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Prezados(as) usuários(as),

A partir da versão 16.0.0, a ser publicada em 26 de junho de 2025, no SEEU, serão disponibilizadas as seguintes melhorias:

  1. Conferência Prévia de Processo ou Nova Pena Recebido por Integração

A conferência prévia de processo novo ou de nova pena, recebidos via integração com o processo de conhecimento, é configurada pelo Administrador Regional no cadastro do Tribunal. Se selecionada esta opção, o novo processo ou a nova pena permanecerão com o status “pendente de conferência” até que o analista ou técnico judiciário da unidade efetue o aceite ou recusa. No caso envolvendo o cadastro de processo novo, até que ocorra a baixa da pendência não será possível realizar ações ou movimentações.

  1. Busca de Movimentações

A busca por movimentações traz resultados do modo analítico e sintético. Estão disponíveis buscas pela tabela TPU do CNJ, por usuário, varas, documentos expedidos, dentre outros filtros úteis.

No modo sintético será exibido a quantidade de movimentações realizadas, podendo ser expandido para exibir quais usuários as realizaram. É possível, ainda, listar a quantidade de cada movimentação por usuário, a depender do filtro selecionado.

No modo analítico serão listadas as movimentações e seus complementos, indicando em quais varas foram realizadas e a identificação do servidor expedidor. Será exibido ainda os documentos relativos a cada movimentação.

  1. Relatório Estatístico das Atividades da Secretaria

Exibe as informações estatísticas dos atos praticados com ou sem movimentações, geradas pelo usuário dentro de uma unidade judiciária em determinado período. Provê a quantidade de atos e respectivos percentuais em relação ao total de cada um. Permite ainda, o detalhamento das ações.

  1. Visualização de Documentos Sigilosos pelo Advogado

Permite que os advogados cadastrados no processo visualizem documentos com nível de sigilo “médio”, independente de quem os protocolizou e ainda, aqueles que não estão habilitados, nas hipóteses em que tenha sido ele o autor do protocolo.

  1. Sigilo na Inclusão de Petição pelo Advogado

Permite que o advogado indique o nível de sigilo do documento no momento do peticionamento.

Atenciosamente,

Equipe SEEU

Conselho Nacional de Justiça

Prezados(as) usuários(as),

Com a publicação da versão 15.1.0 do sistema SEEU, informamos que as regras de negócio foram aprimoradas para a apuração dos incidentes de indulto relacionados ao Decreto de 2024. Em razão dessas atualizações, trazemos a seguir alguns comunicados importantes:

  • Restabelecimento do prazo de análise dos incidentes pendentes gerados

Após a implementação das novas regras, e considerando a complexidade e a quantidade de elementos necessários à formação do cálculo previsto no art. 9º, incisos I a VIII, do Decreto nº 12.336/2024, foram necessários alguns dias para que o sistema gerasse todos os alertas. Isso ocorreu porque foi preciso rodar a ferramenta de recálculo para aproximadamente 7.500 unidades judiciárias, finalizando os levantamentos somente na sexta-feira, dia 06/06/2025.

Diante desse cenário, e com o objetivo de evitar prejuízos decorrentes da diminuição do tempo para o tratamento dos incidentes gerados, a Governança deliberou pelo restabelecimento do prazo integral a partir do término do processamento dos recálculos. Assim, o prazo de 30 dias foi restabelecido, com data-base fixada em 09/06/2025, para aferição do período em que os incidentes permanecerão como pendentes no SEEU. Após esse período, serão tratados como vencidos.

  • Correção no alerta para processos com crimes impeditivos

Foi identificado que o sistema está gerando alertas de incidente de indulto em processos que contêm apenas crimes impeditivos. As equipes técnicas já estão atuando na correção, cuja publicação está prevista para quinta-feira, 12/06.

  • Outras melhorias na interface e no fluxo de processamento do indulto

Outras melhorias na interface e no fluxo de processamento do indulto deverão ser publicadas em breve, até a próxima terça-feira.

  • Guia do usuário para geração e validação de alertas

Adicionalmente, estamos disponibilizando o link do Guia de Uso para Validação do Indulto 2024 para Validação do Indulto 2024, que contém orientações sobre a geração e a validação dos alertas de incidentes de indulto. O guia permite a identificação completa da regra aplicada em cada caso, além da geração da respectiva listagem.

Lembramos que a geração de alertas sobre o indulto no SEEU decorre de requisitos objetivos, extraídos do cálculo da pena, e depende do correto preenchimento das informações no processo. As questões subjetivas previstas nos decretos deverão ser avaliadas diretamente pela unidade responsável no momento da análise do caso concreto.

Atenciosamente,

Equipe SEEU

Conselho Nacional de Justiça

6º Ciclo de Capacitação

📢 Estão abertas as inscrições para o 6º Ciclo de Capacitações sobre o SEEU, de 9 a 13 de junho!

📓 Nesta edição, que acontece de 9 e 13 de junho, serão ofertados 8 módulos visando a atualização operacional e cotidiana dos gestores e operadores da ferramenta.

📝 Os cursos serão oferecidos pelo CNJ por meio do programa Fazendo Justiça, executado em parceria com o PNUD e a Senappen, e alinhados às metas e ações do plano Pena Justa.

⭐ Confira a programação completa e faça a sua inscrição nas temáticas de interesse, bem como apropriadas ao público descrito: https://www.cnj.jus.br/agendas/6-o-ciclo-de-capacitacoes-do-seeu/

Atenciosamente,

Equipe SEEU

Conselho Nacional de Justiça

🚨🚨 ATENÇÃO!!! - Equipe SEEU informa - Dia: 10/06/2025 🚨🚨

Prezados(as) usuários(as),

Informamos que o SEEU ficará temporariamente indisponível a partir das 17h de hoje, devido à publicação de uma nova versão para ajustes na aplicação.

