1. Tabelas de parâmetros
1.1. Tipos de Prisão
CÓDIGO |
TIPO DA PRISÃO |
1 |
PROVISÓRIA |
2 |
PREVENTIVA |
3 |
DEFINITIVA |
4 |
INÍCIO DE CUMPRIMENTO ABERTO |
5 |
FLAGRANTE |
6 |
RECAPTURA/INÍCIO DE CUMPRIMENTO (FINAL DE INTERRUPÇÃO) |
7 |
NÃO CONSTA |
8 |
ATO INFRACIONAL - GRAVE AMEAÇA |
9 |
ATO INFRACIONAL - VIOLÊNCIA À PESSOA |
10 |
INEXISTÊNCIA DE RESPONSÁVEL LEGAL |
11 |
RISCO PESSOAL E/OU SOCIAL PARA A CRIANÇA/ADOLESCENTE |
12 |
AFASTAMENTO DA CRIANÇA DO CONVÍVIO FAMILIAR |
13 |
MANUTENÇÃO DA MEDIDA DE ACOLHIMENTO |
14 |
PRORROGAÇÃO DO PRAZO MÁXIMO DE 2 ANOS |
15 |
INADIMPLÊNCIA DE PENSÃO ALIMENTÍCIA |
16 |
MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO DEFINITIVA |
17 |
MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO SANÇÃO |
18 |
MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA |
19 |
INÍCIO DE CUMPRIMENTO DA CONDENAÇÃO |
20 |
INÍCIO SURSIS |
21 |
INÍCIO DE SEMIABERTO HARMONIZADO SEM ALTERAÇÃO DE DATA-BASE |
1.2. Motivos de Interrupção/Extinção
CÓDIGO |
MOTIVO DA INTERRUPÇÃO |
0 |
NAO CONSTA |
1 |
FUGA |
2 |
ÓBITO |
3 |
CUMPRIMENTO DA PENA |
4 |
PRESCRIÇÃO |
5 |
INDULTO |
6 |
BENEFÍCIO REVOGADO |
7 |
BENEFÍCIO CONCEDIDO |
8 |
BENEFÍCIO SUSPENSO |
9 |
RECAPTURA |
10 |
INÍCIO SURSIS |
11 |
INÍCIO PRISÃO PREVENTIVA |
12 |
FINAL PRISÃO PREVENTIVA |
13 |
SUSPENSÃO DE BENEFÍCIOS |
14 |
PRORROGAÇÃO DE SURSIS |
15 |
DESCUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES |
16 |
ADEQUAÇÃO PELA LEP |
17 |
LIBERDADE PROVISÓRIA |
18 |
PAGAMENTO DE MULTA |
19 |
INCOMPATIBILIDADE DE REGIME |
20 |
ALVARÁ DE SOLTURA - ABSOLVIÇÃO |
21 |
CUMPRIMENTO DA PENA EM OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO |
22 |
UNIFICAÇÃO DAS PENAS |
23 |
NULIDADE DE FLAGRANTE |
24 |
SUBSTITUIÇÃO DA PENA POR PENA RESTRITIVA DE DIREITOS |
25 |
HABEAS CORPUS CONCEDIDO |
26 |
RELAXAMENTO DE PRISÃO |
27 |
INTERRUPÇÃO DO CUMPRIMENTO DA PENA |
28 |
PERDÃO JUDICIAL |
29 |
CUMPRIMENTO DA MEDIDA DE SEGURANÇA |
30 |
CUMPRIMENTO DE PENA EM OUTRA COMARCA |
31 |
ACÓRDÃO DE DESPRONÚNCIA |
32 |
ARQUIVAMENTO DOS AUTOS |
33 |
CONVERSÃO DO TIPO DE PRISÃO |
34 |
IMPRONÚNCIA |
35 |
LIVRAMENTO CONDICIONAL |
36 |
PROGRESSÃO AO REGIME ABERTO |
37 |
REJEIÇÃO DA DENÚNCIA |
38 |
SENTENÇA DESCLASSIFICATÓRIA |
39 |
SENTENÇA - PENA RESTRITIVA DE DIREITOS |
40 |
SENTENÇA - REGIME ABERTO |
41 |
TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL |
42 |
ATINGIDO A IDADE DE 21 ANOS |
43 |
DECISÃO DE ACÓRDÃO |
44 |
DECISÃO DE RECURSO |
45 |
ATINGIDO A MAIOR IDADE CIVIL E PENAL |
46 |
DECURSO DO TEMPO MÁXIMO DE 2 ANOS |
47 |
RISCO PESSOAL E/OU SOCIAL PARA A CRIANÇA/ADOLESCENTE |
48 |
EXTINÇÃO POR PERDA DA FINALIDADE PEDAGÓGICA |
49 |
REINTEGRAÇÃO FAMILIAR |
50 |
COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA |
51 |
ADOÇÃO |
52 |
QUITAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA |
53 |
INTERNAÇÃO EM OUTROS AUTOS |
54 |
TÉRMINO DO PRAZO DA INTERNAÇÃO PROVISÓRIA (45 DIAS) |
55 |
TRANSFERÊNCIA DE INSTITUIÇÃO DE INTERNAMENTO |
56 |
