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Manual - Requisitos do Sistema

Introdução

O objetivo do documento é apresentar as condições necessárias para acesso ao SEEU - Sistema Eletronico de Execução Unificado.

Acesso as funcionalidades

Para acesso as funcionalidades gerais do SEEU você precisará apenas de um navegador internet atualizado. Os navegadores demonstraram total compatibilidade com o sistema e que recomendamos, atualmente, são:

  • Google Chrome;
  • Mozilla Firefox;

💡 Para verificar a versão do Firefox, acesse AQUI.

  • Internet Explorer;
  • Microsoft Edge.

Assinatura de Documentos

Existem algumas ações no SEEU que exigem assinatura digital de documentos. Para estes casos temos algumas necessidades específicas e atualmente o sistema oferece duas possibilidades para assinatura digital:

  • Assinatura de documentos com autenticação de dois fatores:

    • Veja a explicação de como efetuar esse tipo de assinatura AQUI.
  • Assinatura de documentos com certificado digital próprio:

    • Veja a explicação de como efetuar esse tipo de assinatura AQUI.

⚠️ Caso exista a necessidade de utilizar a assinatura de documentos com certificado digital próprio, serão necessários os seguintes softwares de drivers adicionais:

  • Java 8 - Versão 8 atualizada;
  • Drive do Certificado Digital - Consultar empresa emissora do token ou cartão para a instalação apropriada.

💡 Para verificar a versão do Java, acesse AQUI.

Suporte

O suporte de informática do órgão ou os usuários devem se preparar para fazer as instalações dos softwares acima, em todos os computadores utilizados nas varas de execução penal, promotorias, defensorias, administração penitenciária, outros órgãos e advogados. Além disso, os tribunais devem fornecer suporte aos atores externos como Ministério Público, Defensoria Pública, Agentes da administração penitenciária, advogados e familiares dos apenados.

⚠️ O certificado digital do tipo A3 é necessário para magistrados, diretores de varas, Ministério Público, Defensoria Pública, advogados e agentes da administração penitenciárias.

  • Recomenda-se a comunicação de todos os atores externos para a necessidade de utilização ou de se adquirir o certificado digital.
  • Familiares dos/as apenados/as não precisam de certificado digital.
  • É possível aderir a ata do CNJ para aquisição de certificados digitais, enviando ofício para a Secretaria de Administração manifestando interesse em aderir a referida ata e a quantidade que se deseja adquirir. Acesse a ata AQUI.