FAQ - Módulo de Medidas Diversas da Prisão (MDP)

Introdução

O novo Módulo de Medidas Diversas da Prisão - MDP (Alternativas Penais e Monitoração Eletrônica de Pessoas) do Sistema Eletrônico de Execução Unificado - SEEU foi desenvolvido para adequação do Sistema às principais legislações vigentes e melhorias de usabilidade. Esta evolução visa facilitar a gestão das Medidas pelos servidores e juízes no cotidiano das varas e promover a troca de informações entre os atores que participam da aplicação e execução das Medidas Alternativas.

Neste documento estão reunidas as Perguntas Frequentes sobre o novo Módulo de Medidas Diversas da Prisão (MDP). Tem como objetivo apresentar soluções rápidas às dúvidas recorrentes sobre o uso e aplicação das funcionalidades do Módulo.

Como acessar o novo Módulo?

Após acessar o Sistema, realize a busca pelo processo desejado.
O novo Módulo MDP está disponível para acesso na capa do processo, em nova aba chamada "Medidas Diversas da Prisão".

O que há de novo no Módulo de Medidas Diversas da Prisão?

As Medidas e Tipos de Medida foram reestruturadas para adequação jurídica do SEEU. Os ajustes podem ser visualizados aqui.
O Módulo também possui uma nova forma de visualização e gestão das Medidas Diversas da Prisão, que pode ser visualizada aqui.
Além disso, para visualizar as últimas atualizações nas telas de cadastro de Medidas Alternativas, clique aqui.

Como aplicar um Tipo de Medida?

Para aplicação de novos Tipos de Medida ao processo, acesse a aba de "Medidas Diversas da Prisão" e na sequência clique no campo "Tipos de Medida" para exibição das opções disponíveis.
A lista de Tipos de Medida será apresentada pelo Sistema.
Em seguida selecione o Tipo de Medida desejado e clique no botão “Adicionar”.
Na sequência o Sistema apresentará a tela de cadastro do Tipo de Medida selecionado. Após o preenchimento dos campos necessários, clique no botão "Salvar".
Após o processamento, o Sistema apresentará a tela de detalhamento do Tipo de Medida cadastrado.

Como cadastrar um Incidente por meio do novo Módulo?

Existem determinados Tipos de Medida que exigem um vínculo com Incidente de Execução Penal para aplicação, e para cada tipo é necessário cadastrar um Incidente de Execução Penal específico, conforme apresentado na tabela abaixo:

Tipo de Medida	Incidente de Execução Penal
Condições de cumprimento do Livramento Condicional	Livramento Condicional
Condições de cumprimento do Regime Aberto	Fixação/Alteração de Regime
Condições de cumprimento do Regime Semiaberto	Fixação/Alteração de Regime
Liberdade Vigiada	Liberdade Vigiada
Prisão Domiciliar	Prisão Domiciliar

Para fins de exemplo utilizaremos o cadastro do Incidente de "Fixação/Alteração de Regime", com objetivo posterior de aplicar o Tipo de Medida "Condições de cumprimento do Regime Semiaberto".
Sendo assim, clique no campo "Tipos de Medida" e o Sistema apresentará a lista contendo algumas opções indisponíveis para seleção (em tonalidade diferenciada), devido à necessidade de vínculo com Incidente de Execução Penal cadastrado ao processo.
Na sequência clique no item "Condições de cumprimento do Regime Semiaberto" e o Sistema apresentará mensagem de alerta ao usuário, informando que não há um Incidente de Fixação / Alteração de Regime vinculado ao Tipo de Medida. E ainda, será perguntado ao usuário se possui interesse em cadastrar o Incidente. Clique no botão "OK" para prosseguir.

Em seguida o Sistema apresentará a tela de cadastro do Incidente de Fixação / Alteração de Regime. Realize o preenchimento dos campos necessários e clique no botão "Salvar".
Após o processamento o Sistema apresentará novamente a capa do processo, na aba de "Medidas Diversas da Prisão".
Caso o Incidente tenha sido cadastrado como "concedido" (ou ainda, caso tenha sido cadastrado como "pendente" e após análise do Magistrado tenha sido concedido), o Tipo de Medida "Condições de cumprimento do Regime Semiaberto" que antes estava indisponível para seleção, agora encontra-se habilitado para aplicação.

Como aplicar uma Medida Alternativa?

A aplicação de Medidas pode ser acessada por meio de duas telas específicas na aba de "Medidas Diversas da Prisão", que serão apresentadas a seguir.

