📢 ATENÇÃO! Informação importante para a continuidade do uso do SEEU 📢
Informamos que, a partir de 23/05/2025, estará disponível no SEEU a funcionalidade que permitirá a visualização das listas de possíveis beneficiários do indulto, nos termos doDecreto nº 12.338, de 23 de dezembro de 2024.
A ferramenta possibilita que os próprios usuários gerem as listas diretamente pela interface do sistema. Os alertas de indulto poderão ser visualizados tanto nas mesas de trabalho quanto nos processos individuais, facilitando o acompanhamento e o encaminhamento dos casos.
As regras aplicadas consideram critérios objetivos definidos pelo decreto e configurados no SEEU, mas não substituem a análise do usuário, especialmente em situações que envolvam aspectos subjetivos. O alerta indica uma previsão automatizada, que não implica reconhecimento automático de direito ao benefício.
📘 Mais informações estão disponíveis no documento com as configurações implementadas:
👉 Configurações Indulto 2024 no SEEU
Em caso de dúvidas, estamos à disposição para prestar os devidos esclarecimentos.
Atenciosamente,
Equipe SEEU
Conselho Nacional de Justiça