1. Introdução
O presente documento tem por finalidade orientar algumas operações de interoperabilidade entre o SEEU-Sistema Eletrônico de Execução Unificado e os Órgãos Jurídicos que já estão integrados a esse sistema. Trata-se dos seguintes recursos:
1.1. Busca por Setenciados
a) obterSentenciadoAtivoPorNumeroChaveProcesso
b) obterSentenciadoAtivoPorNumeroUnicoProcesso
c) obterSentenciadoAtivoPorNumeroFisicoProcesso
d) obterSentenciadoPorNumeroUnicoAcaoCriminal.
2. Observações
-
O acesso aos webservices deve estar devidamente configurado (Instruções para acesso aos webservices)
-
São retornados apenas os processos pertencentes ao usuário solicitante
-
O campo codigoRetorno = 0 indica que a mensagem foi processado sem erros
3. Referências ao Serviço
3.1. Web Service
3.2. Ambiente de testes
NOTA: Para validação de arquivos em formato XML, é possível utilizar a ferramenta gratuita "SOAPUI".
4. obterSentenciadoAtivoPorNumeroChaveProcesso
4.1. Exemplo de arquivo em formato XML
4.2. Parâmetros de Entrada
Parâmetro | Tipo | Obrigatório | Descrição |
---|---|---|---|
usuario |
string |
Sim |
Orgão Jurídico Externo. |
senha |
string |
Sim |
Senha do Órgão Jurídico Externo. |
numeroChaveProcesso |
string |
Sim |
Chave gerada para acompanhamento do Processo, pelas usuários externos ao SEEU, interessados no processo. |
4.3. Parâmetros de Saída
Parâmetro | Tipo | Descrição |
---|---|---|
codTribunal |
string |
Código do Tribunal no qual consta o processo. |
nomeTribunal |
string |
Nome Completo do Tribunal. |
codVaraExecucaoPenal |
string |
Código da Vara de Execução Penal. |
nomeVaraExecucaoPenal |
string |
Nome Completo da Vara de Execução Penal. |
codForum |
string |
Código do Fórum onde está localizada a Vara. |
nomeForum |
string |
Nome completo do Fórum onde está localizada a Vara. |
numeroUnico |
string |
Número Único do Processo de Execução Penal. |
numeroProcesso |
string |
Número sequencial gerado pelo SEEU. |
codClasse |
string |
Código da Classe Processual constante nas Tabelas Processuais Unificadas. |
classe |
string |
Descrição da Classe Processual constante nas Tabelas Processuais Unificadas. |
codAssuntoPrincipal |
string |
Código do Assunto Principal Processual constante nas Tabelas Processuais Unificadas. |
assuntoPrincipal |
string |
Descrição do Assunto Principal Processual constante nas Tabelas Processuais Unificaadas. |
nivelSigiloProcesso |
string |
Nível de Sigilo do Processo. Os valores podem ser: |
dataDistribuicao |
string |
Data de Distribuição do Processo à Vara Competente. |
nome |
string |
Nome do Sentenciado. O nome estará composto com o <nomeSocial> + “REGISTRADO CIVILMENTE COMO” + <nomeParte>. Apresentado somente para casos que existam o nome social. |
nomeMae |
string |
Nome da Mãe do Sentenciado. |
nomePai |
string |
Nome do Pai do Sentenciado. |
sexo |
string |
Sexo do Sentenciado. |
dataNascimento |
string |
Data de Nascimento do Sentenciado. |
naturalidade |
string |
Cidade de Nascimento do Sentenciado. |
rgParte |
string |
RG do Sentenciado. |
rgOrgaoExpedidor |
string |
Órgão Expedidor do RG do Sentenciado. |
siglaUfRg |
string |
UF do RG do Sentenciado. |
tipoPessoa |
string |
Indicador do tipo de pessoa parte. Tipo de Pessoa indicará se é Pessoa Física ou Pessoa Jurídica, para validar o parâmetro de CPF que poderá conter também um CNPJ. |
cpf |
string |
CPF do Sentenciado (apenas números), CNPJ para Pessoa Jurídica. |
numeroRji |
string |
Registro Judiciário Individual utilizado no Sistema Prisional. |
estrangeiro |
string |
Indica se o sentenciado é estrangeiro. Os valores podem ser "S" ou "N". |
codPais |
string |