Agradecemos a compreensão de todos(as).

🎙 O novo boletim será emitido quando necessário.

Atenciosamente,

Equipe SEEU

Conselho Nacional de Justiça

🚨🚨 ATENÇÃO!!! - Equipe SEEU informa - Dia: 09/06/2025 🚨🚨

Prezados(as) usuários(as),

Informamos que o sistema SEEU está apresentando lentidão. A equipe técnica já está atuando para identificar a causa e restabelecer a normalidade o mais breve possível.

Agradecemos a compreensão de todos(as).

🎙 O novo boletim será emitido quando necessário.

Atenciosamente,

Equipe SEEU

Conselho Nacional de Justiça

🆕 📰 COMUNICADO SEEU® – Data 29 de maio

📌 Este é o Boletim Oficial do SEEU, referente aos dias 22/05 a 28/05.

O SEEU é a ferramenta central para a gestão de processos de execução penal nos tribunais de todo o país e é atualizado semanalmente, normalmente às terças e quintas-feiras. Nesta semana foram realizadas atualizações, sendo 60% melhorias e 40% correções.

A equipe técnica aplicou os seguintes ajustes:

  • Correção na filtro de Incidentes Instaurados e Pendentes de Instauração.
  • Ativação fluxo de pendências de Incidente do Indulto 2024.
  • Automatização do segredo de justiça e sigilo documento.
  • Implementado sigilo na tela de Inclusão/Alteração de Modelo de Documentos.
  • Implementado sigilo na tela da Pena Cominada.

🔎 Para visualização completa sobre as Notas de lançamento do SEEU e últimas notícias, acesse o link do Portal de documentação - DocsSEEU - https://docs.seeu.pje.jus.br/

📧 Para suporte, registre o seu chamado em https://suporteti.cnj.jus.br ou email: sistemasnacionais@cnj.jus.br

Atenciosamente, Equipe SEEU Conselho Nacional de Justiça

🚨🚨 ATENÇÃO!!! - Equipe SEEU informa - Dia: 29/05/2025 🚨🚨

Prezados(as) usuários(as),

Informamos que o SEEU ficará temporariamente indisponível por 20 minutos devido a lentidão relatada nas últimas horas.

Agradecemos a compreensão de todos(as).

🎙 O novo boletim será emitido quando necessário. Atenciosamente, Equipe SEEU Conselho Nacional de Justiça

📢 ATENÇÃO! Informação importante para a continuidade do uso do SEEU 📢

Informamos que, a partir de 23/05/2025, estará disponível no SEEU a funcionalidade que permitirá a visualização das listas de possíveis beneficiários do indulto, nos termos doDecreto nº 12.338, de 23 de dezembro de 2024.

A ferramenta possibilita que os próprios usuários gerem as listas diretamente pela interface do sistema. Os alertas de indulto poderão ser visualizados tanto nas mesas de trabalho quanto nos processos individuais, facilitando o acompanhamento e o encaminhamento dos casos.

As regras aplicadas consideram critérios objetivos definidos pelo decreto e configurados no SEEU, mas não substituem a análise do usuário, especialmente em situações que envolvam aspectos subjetivos. O alerta indica uma previsão automatizada, que não implica reconhecimento automático de direito ao benefício.

📘 Mais informações estão disponíveis no documento com as configurações implementadas:

👉 Configurações Indulto 2024 no SEEU

Em caso de dúvidas, estamos à disposição para prestar os devidos esclarecimentos.

Atenciosamente,

Equipe SEEU

Conselho Nacional de Justiça

6º Ciclo de Capacitação

📢 Estão abertas as inscrições para o 6º Ciclo de Capacitações sobre o SEEU, de 9 a 13 de junho!

📓 Nesta edição, que acontece de 9 e 13 de junho, serão ofertados 8 módulos visando a atualização operacional e cotidiana dos gestores e operadores da ferramenta.

📝 Os cursos serão oferecidos pelo CNJ por meio do programa Fazendo Justiça, executado em parceria com o PNUD e a Senappen, e alinhados às metas e ações do plano Pena Justa.

⭐ Confira a programação completa e faça a sua inscrição nas temáticas de interesse, bem como apropriadas ao público descrito: https://www.cnj.jus.br/agendas/6-o-ciclo-de-capacitacoes-do-seeu/

Atenciosamente,

Equipe SEEU

Conselho Nacional de Justiça

🆕 📰 COMUNICADO SEEU® – Data 22 de maio

📌 Este é o Boletim Oficial do SEEU, referente aos dias 15/05 a 21/05.

O SEEU é a ferramenta central para a gestão de processos de execução penal nos tribunais de todo o país e é atualizado semanalmente, normalmente às terças e quintas-feiras. Nesta semana foram realizadas atualizações, sendo 60% correções e 40% melhorias. A equipe técnica aplicou os seguintes ajustes:

  • Correção de erro na funcionalidade - Retirar de Pendência na Capa do Processo.
  • Corrigido erro na funcionalidade "Busca - Movimentações" - Secretaria Unificada.
  • Otimização de Consulta com Alto Consumo de CPU.
  • Bloqueio na funcionalidade inclusão/alteração de comutação penas de crimes comuns - específicos de acordo com decreto n° 12.338/2024.
  • Criado o fluxo para geração dos alertas com base na lista dinâmica

🔎 Para visualização completa sobre as Notas de lançamento do SEEU e últimas notícias, acesse o link do Portal de documentação - DocsSEEU - https://docs.seeu.pje.jus.br/

📧 Para suporte, registre o seu chamado em https://suporteti.cnj.jus.br ou email: sistemasnacionais@cnj.jus.br

Atenciosamente, Equipe SEEU Conselho Nacional de Justiça