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Prezados(as) usuários(as),

Informamos que, na data 10/10/2024, será publicada a ferramenta para apresentação dos incidentes de indulto na aba "Incidentes Pendentes", conforme o Decreto n° 11.846/2023.

A partir de então, os alertas relacionados estarão disponíveis no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), tanto nas mesas de trabalho na aba "Pendência de Incidentes" quanto individualmente nos processos de execução de pena, para que sejam adotados os devidos encaminhamentos.

Importante esclarecer que as regras para apontar os incidentes de indulto foram elaboradas com base em critérios objetivos disponíveis e que, em razão da extensão do Decreto, que prevê aspectos subjetivos ou que demandam entendimentos jurisdicionais diversos, não afasta a necessidade de análise do usuário em cada caso, especialmente quando houver concorrência entre crimes impeditivos e não impeditivos, sendo que o alerta, quando apontado, revelará a previsão, podendo indicar ou não efetivo direito do indivíduo.

Por fim, o sistema faz o apontamento de direitos com base nos lançamentos do próprio usuário, sendo de alta relevância para um levantamento perfeito, que haja conformidade do cadastro, em especial quanto as reincidências em cada desmembramento, que afetam diretamente a previsão do indulto.

Atenciosamente, Equipe SEEU DMF/CNJ

Prezados(as) usuários(as),

Devido a importância relacionada às Medidas Diversas da Prisão, foram publicadas hoje uma série de melhorias no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), com o objetivo de otimizar ainda mais a gestão das alternativas penais e continuar o atendimento à Resolução CNJ nº 288/2019. As novidades, disponíveis a partir da versão 12.6.0 do SEEU, visam facilitar o trabalho dos operadores do direito e contribuir para uma aplicação mais eficaz das Medidas Diversas da Prisão. Essas melhorias foram desenvolvidas em resposta à necessidade de adaptar o sistema às novas demandas e garantir uma maior usabilidade para os usuários.

As principais mudanças incluem:​

1 - Mudanças no campo Data de Início nas Medidas Diversas da Prisão​

Foram realizadas mudanças no campo Data de Início do tipo de medida das MDP, essa atualização visa facilitar a compreensão e o preenchimento do campo Data de Início nos registros de Medidas Diversas da Prisão (MDP). Foram realizadas as seguintes melhorias:

• Alteração do nome do campo Data de Início na tela de Tipo de Medida para Data de Início do cumprimento. A alteração da mudança do campo foi refletida também nas telas de visualização, alteração e inclusão do tipo de medida;
• Foi incluído um aviso/nota instrutiva na tela de cadastro do tipo de medida com a seguinte mensagem: "Data da realização da audiência admonitória ou a data da intimação do apenado";

O campo Data de Início foi alterado nos seguintes tipo de medidas:

• Condições de cumprimento do livramento condicional;
• Condições de cumprimento do regime aberto;
• Condições de cumprimento do regime semiaberto;
• Medida de Segurança;
• Prisão Domiciliar;
• Substituição de pena privativa por restritiva de direito;
• Suspensão Condicional da Pena (SURSIS).

Benefícios da nova funcionalidade:

• Maior precisão: A padronização do preenchimento do campo Data de Início garante maior precisão nos registros, facilitando a análise dos dados e a geração de relatórios;
• Facilidade de uso: As instruções mais claras e objetivas tornam o sistema mais intuitivo e fácil de utilizar, reduzindo o tempo necessário para o registro das informações;
• Melhor acompanhamento dos processos: Com dados mais precisos e consistentes, é possível acompanhar de forma mais eficiente o cumprimento das medidas alternativas e avaliar a efetividade das políticas públicas.

2 - Melhorias na Busca de Processos em Medidas Diversas da Prisão​

2.1 - Na aba de Cumprimento de Medidas das mesas dos analista/técnico judiciário e estagiário foram alterados os links para redirecionamento á nova busca "Processos em Medidas Diversas da Prisão". Os links atuais não direcionavam o usuário para a nova ferramenta de busca.

Agora, todos links direcionam o usuário a página da busca por Processos em Medidas Diversas da Prisão e os filtros disponíveis na aba Cumprimento de Medidas são:

• Atrasados - Cumprimentos em Atraso;
• Sem Cumprimentos - Medidas sem Cumprimentos Gerados;
• A Cumprir - Cumprimentos a Vencer;

2.2 Foi disponibilizada a Aba de Cumprimento de Medidas nas mesas dos analista/técnico judiciário e estagiário para meio fechado e semiaberto. O acesso dessas competências a esta aba visa facilitar o acesso a nova Busca de Processos em Medidas Diversas da Prisão por meios dos links disponíveis.

