1. Tabelas de parâmetros

1.1. Tipos de Prisão

CÓDIGO

TIPO DA PRISÃO

1

PROVISÓRIA

2

PREVENTIVA

3

DEFINITIVA

4

INÍCIO DE CUMPRIMENTO ABERTO

5

FLAGRANTE

6

RECAPTURA/INÍCIO DE CUMPRIMENTO (FINAL DE INTERRUPÇÃO)

7

NÃO CONSTA

8

ATO INFRACIONAL - GRAVE AMEAÇA

9

ATO INFRACIONAL - VIOLÊNCIA À PESSOA

10

INEXISTÊNCIA DE RESPONSÁVEL LEGAL

11

RISCO PESSOAL E/OU SOCIAL PARA A CRIANÇA/ADOLESCENTE

12

AFASTAMENTO DA CRIANÇA DO CONVÍVIO FAMILIAR

13

MANUTENÇÃO DA MEDIDA DE ACOLHIMENTO

14

PRORROGAÇÃO DO PRAZO MÁXIMO DE 2 ANOS

15

INADIMPLÊNCIA DE PENSÃO ALIMENTÍCIA

16

MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO DEFINITIVA

17

MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO SANÇÃO

18

MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA

19

INÍCIO DE CUMPRIMENTO DA CONDENAÇÃO

20

INÍCIO SURSIS

21

INÍCIO DE SEMIABERTO HARMONIZADO SEM ALTERAÇÃO DE DATA-BASE

1.2. Motivos de Interrupção/Extinção

CÓDIGO

MOTIVO DA INTERRUPÇÃO

0

NAO CONSTA

1

FUGA

2

OBITO

3

CUMPRIMENTO DA PENA

4

PRESCRICAO

5

INDULTO

6

BENEFICIO REVOGADO

7

BENEFICIO CONCEDIDO

8

BENEFICIO SUSPENSO

9

RECAPTURA

10

INICIO SURSIS

11

INICIO PRISAO PREVENTIVA

12

FINAL PRISAO PREVENTIVA

13

SUSPENSAO DE BENEFICIOS

14

PRORROGACAO DE SURSIS

15

DESCUMPRIMENTO DAS CONDICOES

16

ADEQUACAO PELA LEP

17

LIBERDADE PROVISORIA

18

PAGAMENTO DE MULTA

19

INCOMPATIBILIDADE DE REGIME

20

ALVARA DE SOLTURA - ABSOLVICAO

21

CUMPRIMENTO DA PENA EM OUTRO ESTADO DA FEDERACAO

22

UNIFICACAO DAS PENAS

23

NULIDADE DE FLAGRANTE

24

SUBSTITUICAO DA PENA POR PENA RESTRITIVA DE DIREITOS

25

HABEAS CORPUS CONCEDIDO

26

RELAXAMENTO DE PRISAO

27

INTERRUPCAO DO CUMPRIMENTO DA PENA

28

PERDAO JUDICIAL

29

CUMPRIMENTO DA MEDIDA DE SEGURANCA

30

CUMPRIMENTO DE PENA EM OUTRA COMARCA

31

ACÓRDÃO DE DESPRONÚNCIA

32

ARQUIVAMENTO DOS AUTOS"

33

CONVERSÃO DO TIPO DE PRISÃO

34

IMPRONÚNCIA

35

LIVRAMENTO CONDICIONAL

36

PROGRESSÃO AO REGIME ABERTO

37

REJEIÇÃO DA DENÚNCIA

38

SENTENÇA DESCLASSIFICATÓRIA

39

SENTENÇA - PENA RESTRITIVA DE DIREITOS

40

SENTENÇA - REGIME ABERTO

41

TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL

42

ATINGIDO A IDADE DE 21 ANOS

43

DECISÃO DE ACÓRDÃO

44

DECISÃO DE RECURSO

45

ATINGIDO A MAIOR IDADE CIVIL E PENAL

46

DECURSO DO TEMPO MÁXIMO DE 2 ANOS

47

RISCO PESSOAL E/OU SOCIAL PARA A CRIANÇA/ADOLESCENTE

48

EXTINÇÃO POR PERDA DA FINALIDADE PEDAGÓGICA

49

REINTEGRAÇÃO FAMILIAR

50

COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA

51

ADOÇÃO

52

QUITAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA

53

INTERNAÇÃO EM OUTROS AUTOS

54

TÉRMINO DO PRAZO DA INTERNAÇÃO PROVISÓRIA (45 DIAS)

55

TRANSFERÊNCIA DE INSTITUIÇÃO DE INTERNAMENTO

56

TÉRMINO DO PRAZO MÁXIMO NA DELEGACIA (5 DIAS)