Tela de visualização e gestão das Medidas Alternativas e Monitoração Eletrônica

Após acessar a aba de "Medidas Diversas da Prisão", o usuário terá acesso às MDP’s aplicadas ao processo. Confira nos quadros se o Tipo de Medida desejado está cadastrado. Caso positivo, na subdivisão de "Medidas" clique no botão "Adicionar Medida".

Tela de detalhamento do Tipo de Medida

Logo após a aplicação do Tipo de Medida, o Sistema apresentará a tela de detalhamento automaticamente, na qual o usuário pode incluir as Medidas Alternativas desejadas. Para isso, na subdivisão de "Medidas Alternativas" clique no botão "Adicionar".

Em seguida o Sistema apresentará a tela de seleção da Medida Alternativa. Para exibição das opções disponíveis, clique no campo "Medidas Previstas".
A lista de Medidas disponíveis será apresentada pelo Sistema.
A seguir, clique no item desejado e o Sistema apresentará a tela de cadastro da Medida Alternativa selecionada.
Realize o preenchimento dos campos necessários e clique no botão "Salvar".
Após o processamento, o Sistema apresentará a aba de "Medidas Diversas da Prisão" com a Medida Alternativa cadastrada.

Como aplicar uma Monitoração Eletrônica?

Após a busca e acesso ao processo, clique na aba de "Medidas Diversas da Prisão" e confira nos quadros se o Tipo de Medida desejado está cadastrado. Caso positivo, na subdivisão de "Monitoração Eletrônica" clique no botão "Adicionar Monitoração".
Na sequência o Sistema apresentará a tela de cadastro da Monitoração Eletrônica, portanto realize o preenchimento dos campos necessários, como a "Data de Início" e a "Data de Término" do cumprimento. A partir destes dados, o Sistema fará o cálculo automático do prazo total de cumprimento da Monitoração Eletrônica. Além destes, há o campo optativo de "Data de Reavaliação", disponível para preenchimento caso exista. Por fim, após o preenchimento dos demais campos, clique no botão "Salvar".
Após o processamento, o Sistema apresentará novamente a capa do processo, na aba de "Medidas Diversas da Prisão", contendo a Monitoração Eletrônica aplicada ao Tipo de Medida.

Como emitir o Relatório de Penas e Medidas Alternativas?

Após acessar a aba de Medidas Diversas da Prisão, localize nos quadros se o Tipo de Medida desejado está cadastrado. Caso positivo, verifique se existem Medidas Alternativas aplicadas. Se sim, será possível emitir o Relatório de Penas e Medidas Alternativas.
No quadro referente ao Tipo de Medida desejado, clique no botão "Gerar Relatório".
Após o processamento, o Sistema apresentará janela contendo o Relatório de Penas e Medidas Alternativas preparado para impressão e/ou download.

Não encontrou a Medida?

O novo Módulo de "Medidas Diversas da Prisão" possui uma nova funcionalidade chamada "Outras Medidas", localizada na tela de cadastro de Medidas Alternativas.
Para acessar a funcionalidade, o usuário deve iniciar o fluxo de aplicação de uma nova Medida ao processo. Na tela de cadastro de Medidas Alternativas, existirá um botão chamado "Não encontrou a Medida?", posicionado logo abaixo do campo "Medidas Previstas".
Clique no botão e será apresentado um novo campo, chamado "Outras Medidas". Clique neste campo para exibição das Medidas Alternativas disponíveis.
A lista de "Outras Medidas" será apresentada pelo Sistema.
Nesta lista as Medidas estão divididas em duas subcategorias:
- (1) Medidas Descontinuadas: lista de Medidas em processo de descontinuação do Sistema, mas ainda disponíveis para aplicação;
- (2) Medidas Não Previstas para Esta Modalidade: lista contendo as demais Medidas disponíveis no Sistema, mas que não estão "previstas" para aplicação ao Tipo de Medida cadastrado. Apesar de não constarem no campo "Medidas Previstas", será possível ao usuário realizar a aplicação destas Medidas.
Caso o usuário selecione alguma Medida deste campo, o fluxo de aplicação de Medida será idêntico ao de "Medidas Previstas". Porém, após o processamento do Sistema, na aba de "Medidas Diversas da Prisão", a Medida Alternativa cadastrada conterá um ícone de informação adicional, com o registro: "Medida não prevista nesta modalidade".

Como cadastrar uma Entidade Prestadoras de Serviço à Comunidade?