País de nascimento do sentenciado. Deve-se utilizar, preferencialmente, o respectivo código do país, contido na tabela ISO-3166-1-alpha-2. |
pais |
string |
Nome do País de Nascimento do Sentenciado. |
numeroDocumentoEstrangeiro |
string |
Número do Documento Estrangeiro, caso o Sentenciado não seja brasileiro. |
dataProgressaoRegime |
string |
Data Provável em que o Sentenciado terá Progressão de Regime. |
dataLivramentoCondicional |
string |
Data Provável em que o Sentenciado terá Livramento Condicional. |
dataTerminoPena |
string |
Data Provável em que o Sentenciado terá Término de Pena. |
dataInicioCumprimento |
string |
Data do Início do Cumprimento de Pena Aplicada. |
justificativaProgressao |
string |
Texto que indica se a Progressão foi Deferida ou Indeferida, se já iniciou a tramitação, etc. |
dataJustificativaProgressao |
string |
Data da Decisão sobre a Progressão do Regime. |
justificativaLivramento |
string |
Texto que indica se o Livramento Condicional foi Deferido ou Indeferido, se já iniciou a tramitação, etc. |
dataJustificativaLivramento |
string |
Data da Decisão sobre o Livramento Condicional. |
justificativaTerminoPena |
string |
Texto que indica se houve ou não o Término da Pena, se já iniciou a tramitação, etc. |
dataJustificativaTerminoPena |
string |
Data da Decisão sobre o Término da Pena. |
regimePena |
string |
Descrição do Regime da Pena imposta. Os valores podem ser: |
databaseProgressaoRegime |
string |
Data a partir da qual será calculada a Progressão de Regime. |
databaseLivramentoCondicional |
string |
Data a partir da qual será calculado o Livramento Condicional. |
penaTotalImposta |
string |
Pena Total Imposta em anos, meses e dias. Formato: 00a00m00d. |
penaTotalCumprida |
string |
Pena Total Cumprida em anos, meses e dias. Formato: 00a00m00d. |
penaTotalRestante |
string |
Pena Total Restante em anos, meses e dias. Formato: 00a00m00d. |
totalInterrupcao |
string |
Total de Interrupção da Pena em anos, meses e dias. Formato: 00a00m00d. |
totalRemicaoDias |
string |
Total da Remissão em Dias, já descontados os dias perdidos. Formato: 000. |
totalCondenacaoExtintaIndultada |
string |
Total da Pena que foi Extinta ou Indultado em anos, meses e dias. Formato: 00a00m00d. |
estahEmLivramentoCondicional |
string |
Indica se o sentenciado está em Livramento Condicional. Os valores podem ser "S" ou "N". |
medidaSeguranca |
string |
Indica se o sentenciado está em Medida de Segurança. Os valores podem ser "S" ou "N". |
estahForagido |
string |
Indica se o sentenciado está foragido. Os valores podem ser "S" ou "N". |
estahEmPenaSubstitutiva |
string |
Indica se o sentenciado está em Pena Substitutiva. Os valores podem ser "S" ou "N". |
extinto |
string |
Indica se a condenação foi extinta. Os valores podem ser "S" ou "N". |
estahEmSursis |
string |
Indica se o sentenciado está em Sursis. Os valores podem se "S" ou "N". |
flagSituacao |
string |
Indica a Situação do Sentenciado. Os valores podem ser: |
flagRegime |
string |
Indica o regime no qual o sentenciado está cumprindo a pena. Os valores podem ser: |
statusProcesso |
string |
Indica a condição atual do processo: Os valores podem ser: |
nomeAdvogado |
string |
Nome do advogado / defensor das partes. |
oabAdvogado |
string |
OAB do advogado / defensor das partes. |
ufOabAdvogado |
string |
Estado emissor da OAB do advogado / defensor. |
tipoAdvogado |
string |
Tipo de advogado / defensor. Os valores podem ser: |
codigoRetorno |
string |
Indica se houve sucesso no retorno. |
msg |
string |
Mensagem referente ao código de retorno. |
5. obterSentenciadoAtivoPorNumeroUnicoProcesso
5.1. Parâmetros de Entrada
