1. Introdução

O presente documento tem por finalidade orientar a obtenção dos relatórios de Situação Carcerária, Atestado de Pena e Linha do Tempo, extraídos do SEEU, por meio de webservice. O retorno desse serviço se constitui de relatórios em PDF para que sejam visualizados pelo usuário, na interface do sistema local do Órgão requisitante.

2. Referências do Serviço

2.2. Nome do recurso

obterRelatorioPorNumeroUnicoProccesso

3. Referências na Interface

A título de ilustração, apresentamos abaixo,as telas onde são obtidos os relatórios quando o usuário está utilizando a interface do SEEU.

Tela onde a aba de Informações Adicionais pode ser acessada.

Informações Adicionais

Tela de Informações Adicionais, cujo rodapé contém os botões para acesso aos relatórios.

Relatórios

4. Parâmetros

4.1. Parâmetros de recebimento no SEEU

Nome_do_parâmetro

Tipo_de_Dado

Obrigatório

Descrição

idUsuario

int

Sim

Código do Usuário Jurídico Externo

senhaUsuario

int

Sim

Senha do Usuário Jurídico Externo

numeroProcesso

int

Sim

Número do Processo de Execução, cujos relatórios serão pesquisados

tipoRelatorio

int

Sim

Tipo de Relatório que está sendo solicitado:
1 = Situação Carcerária
2 = Atestado de Pena
3 = Linha do Tempo
4 = Atestado de Pena Alternativa

4.2. Parâmetros de retorno do SEEU

Nome_do_parâmetro

Tipo_de_Dado

Descrição

numeroProcesso

int

Número do Processo de Execução, cujos relatórios serão pesquisados

descrição

string

Nome do Relatório:
Situação Carcerária
Atestado de Pena
Linha do Tempo

mimetype

string

Tipo de arquivo do Relatório

conteudo

xs:base64Binary

Arquivo do relatório convertido em Base64

dataEnvio

string

Data da Operação

5. Validação

5.1. Retorno de dados inválidos

Parâmetro

Tipo

Descrição

codigoRetorno

int

Indica o código do erro

msg

string

Mensagem que descreve o tipo de erro

Publicado em Agosto2022.