses e dias. Formato: 00a00m00d.

estahEmLivramentoCondicional

string

Indica se o sentenciado está em Livramento Condicional. Os valores podem ser "S" ou "N".

medidaSeguranca

string

Indica se o sentenciado está em Medida de Segurança. Os valores podem ser "S" ou "N".

estahForagido

string

Indica se o sentenciado está foragido. Os valores podem ser "S" ou "N".

estahEmPenaSubstitutiva

string

Indica se o sentenciado está em Pena Substitutiva. Os valores podem ser "S" ou "N".

extinto

string

Indica se a condenação foi extinta. Os valores podem ser "S" ou "N".

estahEmSursis

string

Indica se o sentenciado está em Sursis. Os valores podem se "S" ou "N".

flagSituacao

string

Indica a Situação do Sentenciado. Os valores podem ser:
PRESO
SOLTO
FORAGIDO.

flagRegime

string

Indica o regime no qual o sentenciado está cumprindo a pena. Os valores podem ser:
ABERTO
SEMIABERTO
SEMIABERTO HARMONIZADO
SEMIABERTO HARMONIZADO COM MONITORAMENTO ELETRONICO
FECHADO.

statusProcesso

string

Indica a condição atual do processo: Os valores podem ser:
ATIVO
ARQUIVADO
SUSPENSO OU SOBRESTADO
EM INSTANCIA SUPERIOR
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
ARQUIVADO SEM DISTRIBUICAO
ARQUIVADO DECLINIO DE COMPETENCIA
INVALIDO.

nomeAdvogado

string

Nome do advogado / defensor das partes.

oabAdvogado

string

OAB do advogado / defensor das partes.

ufOabAdvogado

string

Estado emissor da OAB do advogado / defensor.

tipoAdvogado

string

Tipo de advogado / defensor. Os valores podem ser:
PARTICULAR
DEFENSOR PUBLICO
PROCURADOR
PARTICULAR CURADOR ESPECIAL
DEFENSOR DATIVO
DEFENSOR PUBLICO CURADOR ESPECIAL.

pagina

string

Página do relatório que está sendo apresentado no retorno.

tamanhoPagina

string

Quantidade de linhas em cada página.

totalRegistros

string

Total de registros retornados.

totalPaginas

string

Quantidade de páginas que foram retornadas.

codigoRetorno

string

Indica se houve sucesso no retorno.

msg

string

Mensagem referente ao código de retorno.

usuario

string

Sim

Orgão Jurídico Externo.

senha

string

Sim

Senha do Órgão Jurídico Externo.

codTribunal

long

Não

Código do Tribunal onde deverá ser efetuada a busca.

nome

string

Sim

Nome do sentenciado.

nomeMae

string

Não

Nome da mãe do sentenciado.

nomePai

string

Não

Nome do pai do sentenciado.

dataNascimento

string

Não

Data de nascimento do sentenciado.

sexo

string

Não

Sexo do sentenciado.

rgParte

string

Não

RG do sentenciado.

siglaUfRg

string

Não

Estado emissor do RG do sentenciado.

cpf

string

CPF do Sentenciado (apenas números).

pagina

codTribunal

string

Código do Tribunal no qual consta o processo.

nomeTribunal

string

Nome Completo do Tribunal.

codVaraExecucaoPenal

string

Código da Vara de Execução Penal.

nomeVaraExecucaoPenal

string

Nome Completo da Vara de Execução Penal.

codForum

string

Código do Fórum onde está localizada a Vara.

nomeForum

string

Nome completo do Fórum onde está localizada a Vara.

numeroUnico

string

Número Único do Processo de Execução Penal.

numeroProcesso

string

Número sequencial gerado pelo SEEU.

codClasse

string

Código da Classe Processual constante nas Tabelas Processuais Unificadas.

classe

string

Descrição da Classe Processual constante nas Tabelas Processuais Unificadas.

codAssuntoPrincipal

string

Código do Assunto Principal Processual constante nas Tabelas Processuais Unificadas.

assuntoPrincipal

string

Descrição do Assunto Principal Processual constante nas Tabelas Processuais Unificaadas.