2.3 - Foi ampliada o acesso a nova ferramenta de Busca de Processos em Medidas Diversas da Prisão para outros perfis. Esta funcionalidade estava disponível em ambiente de produção somente para os perfis Analista e Técnico Judiciário. A expansão do acesso à esta ferramenta possibilita que diferentes operadores do direito consultem de forma rápida e intuitiva informações sobre Medidas Diversas da Prisão. Acesse a busca pelo: Menu Processos >> selecione Buscas >> selecione Medidas Diversas da Prisão >> selecione "Processos em Medidas Diversas da Prisão" Perfis em que a busca agora está disponível:

• Técnico Judiciário;
• Analista Judiciário;
• Estagiário;
• Magistrado;
• Assessor do Magistrado;
• DMF/GMF;
• Corregedor;
• Serviços de Alternativas.

Para mais informações sobre a Busca de Processos em Medidas Diversas da Prisão, acesse a documentação:: AQUI.

Prezados(as) usuários(as),

Tendo em vista o atendimento à Resolução CNJ nº 288 de 25 de junho de 2019 e a necessidade de ajustes de usabilidade, bem como contribuir para uma melhor gestão das alternativas penais, foram realizadas uma série de melhorias no Módulo de Medidas Diversas da Prisão.

Segue o detalhamento das alterações:

• Ação “Remover medida”: para qualificar o uso e promover a transparência da funcionalidade, foi implementada tela de justificativa (obrigatória) para remoção da medida. Desta forma, ao tentar remover uma medida, com ou sem cumprimentos, o usuário deverá informar o motivo e a remoção permanecerá registrada na movimentação do processo.
• Status “Verificar”: foi implementado novo status intitulado “Verificar”, que será exibido em todas as medidas que estão com a data prevista de término vencida e não tiveram nenhuma ação do usuário. O novo status é atribuído automaticamente pelo sistema e tem como objetivo alertar ao usuário para atuar nas medidas vencidas.
• Ação “Indultar”: a opção de indultar foi retirada, considerando o entendimento jurídico de que o indulto se dá a nível de pena e não de medida. Além disso, o SEEU possui a funcionalidade necessária para tal.

E ainda, devido a importância da busca relacionada às Medidas Diversas da Prisão, houve a inclusão de recursos de filtro de Monitoração Eletrônica para o aperfeiçoamento dos mecanismos de gestão.

• Filtro “Processo possui Monitoração Eletrônica?” e status da Monitoração Eletrônica: foram implementadas melhorias na busca de processo em MDP, com a inclusão de filtros relacionados a Monitoração Eletrônica. Desta forma, o usuário poderá aprimorar suas pesquisas, com resultados precisos quando houver a necessidade de localização de processos com registros de Monitoração Eletrônica.

Para mais informações sobre a Busca de Processos em MDP, acesse a documentação AQUI.

Prezados(as) usuários(as),

Informamos que, tendo em vista o atendimento à Resolução CNJ Nº 558 de 06/05/2024 e a necessidade de ajustes de usabilidade, em 23/07/2024 foi publicada nova versão do sistema contendo uma série de melhorias no cadastro de Prestação Pecuniária do Módulo de Medidas Diversas da Prisão, bem como nas telas de Alteração e Gestão da Prestação Pecuniária.

• Acesse a documentação AQUI.

As melhorias realizadas apresentam:

• Reordenação e ajustes de nomenclatura de determinados campos;
• Alteração do nome do campo "Destinatário", que passa a ser "Depósito destinado a" com a inclusão das opções: Entidade e Vítima e seus detalhamentos;
• Inclusão de ícones de ajuda na tela.

Atenciosamente, DMF/CNJ.

Prezados(as) usuários(as),

Devido a instabilidade no SEEU desta manhã, em que o sistema permaneceu sem possibilidade de atuação por tempo superior a uma hora, nos termos do art. 10, §2º da Lei 11.419/2006, informamos que os prazos que venceriam hoje (05/07/2024) foram suspensos e prorrogados para o próximo dia útil subsequente.

Agradecemos a compreensão.

Atenciosamente, DMF/COGN/NIT.