Parâmetro | Tipo | Obrigatório | Descrição |
---|---|---|---|
usuario |
string |
Sim |
Orgão Jurídico Externo. |
senha |
string |
Sim |
Senha do Órgão Jurídico Externo. |
numeroUnicoProcesso |
string |
Sim |
Número Único do Processo de Execução. |
5.2. Parâmetros de Saída
Parâmetro | Tipo | Descrição |
---|---|---|
codTribunal |
string |
Código do Tribunal no qual consta o processo. |
nomeTribunal |
string |
Nome Completo do Tribunal. |
codVaraExecucaoPenal |
string |
Código da Vara de Execução Penal. |
nomeVaraExecucaoPenal |
string |
Nome Completo da Vara de Execução Penal. |
codForum |
string |
Código do Fórum onde está localizada a Vara. |
nomeForum |
string |
Nome completo do Fórum onde está localizada a Vara. |
numeroUnico |
string |
Número Único do Processo de Execução Penal. |
numeroProcesso |
string |
Número sequencial gerado pelo SEEU. |
codClasse |
string |
Código da Classe Processual constante nas Tabelas Processuais Unificadas. |
classe |
string |
Descrição da Classe Processual constante nas Tabelas Processuais Unificadas. |
codAssuntoPrincipal |
string |
Código do Assunto Principal Processual constante nas Tabelas Processuais Unificadas. |
assuntoPrincipal |
string |
Descrição do Assunto Principal Processual constante nas Tabelas Processuais Unificaadas. |
nivelSigiloProcesso |
string |
Nível de Sigilo do Processo. Os valores podem ser: |
dataDistribuicao |
string |
Data de Distribuição do Processo à Vara Competente. |
nome |
string |
Nome do Sentenciado. O nome estará composto com o <nomeSocial> + “REGISTRADO CIVILMENTE COMO” + <nomeParte>. Apresentado somente para casos que existam o nome social. |
nomeMae |
string |
Nome da Mãe do Sentenciado. |
nomePai |
string |
Nome do Pai do Sentenciado. |
sexo |
string |
Sexo do Sentenciado. |
dataNascimento |
string |
Data de Nascimento do Sentenciado. |
naturalidade |
string |
Cidade de Nascimento do Sentenciado. |
rgParte |
string |
RG do Sentenciado. |
rgOrgaoExpedidor |
string |
Órgão Expedidor do RG do Sentenciado. |
siglaUfRg |
string |
UF do RG do Sentenciado. |
tipoPessoa |
string |
Indicador do tipo de pessoa parte. Tipo de Pessoa indicará se é Pessoa Física ou Pessoa Jurídica, para validar o parâmetro de CPF que poderá conter também um CNPJ. |
cpf |
string |
CPF do Sentenciado (apenas números), CNPJ para Pessoa Jurídica. |
numeroRji |
string |
Registro Judiciário Individual utilizado no Sistema Prisional. |
estrangeiro |
string |
Indica se o sentenciado é estrangeiro. Os valores podem ser "S" ou "N". |
codPais |
string |
País de nascimento ddo sentenciado. Deve-se utilizar, preferencialmente, o respectivo código do país, contido na tabela ISO-3166-1-alpha-2. |
pais |
string |
Nome do País de Nascimento do Sentenciado. |
numeroDocumentoEstrangeiro |
string |
Número do Documento Estrangeiro, caso o Sentenciado não seja brasileiro. |
dataProgressaoRegime |
string |
Data Provável em que o Sentenciado terá Progressão de Regime. |
dataLivramentoCondicional |
string |
Data Provável em que o Sentenciado terá Livramento Condicional. |
dataTerminoPena |
string |
Data Provável em que o Sentenciado terá Término de Pena. |
dataInicioCumprimento |
string |
Data do Início do Cumprimento de Pena Aplicada. |
justificativaProgressao |
string |
Texto que indica se a Progressão foi Deferida ou Indeferida, se já iniciou a tramitação, etc. |
dataJustificativaProgressao |
string |
Data da Decisão sobre a Progressão do Regime. |
justificativaLivramento |
string |
Texto que indica se o Livramento Condicional foi Deferido ou Indeferido, se já iniciou a tramitação, etc. |
dataJustificativaLivramento |
string |
