Prezados(as) usuários(as),
Devido a importância relacionada às Medidas Diversas da Prisão, foram publicadas hoje uma série de melhorias no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), com o objetivo de otimizar ainda mais a gestão das alternativas penais e continuar o atendimento à Resolução CNJ nº 288/2019.
As novidades, disponíveis a partir da versão 12.6.0 do SEEU, visam facilitar o trabalho dos operadores do direito e contribuir para uma aplicação mais eficaz das Medidas Diversas da Prisão.
Essas melhorias foram desenvolvidas em resposta à necessidade de adaptar o sistema às novas demandas e garantir uma maior usabilidade para os usuários.
As principais mudanças incluem:
1 - Mudanças no campo Data de Início nas Medidas Diversas da Prisão
Foram realizadas mudanças no campo Data de Início do tipo de medida das MDP, essa atualização visa facilitar a compreensão e o preenchimento do campo Data de Início nos registros de Medidas Diversas da Prisão (MDP).
Foram realizadas as seguintes melhorias:
- Alteração do nome do campo Data de Início na tela de Tipo de Medida para Data de Início do cumprimento. A alteração da mudança do campo foi refletida também nas telas de visualização, alteração e inclusão do tipo de medida;
- Foi incluído um aviso/nota instrutiva na tela de cadastro do tipo de medida com a seguinte mensagem: "Data da realização da audiência admonitória ou a data da intimação do apenado";
O campo Data de Início foi alterado nos seguintes tipo de medidas:
- Condições de cumprimento do livramento condicional;
- Condições de cumprimento do regime aberto;
- Condições de cumprimento do regime semiaberto;
- Medida de Segurança;
- Prisão Domiciliar;
- Substituição de pena privativa por restritiva de direito;
- Suspensão Condicional da Pena (SURSIS).
Benefícios da nova funcionalidade:
- Maior precisão: A padronização do preenchimento do campo Data de Início garante maior precisão nos registros, facilitando a análise dos dados e a geração de relatórios;
- Facilidade de uso: As instruções mais claras e objetivas tornam o sistema mais intuitivo e fácil de utilizar, reduzindo o tempo necessário para o registro das informações;
- Melhor acompanhamento dos processos: Com dados mais precisos e consistentes, é possível acompanhar de forma mais eficiente o cumprimento das medidas alternativas e avaliar a efetividade das políticas públicas.
2 - Melhorias na Busca de Processos em Medidas Diversas da Prisão
2.1 - Na aba de Cumprimento de Medidas das mesas dos analista/técnico judiciário e estagiário foram alterados os links para redirecionamento á nova busca "Processos em Medidas Diversas da Prisão". Os links atuais não direcionavam o usuário para a nova ferramenta de busca.
Agora, todos links direcionam o usuário a página da busca por Processos em Medidas Diversas da Prisão e os filtros disponíveis na aba Cumprimento de Medidas são:
- Atrasados - Cumprimentos em Atraso;
- Sem Cumprimentos - Medidas sem Cumprimentos Gerados;
- A Cumprir - Cumprimentos a Vencer;
2.2 Foi disponibilizada a Aba de Cumprimento de Medidas nas mesas dos analista/técnico judiciário e estagiário para meio fechado e semiaberto.
O acesso dessas competências a esta aba visa facilitar o acesso a nova Busca de Processos em Medidas Diversas da Prisão por meios dos links disponíveis.
2.3 - Foi ampliada o acesso a nova ferramenta de Busca de Processos em Medidas Diversas da Prisão para outros perfis. Esta funcionalidade estava disponível em ambiente de produção somente para os perfis Analista e Técnico Judiciário.
A expansão do acesso à esta ferramenta possibilita que diferentes operadores do direito consultem de forma rápida e intuitiva informações sobre Medidas Diversas da Prisão.
Acesse a busca pelo: Menu Processos >> selecione Buscas >> selecione Medidas Diversas da Prisão >> selecione "Processos em Medidas Diversas da Prisão"
Perfis em que a busca agora está disponível:
- Técnico Judiciário;
- Analista Judiciário;
- Estagiário;
- Magistrado;
- Assessor do Magistrado;
- DMF/GMF;
- Corregedor;
- Serviços de Alternativas.
Para mais informações sobre a Busca de Processos em Medidas Diversas da Prisão, acesse a documentação:: AQUI.