CÓDIGO

TIPO DA PRISÃO

1

PROVISÓRIA

2

PREVENTIVA

3

DEFINITIVA

4

INÍCIO DE CUMPRIMENTO ABERTO

5

FLAGRANTE

6

RECAPTURA/INÍCIO DE CUMPRIMENTO (FINAL DE INTERRUPÇÃO)

7

NÃO CONSTA

8

ATO INFRACIONAL - GRAVE AMEAÇA

9

ATO INFRACIONAL - VIOLÊNCIA À PESSOA

10

INEXISTÊNCIA DE RESPONSÁVEL LEGAL

11

RISCO PESSOAL E/OU SOCIAL PARA A CRIANÇA/ADOLESCENTE

12

AFASTAMENTO DA CRIANÇA DO CONVÍVIO FAMILIAR

13

MANUTENÇÃO DA MEDIDA DE ACOLHIMENTO

14

PRORROGAÇÃO DO PRAZO MÁXIMO DE 2 ANOS

15

INADIMPLÊNCIA DE PENSÃO ALIMENTÍCIA

16

MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO DEFINITIVA

17

MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO SANÇÃO

18

MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA

19

INÍCIO DE CUMPRIMENTO DA CONDENAÇÃO

20

INÍCIO SURSIS

21

INÍCIO DE SEMIABERTO HARMONIZADO SEM ALTERAÇÃO DE DATA-BASE

CÓDIGO

MOTIVO DA INTERRUPÇÃO

0

NAO CONSTA

1

FUGA

2

ÓBITO

3

CUMPRIMENTO DA PENA

4

PRESCRIÇÃO

5

INDULTO

6

BENEFÍCIO REVOGADO

7

BENEFÍCIO CONCEDIDO

8

BENEFÍCIO SUSPENSO

9

RECAPTURA

10

INÍCIO SURSIS

11

INÍCIO PRISÃO PREVENTIVA

12

FINAL PRISÃO PREVENTIVA

13

SUSPENSÃO DE BENEFÍCIOS

14

PRORROGAÇÃO DE SURSIS

15

DESCUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES

16

ADEQUAÇÃO PELA LEP

17

LIBERDADE PROVISÓRIA

18

PAGAMENTO DE MULTA

19

INCOMPATIBILIDADE DE REGIME

20

ALVARÁ DE SOLTURA - ABSOLVIÇÃO

21

CUMPRIMENTO DA PENA EM OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO

22

UNIFICAÇÃO DAS PENAS

23

NULIDADE DE FLAGRANTE

24

SUBSTITUIÇÃO DA PENA POR PENA RESTRITIVA DE DIREITOS

25

HABEAS CORPUS CONCEDIDO

26

RELAXAMENTO DE PRISÃO

27

INTERRUPÇÃO DO CUMPRIMENTO DA PENA

28

PERDÃO JUDICIAL

29

CUMPRIMENTO DA MEDIDA DE SEGURANÇA

30

CUMPRIMENTO DE PENA EM OUTRA COMARCA

31

ACÓRDÃO DE DESPRONÚNCIA

32

ARQUIVAMENTO DOS AUTOS

33

CONVERSÃO DO TIPO DE PRISÃO

34

IMPRONÚNCIA

35

LIVRAMENTO CONDICIONAL

36

PROGRESSÃO AO REGIME ABERTO

37

REJEIÇÃO DA DENÚNCIA

38

SENTENÇA DESCLASSIFICATÓRIA

39

SENTENÇA - PENA RESTRITIVA DE DIREITOS

40

SENTENÇA - REGIME ABERTO

41

TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL

42

ATINGIDO A IDADE DE 21 ANOS

43

DECISÃO DE ACÓRDÃO

44

DECISÃO DE RECURSO

45

ATINGIDO A MAIOR IDADE CIVIL E PENAL

46

DECURSO DO TEMPO MÁXIMO DE 2 ANOS

47

RISCO PESSOAL E/OU SOCIAL PARA A CRIANÇA/ADOLESCENTE

48

EXTINÇÃO POR PERDA DA FINALIDADE PEDAGÓGICA

49

REINTEGRAÇÃO FAMILIAR

50

COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA

51

ADOÇÃO

52

QUITAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA

53

INTERNAÇÃO EM OUTROS AUTOS

54

TÉRMINO DO PRAZO DA INTERNAÇÃO PROVISÓRIA (45 DIAS)