TÉRMINO DO PRAZO MÁXIMO NA DELEGACIA (5 DIAS) |
57 |
FIANÇA ARBITRADA PELA AUTORIDADE POLICIAL |
1.3. Tipos Pena Execução
CÓDIGO |
TIPO DA PENA EXECUÇÃO |
0 |
MEDIDA DE SEGURANÇA |
1 |
PENA ORIGINÁRIA |
3 |
CONVERTIDA |
4 |
APELAÇÃO CRIMINAL |
5 |
NOVA PENA APÓS NULIDADE |
6 |
REVISÃO CRIMINAL |
7 |
RECURSO ESPECIAL |
8 |
RECURSO EXTRAORDINÁRIO |
9 |
HABEAS CORPUS |
10 |
PRINCIPAL |
1.4. Regime da Pena
CÓDIGO |
REGIME DA PENA |
0 |
Indefinido |
1 |
Aberto |
2 |
Semiaberto |
3 |
Fechado |
1.5. Tipos de Medida de Segurança
CÓDIGO |
TIPO DA MEDIDA DE SEGURANÇA |
1 |
DETENTIVA |
2 |
RESTRITIVA |
1.6. Recorrentes
CÓDIGO |
RECORRENTES |
1 |
MINISTÉRIO PÚBLICO |
2 |
O RÉU |
3 |
EX-OFÍCIO |
4 |
MINISTÉRIO PÚBLICO E RÉU |
1.7. Órgãos Julgadores
CÓDIGO |
ÓRGÃO JULGADOR |
0 |
Supremo Tribunal Federal |
1 |
Superior Tribunal de Justica |
2 |
Superior Tribunal Militar |
3 |
Tribunal de Alçada |
4 |
Tribunal Regional Federal - 1a. Região |
5 |
Tribunal Regional Eleitoral |
6 |
Tribunal F. Recursos |
7 |
Tribunal Regional Federal - 2a. Regiao |
8 |
Tribunal Regional Federal - 3a. Regiao |
9 |
Tribunal de Justica |
10 |
Tribunal Regional Federal - 4a. Regiao |
11 |
Turma Recursal do Juizado Especial |
12 |
Tribunal Regional Federal - 5a. Regiao |
1.8. Motivos de saída temporária
CÓDIGO |
ÓRGÃO JULGADOR |
1 |
NÃO CONSTA |
2 |
VISITA FAMÍLIA |
3 |
FREQUÊNCIA A CURSOS |
4 |
PARTICIPAÇÃO EM ATIVIDADES DE CONVÍVIO SOCIAL |
5 |
SAÍDA TEMPORÁRIA PROGRAMADA |
1.9. Motivos de prisão domiciliar execução
CÓDIGO |
ÓRGÃO JULGADOR |
1 |
Condenado maior de 70 (setenta) anos |
2 |
Condenado acometido de doença grave |
3 |
Condenada com filho menor ou deficiente físico ou mental |
4 |
Gestante |
5 |
Falta de estabelecimento penal adequado ao regime semiaberto |
6 |
Falta de vaga no estabelecimento penal adequado ao regime semiaberto |
1.10. Motivos de prisão domiciliar processo
CÓDIGO |
ÓRGÃO JULGADOR |
1 |
Condenado maior de 80 (oitenta) anos |
2 |
Condenado extremamente debilitado por motivo de doença grave |
3 |
Imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 (seis) anos de idade ou com deficiência |
4 |
Gestante |
5 |
Mulher com filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos |
6 |
Homem, caso seja o único responsável pelos cuidados do filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos |
7 |
319, V, do CPP |
1.11. Periodicidade de apresentação
CÓDIGO |
ÓRGÃO JULGADOR |
1 |
NENHUM |
2 |
SEMANAL |
3 |
QUINZENAL |
4 |
MENSAL |
5 |
BIMESTRAL |
6 |
TRIMESTRAL |
7 |
SEMESTRAL |
8 |
ANUAL |
1.12. Tipo de progressão livramento
CÓDIGO |
ÓRGÃO JULGADOR |
1 |
Progressão de regime |
2 |
Livramento |
1.13. Motivos de alteração de regime
CÓDIGO |
ÓRGÃO JULGADOR |
0 |
Progressão de Regime |
1 |
Revogação |
2 |
Reconsideração |
3 |
Unificação |
5 |
Regime Inicial |
6 |
Regressão |
8 |
Harmonização do Regime Semiaberto |
9 |
Indulto / Comutação |
10 |
Adequação de Pena |
11 |
Somatório de Penas |
12 |
Prisão Domiciliar |
13 |
Remição |
14 |
Suspensão |