Após acessar o Sistema, no menu principal clique na aba "Cadastro" e selecione a opção "Entidades".
Na sequência o Sistema apresentará a tela com a lista de Entidades existentes. Certifique-se que a Entidade selecionada para cadastro não se encontra na lista. Por meio da funcionalidade de busca, escreva o nome (ou um trecho do nome) da Entidade na barra de pesquisa chamada "Descrição" e clique no botão "Pesquisar".

Após o processamento o Sistema apresentará os resultados da pesquisa. Caso retorne a mensagem indicativa de "Nenhum registro encontrado", ou seja constatada a inexistência da Entidade após a busca visual, o usuário pode realizar o cadastro da nova Entidade. Para isso, clique no botão "Criar Novo(a)".
Em seguida o Sistema apresentará a tela de cadastro da Entidade. Após o preenchimento dos campos necessários, clique no botão "Salvar".
Após o processamento o Sistema apresentará a tela de detalhamento da Entidade, com os dados recém registrados.

Como cadastrar uma vaga em Entidades Prestadoras de Serviço à Comunidade?

Após acessar o Sistema, no menu principal clique na aba "Cadastro" e selecione a opção "Vaga Entidade Psc".
Na sequência o Sistema apresentará a tela de pesquisa de vagas em Entidades Prestadoras de Serviço à Comunidade. Certifique-se que a Entidade desejada não possui vagas disponíveis conforme o critério exigido. Por meio da funcionalidade de busca, escreva o nome (ou um trecho do nome) da Entidade na barra de pesquisa chamada "Entidade" e clique no botão "Pesquisar".

Após o processamento o Sistema apresentará os resultados da pesquisa. Caso o Sistema apresente mensagem indicativa de "0 registros(s) encontrado(s)" ou as vagas recuperadas não atendam aos critérios exigidos, o usuário pode realizar o cadastro de novas vagas. Para isso, clique no botão "Nova Vaga".
O Sistema apresentará a tela de cadastro de Vaga. Após o preenchimento dos campos necessários, clique no botão "Salvar".
Após o processamento o Sistema apresentará a tela de detalhamento da(s) Vaga(s) recém criada(s).

Como cadastrar usuário com o Perfil de Serviços de Alternativas?

Após acessar o Sistema, no menu principal clique na aba "Cadastrar" e selecione a opção "Usuário".

Na sequência será apresentada a tela de pesquisa de usuários no Sistema, desta forma certifique-se que o usuário em questão não possui cadastro. Por meio da funcionalidade de busca, escreva o nº do CPF do usuário na barra de pesquisa chamada "CPF" e clique no botão "Pesquisar".

Após o processamento o Sistema apresentará os resultados da pesquisa. Caso o Sistema apresente mensagem indicativa de "Nenhum registro encontrado", o Administrador do Tribunal pode realizar o cadastro do novo usuário. Para isso, clique no botão "Novo".
O Sistema apresentará o formulário de cadastro de Usuários. Para preenchimento do campo "Grupo", selecione a opção "Serviços de Alternativas".
Após o preenchimento do campo "Grupo", o Sistema apresentará novo campo optativo chamado "Perfil de Acesso Patronato". Caso o usuário em questão possua especialização em Psicologia, pode ser selecionada a opção "Psicólogo", e ainda, caso possua especialização em Assistência Social, pode ser marcada a opção de "Assistente Social". Por fim, após o preenchimento dos demais campos, clique no botão "Salvar".

Na sequência o Sistema apresentará mensagem de confirmação, para que o Administrador do Tribunal aprove o cadastro do novo usuário com o perfil de Serviços de Alternativas. Clique no botão "OK".
Após o processamento o Sistema apresentará a tela de detalhamento do usuário recém criado.

Versão do Documento

Versão	Data	Autor	Descrição
1.0	28-10-2022	Alef Batista - Analista de Documentos	Criação da FAQ do Módulo de Medidas Diversas da Prisão (MDP).

FAQ - Módulo de Medidas Diversas da Prisão (MDP)

Introdução​

Como acessar o novo Módulo?​

O que há de novo no Módulo de Medidas Diversas da Prisão?​

Como aplicar um Tipo de Medida?​

Como cadastrar um Incidente por meio do novo Módulo?​

Como aplicar uma Medida Alternativa?​

Como aplicar uma Monitoração Eletrônica?​

Como emitir o Relatório de Penas e Medidas Alternativas?​

Não encontrou a Medida?​

Como cadastrar uma Entidade Prestadoras de Serviço à Comunidade?​

Como cadastrar uma vaga em Entidades Prestadoras de Serviço à Comunidade?​

Como cadastrar usuário com o Perfil de Serviços de Alternativas?​