nivelSigiloProcesso

string

Nível de Sigilo do Processo. Os valores podem ser:
0 - PÚBLICO
1 - SEGREDO DE JUSTIÇA
2 - SIGILO MÍNIMO
3 - SIGILO MÉDIO
4 - SIGILO INTENSO
5 - SIGILO ABSOLUTO.

dataDistribuicao

string

Data de Distribuição do Processo à Vara Competente.

nome

string

Nome do Sentenciado. O nome estará composto com o <nomeSocial> + “REGISTRADO CIVILMENTE COMO” + <nomeParte>. Apresentado somente para casos que existam o nome social.

nomeMae

string

Nome da Mãe do Sentenciado.

nomePai

string

Nome do Pai do Sentenciado.

sexo

string

Sexo do Sentenciado.

dataNascimento

string

Data de Nascimento do Sentenciado.

naturalidade

string

Cidade Nascimento do Sentenciado.

rgParte

string

RG do Sentenciado.

rgOrgaoExpedidor

string

Órgão Expedidor do RG do Sentenciado.

siglaUfRg

string

UF do RG do Sentenciado.

tipoPessoa

string

Indicador do tipo de pessoa parte. Tipo de Pessoa indicará se é Pessoa Física ou Pessoa Jurídica, para validar o parâmetro de CPF que poderá conter também um CNPJ.

cpf

string

CPF do Sentenciado (apenas números), CNPJ para Pessoa Jurídica.

numeroRji

string

Registro Judiciário Individual utilizado no Sistema Prisional.

estrangeiro

string

(Indica se o sentenciado é estrangeiro. Os valores podem ser "S" ou "N".

codPais

string

País de nascimento ddo sentenciado. Deve-se utilizar, preferencialmente, o respectivo código do país, contido na tabela ISO-3166-1-alpha-2.

pais

string

Nome do País de Nascimento do Sentenciado.

numeroDocumentoEstrangeiro

string

Número do Documento Estrangeiro, caso o Sentenciado não seja brasileiro.

dataProgressaoRegime

string

Data Provável em que o Sentenciado terá Progressão de Regime.

dataLivramentoCondicional

string

Data Provável em que o Sentenciado terá Livramento Condicional.

dataTerminoPena

string

Data Provável em que o Sentenciado terá Término de Pena.

dataInicioCumprimento

string

Data do Início do Cumprimento de Pena Aplicada.

justificativaProgressao

string

Texto que indica se a Progressão foi Deferida ou Indeferida, se já iniciou a tramitação, etc.

dataJustificativaProgressao

string

Data da Decisão sobre a Progressão do Regime.

justificativaLivramento

string

Texto que indica se o Livramento Condicional foi Deferido ou Indeferido, se já iniciou a tramitação, etc.

dataJustificativaLivramento

string

Data da Decisão sobre o Livramento Condicional.

justificativaTerminoPena

string

Texto que indica se houve ou não o Término da Pena, se já iniciou a tramitação, etc.

dataJustificativaTerminoPena

string

Data da Decisão sobre o Término da Pena.

regimePena

string

Descrição do Regime da Pena imposta. Os valores podem ser:
ABERTO
SEMIABERTO
FECHADO
INDEFINIDO.

databaseProgressaoRegime

string

Data a partir da qual será calculada a Progressão de Regime.

databaseLivramentoCondicional

string

Data a partir da qual será calculado o Livramento Condicional.

penaTotalImposta

string

Pena Total Imposta em anos, meses e dias. Formato: 00a00m00d.

penaTotalCumprida

string

Pena Total Cumprida em anos, meses e dias. Formato: 00a00m00d.

penaTotalRestante

string

Pena Total Restante em anos, meses e dias. Formato: 00a00m00d.

totalInterrupcao

string

Total de Interrupção da Pena em anos, meses e dias. Formato: 00a00m00d.

totalRemicaoDias

string

Total da Remissão em Dias, já descontados os dias perdidos. Formato: 000.

totalCondenacaoExtintaIndultada

string

Total da Pena que foi Extinta ou Indultado em anos, meses e dias. Formato: 00a00m00d.

estahEmLivramentoCondicional

string

Indica se o sentenciado está em Livramento Condicional. Os valores podem ser "S" ou "N".