Data da Decisão sobre o Livramento Condicional. |
justificativaTerminoPena |
string |
Texto que indica se houve ou não o Término da Pena, se já iniciou a tramitação, etc. |
dataJustificativaTerminoPena |
string |
Data da Decisão sobre o Término da Pena. |
regimePena |
string |
Descrição do Regime da Pena imposta. Os valores podem ser: |
databaseProgressaoRegime |
string |
Data a partir da qual será calculada a Progressão de Regime. |
databaseLivramentoCondicional |
string |
Data a partir da qual será calculado o Livramento Condicional. |
penaTotalImposta |
string |
Pena Total Imposta em anos, meses e dias. Formato: 00a00m00d. |
penaTotalCumprida |
string |
Pena Total Cumprida em anos, meses e dias. Formato: 00a00m00d. |
penaTotalRestante |
string |
Pena Total Restante em anos, meses e dias. Formato: 00a00m00d. |
totalInterrupcao |
string |
Total de Interrupção da Pena em anos, meses e dias. Formato: 00a00m00d. |
totalRemicaoDias |
string |
Total da Remissão em Dias, já descontados os dias perdidos. Formato: 000. |
totalCondenacaoExtintaIndultada |
string |
Total da Pena que foi Extinta ou Indultado em anos, meses e dias. Formato: 00a00m00d. |
estahEmLivramentoCondicional |
string |
Indica se o sentenciado está em Livramento Condicional. Os valores podem ser "S" ou "N". |
medidaSeguranca |
string |
Indica se o sentenciado está em Medida de Segurança. Os valores podem ser "S" ou "N". |
estahForagido |
string |
Indica se o sentenciado está foragido. Os valores podem ser "S" ou "N". |
estahEmPenaSubstitutiva |
string |
Indica se o sentenciado está em Pena Substitutiva. Os valores podem ser "S" ou "N". |
extinto |
string |
Indica se a condenação foi extinta. Os valores podem ser "S" ou "N". |
estahEmSursis |
string |
Indica se o sentenciado está em Sursis. Os valores podem se "S" ou "N". |
flagSituacao |
string |
Indica a Situação do Sentenciado. Os valores podem ser: |
flagRegime |
string |
Indica o regime no qual o sentenciado está cumprindo a pena. Os valores podem ser: |
statusProcesso |
string |
Indica a condição atual do processo: Os valores podem ser: |
nomeAdvogado |
string |
Nome do advogado / defensor das partes. |
oabAdvogado |
string |
OAB do advogado / defensor das partes. |
ufOabAdvogado |
string |
Estado emissor da OAB do advogado / defensor. |
tipoAdvogado |
string |
Tipo de advogado / defensor. Os valores podem ser: |
codigoRetorno |
string |
Indica se houve sucesso no retorno. |
msg |
string |
Mensagem referente ao código de retorno. |
6. obterSentenciadoAtivoPorNumeroFisicoProcesso
6.1. Parâmetros de Entrada
Parâmetro | Tipo | Obrigatório | Descrição |
---|---|---|---|
usuario |
string |
Sim |
Orgão Jurídico Externo. |
senha |
string |
Sim |
Senha do Órgão Jurídico Externo. |
numeroFisicoProcesso |
string |
Sim |
Número físico, anterior ao cadastramento do processo no SEEU. |
6.2. Parâmetros de Saída
O retorno desse recurso possui os mesmos parâmetros de saída dos itens 4 e 5, "obterSentenciadoAtivoPorNumeroChaveProcesso" e "obterSentenciadoAtivoPorNumeroUnicoProcesso", respectivamente.
7. obterSentenciadoPorNumeroUnicoAcaoCriminal
7.1. Parâmetros de Entrada
Parâmetro | Tipo | Obrigatório | Descrição |
---|---|---|---|
usuario |
string |
Sim |
Orgão Jurídico Externo. |
senha |
string |
Sim |
Senha do Órgão Jurídico Externo. |
numeroUnicoProcessoCriminal |
string |
Sim |
Número do Processo Criminal ( Ação Penal). |
7.2. Parâmetros de Saída
O retorno desse recurso possui os mesmos parâmetros de saída dos itens 4 e 5, "obterSentenciadoAtivoPorNumeroChaveProcesso" e "obterSentenciadoAtivoPorNumeroUnicoProcesso", respectivamente.
Publicado em novembro 2022.