15 |
Condenação |
16 |
Harmonização do Regime Semiaberto com Monitoramento Eletrônico |
17 |
Regressão Cautelar |
1.14. Motivos do monitoramento eletrônico
CÓDIGO |
ÓRGÃO JULGADOR |
2 |
Saída temporária |
3 |
Prisão domiciliar |
4 |
Cumprimento de pena com monitoramento eletrônico |
1.15. Status do processo
CÓDIGO |
STATUS |
0 |
ATIVO |
1 |
ARQUIVADO |
2 |
SUSPENSO OU SOBRESTADO |
3 |
EM INSTÂNCIA SUPERIOR |
4 |
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE |
5 |
ARQUIVADO SEM DISTRIBUIÇÃO |
6 |
ARQUIVADO DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA |
7 |
INVÁLIDO |
8 |
ARQUIVADO POR CANCELAMENTO DE DISTRIBUIÇÃO |
9 |
ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO AGUARDANDO CAPTURA DE RÉU OU CONDENADO |
1.16. Tipo de Incidente
CÓDIGO |
TIPO DE INCIDENTE |
1 |
REMIÇÃO |
2 |
INDULTO |
3 |
COMUTAÇÃO |
6 |
UNIFICAÇÃO |
7 |
EXTINÇÃO |
9 |
LIVRAMENTO CONDICIONAL |
10 |
SAÍDA TEMPORÁRIA |
11 |
ADEQUAÇÃO |
12 |
ALTERAÇÃO DE LOCAL DE CUMPRIMENTO DE PENA |
16 |
TRABALHO EXTERNO |
17 |
SURSIS |
18 |
PRISÃO DOMICILIAR |
21 |
LIBERDADE VIGIADA |
22 |
SOMATÓRIO DE PENAS |
23 |
HOMOLOGAÇÃO DE FALTA GRAVE |
24 |
INTERRUPÇÃO |
25 |
PRISÃO/INÍCIO DE CUMPRIMENTO/SEMIABERTO HARMONIZADO SEM ALTERAÇÃO DE DATA-BASE |
26 |
REVOGAÇÃO |
27 |
ALTERAÇÃO DE DATA-BASE DE PROGRESSÃO DE REGIME/LIVRAMENTO CONDICIONAL |
29 |
FIXAÇÃO/HARMONIZAÇÃO/ALTERAÇÃO DE REGIME |
30 |
RECONSIDERAÇÃO |
31 |
DIAS PERDIDOS NA REMIÇÃO |
32 |
RECURSO DE AGRAVO |
33 |
OUTROS |
34 |
SUSPENSÃO |
35 |
MONITORAMENTO ELETRÔNICO |
1.17. Lista de códigos Tipo Competência
CÓDIGO |
TIPO DE COMPETÊNCIA |
3 |
Vara da Fazenda Pública |
16 |
Vara de Execução em Meio Fechado e Semiaberto |
18 |
Vara de Execução em Meio Aberto |
22 |
Corregedoria dos Presídios |
1.18. Situação de uma ordenação (mandados)
CÓDIGO | SITUAÇÃO DA ORDENAÇÃO |
---|---|
0 |
Ordenado / Agendado para Expedição |
1 |
Ordenado / Aguardando Expedição |
2 |
Cancelado sem Expedição/Distribuição |
3 |
Expedido |
4 |
Expedido e não lido (Aguardando Retorno) |
5 |
Retornado |
6 |
Aguardando Cumprimento (Lido e Sem Cumprimento) |
7 |
Cumprimento Realizado |
8 |
Aguardando Análise de Decurso de Prazo |
9 |
Análise de Decurso de Prazo Realizada |
10 |
Análise de Decurso de Prazo Dispensada |
11 |
Aguardando Distribuição ao Oficial de Justiça |
12 |
Aguardando Recebimento pelo Oficial de Justiça |
13 |
Aguardando Análise de Retorno (Mandado Retornado) |
14 |
Devolvido pela Central de Mandados/Oficial de Justiça |
15 |
Analisado / Aguardando Assinatura (Magistrado) |
16 |
Devolvido pelo Magistrado / Aguardando Análise |
17 |
Assinado e aguardando publicação",17), //usado para alvará de soltura do PR (que precisa da ação do usuário de publicar na SESP) |
18 |
Assinado e aguardando cumprimento (Fora PR)",18), //usado para alvará de soltura para fora do PR (que precisa da ação do usuário para cumprir) |
19 |
Revogado |
20 |
Prescrito |
21 |
Publicado |
22 |
Cancelado |
23 |
Aguardando assinatura (Servidor) |