medidaSeguranca

string

Indica se o sentenciado está em Medida de Segurança. Os valores podem ser "S" ou "N".

estahForagido

string

Indica se o sentenciado está foragido. Os valores podem ser "S" ou "N".

estahEmPenaSubstitutiva

string

Indica se o sentenciado está em Pena Substitutiva. Os valores podem ser "S" ou "N".

extinto

string

Indica se a condenação foi extinta. Os valores podem ser "S" ou "N".

estahEmSursis

string

Indica se o sentenciado está em Sursis. Os valores podem se "S" ou "N".

flagSituacao

string

Indica a Situação do Sentenciado. Os valores podem ser:
PRESO
SOLTO
FORAGIDO.

flagRegime

string

Indica o regime no qual o sentenciado está cumprindo a pena. Os valores podem ser:
ABERTO
SEMIABERTO
SEMIABERTO HARMONIZADO
SEMIABERTO HARMONIZADO COM MONITORAMENTO ELETRONICO
FECHADO.

statusProcesso

string

Indica a condição atual do processo: Os valores podem ser:
ATIVO
ARQUIVADO
SUSPENSO OU SOBRESTADO
EM INSTANCIA SUPERIOR
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
ARQUIVADO SEM DISTRIBUICAO
ARQUIVADO DECLINIO DE COMPETENCIA
INVALIDO.

nomeAdvogado

string

Nome do advogado / defensor das partes.

oabAdvogado

string

OAB do advogado / defensor das partes.

ufOabAdvogado

string

Estado emissor da OAB do advogado / defensor.

tipoAdvogado

string

Tipo de advogado / defensor. Os valores podem ser:
PARTICULAR
DEFENSOR PUBLICO
PROCURADOR
PARTICULAR CURADOR ESPECIAL
DEFENSOR DATIVO
DEFENSOR PUBLICO CURADOR ESPECIAL.

pagina

string

Página do relatório que está sendo apresentado no retorno.

tamanhoPagina

string

Quantidade de linhas em cada página.

totalRegistros

string

Total de registros retornados.

totalPaginas

string

Quantidade de páginas que foram retornadas.

codigoRetorno

string

Indica se houve sucesso no retorno.

msg

string

Mensagem referente ao código de retorno.

usuario

string

Sim

Orgão Jurídico Externo.

senha

string

Sim

Senha do Órgão Jurídico Externo.

pagina

string

Sim

Quantidade de páginas a serem retornadas (Cada página tem 1000 linhas).

usuario

string

Sim

Orgão Jurídico Externo.

senha

string

Sim

Senha do Órgão Jurídico Externo.

codTribunal

long

Não

Código do Tribunal no qual será efetuada a busca.

nome

string

Sim

Nome do sentenciado.

nomeMae

string

Não

Nome da mãe do sentenciado.

nomePai

string

Não

Nome do pai do sentenciado.

dataNascimento

string

Não

Data de nascimento do sentenciado.

sexo

string

Não

Sexo do sentenciado.

rgParte

string

Não

RG do sentenciado.

siglaUfRg

string

Não

Estado emissor do RG do sentenciado.

cpf

string

CPF do Sentenciado (apenas números).

situação

int

Não

Situação do Processo. Os valores podem ser:
0 - ATIVO
1 - ARQUIVADO
2 - SUSPENSO OU SOBRESTADO
3 - EM INSTANCIA SUPERIOR
4 - ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
5 - ARQUIVADO SEM DISTRIBUICAO
6 - ARQUIVADO DECLINIO DE COMPETENCIA
7 - INVALIDO.

pagina

usuario

string

Sim

Orgão Jurídico Externo.

senha

string

Sim

Senha do Órgão Jurídico Externo.

situação

int

Não

Situação do Processo. Os valores podem ser:
0 - ATIVO
1 - ARQUIVADO
2 - SUSPENSO OU SOBRESTADO
3 - EM INSTANCIA SUPERIOR
4 - ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
5 - ARQUIVADO SEM DISTRIBUICAO
6 - ARQUIVADO DECLINIO DE COMPETENCIA
7 - INVALIDO.

pagina

string

Sim

Quantidade de páginas a serem retornadas (Cada página tem 1000 linhas).