55

TRANSFERÊNCIA DE INSTITUIÇÃO DE INTERNAMENTO

56

TÉRMINO DO PRAZO MÁXIMO NA DELEGACIA (5 DIAS)

57

FIANÇA ARBITRADA PELA AUTORIDADE POLICIAL

CÓDIGO

TIPO DA PENA EXECUÇÃO

0

MEDIDA DE SEGURANÇA

1

PENA ORIGINÁRIA

3

CONVERTIDA

4

APELAÇÃO CRIMINAL

5

NOVA PENA APÓS NULIDADE

6

REVISÃO CRIMINAL

7

RECURSO ESPECIAL

8

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

9

HABEAS CORPUS

10

PRINCIPAL

CÓDIGO

REGIME DA PENA

0

Indefinido

1

Aberto

2

Semiaberto

3

Fechado

CÓDIGO

TIPO DA MEDIDA DE SEGURANÇA

1

DETENTIVA

2

RESTRITIVA

CÓDIGO

RECORRENTES

1

MINISTÉRIO PÚBLICO

2

O RÉU

3

EX-OFÍCIO

4

MINISTÉRIO PÚBLICO E RÉU

CÓDIGO

ÓRGÃO JULGADOR

0

Supremo Tribunal Federal

1

Superior Tribunal de Justica

2

Superior Tribunal Militar

3

Tribunal de Alçada

4

Tribunal Regional Federal - 1a. Região

5

Tribunal Regional Eleitoral

6

Tribunal F. Recursos

7

Tribunal Regional Federal - 2a. Regiao

8

Tribunal Regional Federal - 3a. Regiao

9

Tribunal de Justica

10

Tribunal Regional Federal - 4a. Regiao

11

Turma Recursal do Juizado Especial

12

Tribunal Regional Federal - 5a. Regiao

CÓDIGO

ÓRGÃO JULGADOR

1

NÃO CONSTA

2

VISITA FAMÍLIA

3

FREQUÊNCIA A CURSOS

4

PARTICIPAÇÃO EM ATIVIDADES DE CONVÍVIO SOCIAL

5

SAÍDA TEMPORÁRIA PROGRAMADA

CÓDIGO

ÓRGÃO JULGADOR

1

Condenado maior de 70 (setenta) anos

2

Condenado acometido de doença grave

3

Condenada com filho menor ou deficiente físico ou mental

4

Gestante

5

Falta de estabelecimento penal adequado ao regime semiaberto

6

Falta de vaga no estabelecimento penal adequado ao regime semiaberto

CÓDIGO

ÓRGÃO JULGADOR

1

Condenado maior de 80 (oitenta) anos

2

Condenado extremamente debilitado por motivo de doença grave

3

Imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 (seis) anos de idade ou com deficiência

4

Gestante

5

Mulher com filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos

6

Homem, caso seja o único responsável pelos cuidados do filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos

7

319, V, do CPP

CÓDIGO

ÓRGÃO JULGADOR

1

NENHUM

2

SEMANAL

3

QUINZENAL

4

MENSAL

5

BIMESTRAL

6

TRIMESTRAL

7

SEMESTRAL

8

ANUAL

CÓDIGO

ÓRGÃO JULGADOR

1

Progressão de regime

2

Livramento

CÓDIGO

ÓRGÃO JULGADOR

0

Progressão de Regime

1

Revogação

2

Reconsideração

3

Unificação

5

Regime Inicial

6

Regressão

8

Harmonização do Regime Semiaberto

9

Indulto / Comutação

10

Adequação de Pena

11

Somatório de Penas

12

Prisão Domiciliar

13

Remição

14

Suspensão

15

Condenação

16

Harmonização do Regime Semiaberto com Monitoramento Eletrônico

17

Regressão Cautelar

CÓDIGO

ÓRGÃO JULGADOR

2

Saída temporária

3

Prisão domiciliar

4

Cumprimento de pena com monitoramento eletrônico

CÓDIGO

STATUS

0

ATIVO

1

ARQUIVADO

2

SUSPENSO OU SOBRESTADO

3

EM INSTÂNCIA SUPERIOR

4

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

5

ARQUIVADO SEM DISTRIBUIÇÃO

6

ARQUIVADO DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA

7

INVÁLIDO

8

ARQUIVADO POR CANCELAMENTO DE DISTRIBUIÇÃO

9

ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO AGUARDANDO CAPTURA DE RÉU OU CONDENADO

CÓDIGO

TIPO DE INCIDENTE

1

REMIÇÃO

2

INDULTO

3

COMUTAÇÃO

6

UNIFICAÇÃO

7

EXTINÇÃO

9

LIVRAMENTO CONDICIONAL

10

SAÍDA TEMPORÁRIA

11

ADEQUAÇÃO

12

ALTERAÇÃO DE LOCAL DE CUMPRIMENTO DE PENA

16

TRABALHO EXTERNO

17

SURSIS

18

PRISÃO DOMICILIAR

21

LIBERDADE VIGIADA

22

SOMATÓRIO DE PENAS

23

HOMOLOGAÇÃO DE FALTA GRAVE

24

INTERRUPÇÃO

25

PRISÃO/INÍCIO DE CUMPRIMENTO/SEMIABERTO HARMONIZADO SEM ALTERAÇÃO DE DATA-BASE

26

REVOGAÇÃO

27

ALTERAÇÃO DE DATA-BASE DE PROGRESSÃO DE REGIME/LIVRAMENTO CONDICIONAL

29

FIXAÇÃO/HARMONIZAÇÃO/ALTERAÇÃO DE REGIME

30

RECONSIDERAÇÃO

31

DIAS PERDIDOS NA REMIÇÃO

32

RECURSO DE AGRAVO

33

OUTROS

34

SUSPENSÃO

35

MONITORAMENTO ELETRÔNICO

CÓDIGO

TIPO DE COMPETÊNCIA

3

Vara da Fazenda Pública

16

Vara de Execução em Meio Fechado e Semiaberto

18

Vara de Execução em Meio Aberto

22

Corregedoria dos Presídios

0

Ordenado / Agendado para Expedição

1

Ordenado / Aguardando Expedição

2

Cancelado sem Expedição/Distribuição

3

Expedido

4

Expedido e não lido (Aguardando Retorno)

5

Retornado

6

Aguardando Cumprimento (Lido e Sem Cumprimento)

7

Cumprimento Realizado

8

Aguardando Análise de Decurso de Prazo

9

Análise de Decurso de Prazo Realizada

10

Análise de Decurso de Prazo Dispensada

11

Aguardando Distribuição ao Oficial de Justiça

12

Aguardando Recebimento pelo Oficial de Justiça

13

Aguardando Análise de Retorno (Mandado Retornado)

14

Devolvido pela Central de Mandados/Oficial de Justiça

15

Analisado / Aguardando Assinatura (Magistrado)

16

Devolvido pelo Magistrado / Aguardando Análise

17

Assinado e aguardando publicação",17), //usado para alvará de soltura do PR (que precisa da ação do usuário de publicar na SESP)

18

Assinado e aguardando cumprimento (Fora PR)",18), //usado para alvará de soltura para fora do PR (que precisa da ação do usuário para cumprir)

19

Revogado

20

Prescrito

21

Publicado

22

Cancelado

23

Aguardando assinatura (Servidor)