Prezados(as) usuários(as),
Tendo em vista o atendimento à Resolução CNJ nº 288 de 25 de junho de 2019 e a necessidade de ajustes de usabilidade, bem como contribuir para uma melhor gestão das alternativas penais, foram realizadas uma série de melhorias no Módulo de Medidas Diversas da Prisão.
Segue o detalhamento das alterações:
- Ação “Remover medida”: para qualificar o uso e promover a transparência da funcionalidade, foi implementada tela de justificativa (obrigatória) para remoção da medida. Desta forma, ao tentar remover uma medida, com ou sem cumprimentos, o usuário deverá informar o motivo e a remoção permanecerá registrada na movimentação do processo.
- Status “Verificar”: foi implementado novo status intitulado “Verificar”, que será exibido em todas as medidas que estão com a data prevista de término vencida e não tiveram nenhuma ação do usuário. O novo status é atribuído automaticamente pelo sistema e tem como objetivo alertar ao usuário para atuar nas medidas vencidas.
- Ação “Indultar”: a opção de indultar foi retirada, considerando o entendimento jurídico de que o indulto se dá a nível de pena e não de medida. Além disso, o SEEU possui a funcionalidade necessária para tal.
E ainda, devido a importância da busca relacionada às Medidas Diversas da Prisão, houve a inclusão de recursos de filtro de Monitoração Eletrônica para o aperfeiçoamento dos mecanismos de gestão.
- Filtro “Processo possui Monitoração Eletrônica?” e status da Monitoração Eletrônica: foram implementadas melhorias na busca de processo em MDP, com a inclusão de filtros relacionados a Monitoração Eletrônica. Desta forma, o usuário poderá aprimorar suas pesquisas, com resultados precisos quando houver a necessidade de localização de processos com registros de Monitoração Eletrônica.
Para mais informações sobre a Busca de Processos em MDP, acesse a documentação AQUI.