57

FIANÇA ARBITRADA PELA AUTORIDADE POLICIAL

1.3. Tipos Pena Execução

CÓDIGO

TIPO DA PENA EXECUÇÃO

0

MEDIDA DE SEGURANÇA

1

PENA ORIGINÁRIA

3

CONVERTIDA

4

APELAÇÃO CRIMINAL

5

NOVA PENA APÓS NULIDADE

6

REVISÃO CRIMINAL

7

RECURSO ESPECIAL

8

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

9

HABEAS CORPUS

10

PRINCIPAL

1.4. Regime da Pena

CÓDIGO

REGIME DA PENA

0

Indefinido

1

Aberto

2

Semiaberto

3

Fechado

1.5. Tipos de Medida de Segurança

CÓDIGO

TIPO DA MEDIDA DE SEGURANÇA

1

DETENTIVA

2

RESTRITIVA

1.6. Recorrentes

CÓDIGO

RECORRENTES

1

MINISTÉRIO PÚBLICO

2

O RÉU

3

EX-OFÍCIO

4

MINISTÉRIO PÚBLICO E RÉU

1.7. Órgãos Julgadores

CÓDIGO

ÓRGÃO JULGADOR

0

Supremo Tribunal Federal

1

Superior Tribunal de Justica

2

Superior Tribunal Militar

3

Tribunal de Alcada

4

Tribunal Regional Federal - 1a. Região

5

Tribunal Regional Eleitoral

6

Tribunal F. Recursos

7

Tribunal Regional Federal - 2a. Regiao

8

Tribunal Regional Federal - 3a. Regiao

9

Tribunal de Justica

10

Tribunal Regional Federal - 4a. Regiao

11

Turma Recursal do Juizado Especial

12

Tribunal Regional Federal - 5a. Regiao

1.8. Motivos de saída temporária

CÓDIGO

ÓRGÃO JULGADOR

1

NÃO CONSTA

2

VISITA FAMILIA

3

FREQUÊNCIA A CURSOS

4

PARTICIPAÇÃO EM ATIVIDADES DE CONVÍVIO SOCIAL

5

SAÍDA TEMPORÁRIA PROGRAMADA

1.9. Motivos de prisão domiciliar execução

CÓDIGO

ÓRGÃO JULGADOR

1

Condenado maior de 70 (setenta) anos

2

Condenado acometido de doença grave

3

Condenada com filho menor ou deficiente físico ou mental

4

Gestante

5

Falta de estabelecimento penal adequado ao regime semiaberto

6

Falta de vaga no estabelecimento penal adequado ao regime semiaberto

1.10. Motivos de prisão domiciliar processo

CÓDIGO

ÓRGÃO JULGADOR

1

Condenado maior de 80 (oitenta) anos

2

Condenado extremamente debilitado por motivo de doença grave

3

Imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 (seis) anos de idade ou com deficiência

4

Gestante

5

Mulher com filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos

6

Homem, caso seja o único responsável pelos cuidados do filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos

7

319, V, do CPP

1.11. Periodicidade de apresentação

CÓDIGO

ÓRGÃO JULGADOR

1

NENHUM

2

SEMANAL

3

QUINZENAL

4

MENSAL

5

BIMESTRAL

6

TRIMESTRAL

7

SEMESTRAL

8

ANUAL

1.12. Tipo de progressão livramento

CÓDIGO

ÓRGÃO JULGADOR

1

Progressão de regime

2

Livramento

1.13. Motivos de alteração de regime

CÓDIGO

ÓRGÃO JULGADOR

0

Progressão de Regime

1

Revogação

2

Reconsideração

3

Unificação

5

Regime Inicial

6

Regressão

8

Harmonização do Regime Semiaberto

9

Indulto / Comutação

10

Adequação de Pena

11

Somatório de Penas

12

Prisão Domiciliar

13

Remição

14

Suspensão

15

Condenação

16

Harmonização do Regime Semiaberto com Monitoramento Eletrônico

17

Regressão Cautelar

1.14. Motivos do monitoramento eletrônico

CÓDIGO

ÓRGÃO JULGADOR

2

Saída temporária

3

Prisão domiciliar

4

Cumprimento de pena com monitoramento eletrônico

1.15. Status do processo

CÓDIGO

STATUS

0

ATIVO

1

ARQUIVADO

2

SUSPENSO OU SOBRESTADO

4

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

5

ARQUIVADO SEM DISTRIBUIÇÃO

6

ARQUIVADO DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA

7

INVÁLIDO

8

ARQUIVADO POR CANCELAMENTO DE DISTRIBUIÇÃO