Informamos que o antigo Portal de documentação do Sistema Único de Execução Eletrônica (SEEU) foi desativado em 17/06/2024. Destacamos que o novo Portal de documentação do SEEU - DocsSEEU pode ser acessado no endereço https://docs.seeu.pje.jus.br.

Foi disponibilizado no sistema hoje (21/05/24) um novo assunto da TPU no cadastro do SEEU:

Assunto 15365 - Enchentes no Rio Grande do Sul em 2024.

Devido a uma modificação temporária no sistema Corporativo, alguns usuários do SEEU podem enfrentar dificuldades de acesso. Para garantir que todos possam continuar utilizando nossos serviços, pedimos atenção às seguintes orientações:

• Bloqueio por Tentativas de Login: ao inserir incorretamente várias vezes seu usuário de acesso (login) ou senha, sua conta pode ser bloqueada. Caso isso aconteça, por favor, entre em contato com o administrador de tribunal para que sua conta seja desbloqueada e reativada.

• Recuperação de Senha: se você esquecer sua senha, solicite a troca de senha no Corporativo através deste link: https://www.cnj.jus.br/corporativo/.

• Autenticação para Usuários Externos (gov.br): usuários externos devem seguir todos os passos do processo de autenticação de dois fatores (2FA), incluindo reconhecimento facial e atualização de dados, antes de autenticar novamente via PDPJ.

• Recebimento de Token/Código: se você não estiver recebendo o token/código de autenticação, envie uma solicitação para o email sistemasnacionais@cnj.jus.br informando o não recebimento para que possam verificar sua conta em relação ao bloqueio de acesso e ativação do e-mail cadastrado no Corporativo.

• Utilização de Janela Anônima: se você normalmente utiliza login e senha armazenados no navegador, recomendamos abrir uma janela anônima e inserir suas credenciais manualmente. Isso pode ajudar a evitar problemas relacionados ao cache do navegador.

Estamos cientes dos desafios que essa mudança temporária pode causar e estamos trabalhando para minimizar qualquer impacto negativo. Agradecemos pela sua compreensão e paciência enquanto buscamos uma solução permanente.

Informamos que foi disponibilizada uma nova ferramenta de busca e pesquisa por Processos em Medidas Diversas da Prisão.

Após a implantação do módulo MDP em 2023, foi identificada a importância da melhoria das buscas relacionadas às Medidas Diversas da Prisão. Nesse sentido, elaboramos uma nova ferramenta que sintetiza as melhorias levantadas junto aos usuários do SEEU e que se fazem necessárias para o aperfeiçoamento dos mecanismos de gestão de medidas diversas da prisão e monitoração eletrônica no âmbito do poder judiciário.

• Acesse a documentação AQUI.

A nova funcionalidade apresenta:

• Novos filtros de pesquisa - Para melhoria na qualidade das informações pesquisadas foram inseridos filtros por Nº do Processo, Nome da parte, Medidas (Aplicadas em, Tipo de Medida, Status das medidas, Medidas sem cadastro de cumprimentos), Só processos ativos, Entidade Beneficiada, Cumprimentos (Período, Registros marcados como Cumprido - Não Cumprido – Atrasado) e Monitoração Eletrônica (Com monitoração eletrônica? e Status).

• Novo formato de visualização do resultado da busca - Melhoria de forma geral na apresentação dos resultados, com a separação e visualização intuitiva por processo, modalidade, medida e cumprimentos. E ainda, criação de novos ícones coloridos para melhor visualização dos status das medidas e barras de evolução para acompanhamento dos prazos e cumprimentos das medidas.

O CNJ lançou a nova versão do SEEU com uma série de melhorias na interface do usuário. Além do novo visual, os usuários se beneficiarão de experiência revitalizada com um design mais intuitivo.

A nova interface é baseada em uma estética limpa e minimalista, que deverá facilitar a navegação e usabilidade. Esse novo visual, conta com ícones redesenhados e cores mais suaves para tornar a utilização mais eficiente e agradável.

Além disso, foi criado um menu especifico que torna mais acessível a função de buscar um processo pelo número único e um novo menu que concentra as ações específicas de cada usuário, como por exemplo, alterar o perfil.

Mais melhorias relacionadas a usabilidade ainda estão por vir. Aguarde as novidades.

• Acesse o vídeo de divulgação AQUI.

• Acesse o novo Portal de Documentação do SEEU AQUI.