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Tabelas de Parâmetros

Tipos de Prisão

CÓDIGOTIPO DA PRISÃO
1PROVISÓRIA
2PREVENTIVA
3DEFINITIVA
4INÍCIO DE CUMPRIMENTO ABERTO
5FLAGRANTE
6RECAPTURA/INÍCIO DE CUMPRIMENTO (FINAL DE INTERRUPÇÃO)
7NÃO CONSTA
8ATO INFRACIONAL - GRAVE AMEAÇA
9ATO INFRACIONAL - VIOLÊNCIA À PESSOA
10INEXISTÊNCIA DE RESPONSÁVEL LEGAL
11RISCO PESSOAL E/OU SOCIAL PARA A CRIANÇA/ADOLESCENTE
12AFASTAMENTO DA CRIANÇA DO CONVÍVIO FAMILIAR
13MANUTENÇÃO DA MEDIDA DE ACOLHIMENTO
14PRORROGAÇÃO DO PRAZO MÁXIMO DE 2 ANOS
15INADIMPLÊNCIA DE PENSÃO ALIMENTÍCIA
16MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO DEFINITIVA
17MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO SANÇÃO
18MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA
19INÍCIO DE CUMPRIMENTO DA CONDENAÇÃO
20INÍCIO SURSIS
21INÍCIO DE SEMIABERTO HARMONIZADO SEM ALTERAÇÃO DE DATA-BASE

Motivos de Interrupção/Extinção

CÓDIGOMOTIVO DA INTERRUPÇÃO
0NAO CONSTA
1FUGA
2ÓBITO
3CUMPRIMENTO DA PENA
4PRESCRIÇÃO
5INDULTO
6BENEFÍCIO REVOGADO
7BENEFÍCIO CONCEDIDO
8BENEFÍCIO SUSPENSO
9RECAPTURA
10INÍCIO SURSIS
11INÍCIO PRISÃO PREVENTIVA
12FINAL PRISÃO PREVENTIVA
13SUSPENSÃO DE BENEFÍCIOS
14PRORROGAÇÃO DE SURSIS
15DESCUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES
16ADEQUAÇÃO PELA LEP
17LIBERDADE PROVISÓRIA
18PAGAMENTO DE MULTA
19INCOMPATIBILIDADE DE REGIME
20ALVARÁ DE SOLTURA - ABSOLVIÇÃO
21CUMPRIMENTO DA PENA EM OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO
22UNIFICAÇÃO DAS PENAS
23NULIDADE DE FLAGRANTE
24SUBSTITUIÇÃO DA PENA POR PENA RESTRITIVA DE DIREITOS
25HABEAS CORPUS CONCEDIDO
26RELAXAMENTO DE PRISÃO
27INTERRUPÇÃO DO CUMPRIMENTO DA PENA
28PERDÃO JUDICIAL
29CUMPRIMENTO DA MEDIDA DE SEGURANÇA
30CUMPRIMENTO DE PENA EM OUTRA COMARCA
31ACÓRDÃO DE DESPRONÚNCIA
32ARQUIVAMENTO DOS AUTOS
33CONVERSÃO DO TIPO DE PRISÃO
34IMPRONÚNCIA
35LIVRAMENTO CONDICIONAL
36PROGRESSÃO AO REGIME ABERTO
37REJEIÇÃO DA DENÚNCIA
38SENTENÇA DESCLASSIFICATÓRIA
39SENTENÇA - PENA RESTRITIVA DE DIREITOS
40SENTENÇA - REGIME ABERTO
41TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL
42ATINGIDO A IDADE DE 21 ANOS
43DECISÃO DE ACÓRDÃO
44DECISÃO DE RECURSO
45ATINGIDO A MAIOR IDADE CIVIL E PENAL
46DECURSO DO TEMPO MÁXIMO DE 2 ANOS
47RISCO PESSOAL E/OU SOCIAL PARA A CRIANÇA/ADOLESCENTE
48EXTINÇÃO POR PERDA DA FINALIDADE PEDAGÓGICA
49REINTEGRAÇÃO FAMILIAR
50COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA
51ADOÇÃO
52QUITAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA
53INTERNAÇÃO EM OUTROS AUTOS
54TÉRMINO DO PRAZO DA INTERNAÇÃO PROVISÓRIA (45 DIAS)
55TRANSFERÊNCIA DE INSTITUIÇÃO DE INTERNAMENTO
56TÉRMINO DO PRAZO MÁXIMO NA DELEGACIA (5 DIAS)
57FIANÇA ARBITRADA PELA AUTORIDADE POLICIAL

Tipos Pena Execução

CÓDIGOTIPO DA PENA EXECUÇÃO
0MEDIDA DE SEGURANÇA
1PENA ORIGINÁRIA
3CONVERTIDA
4APELAÇÃO CRIMINAL
5NOVA PENA APÓS NULIDADE
6REVISÃO CRIMINAL
7RECURSO ESPECIAL
8RECURSO EXTRAORDINÁRIO
9HABEAS CORPUS
10PRINCIPAL

Regime da Pena

CÓDIGOREGIME DA PENA
0Indefinido
1Aberto
2Semiaberto
3Fechado

Tipos de Medida de Segurança

CÓDIGOTIPO DA MEDIDA DE SEGURANÇA
1DETENTIVA
2RESTRITIVA

Recorrentes

CÓDIGORECORRENTES
1MINISTÉRIO PÚBLICO
2O RÉU
3EX-OFÍCIO
4MINISTÉRIO PÚBLICO E RÉU

Órgãos Julgadores

CÓDIGOÓRGÃO JULGADOR
0Supremo Tribunal Federal
1Superior Tribunal de Justica
2Superior Tribunal Militar
3Tribunal de Alçada
4Tribunal Regional Federal - 1a. Região
5Tribunal Regional Eleitoral
6Tribunal F. Recursos
7Tribunal Regional Federal - 2a. Regiao
8Tribunal Regional Federal - 3a. Regiao
9Tribunal de Justica
10Tribunal Regional Federal - 4a. Regiao
11Turma Recursal do Juizado Especial
12Tribunal Regional Federal - 5a. Regiao

Motivos de saída temporária

CÓDIGOÓRGÃO JULGADOR
1NÃO CONSTA
2VISITA FAMÍLIA
3FREQUÊNCIA A CURSOS
4PARTICIPAÇÃO EM ATIVIDADES DE CONVÍVIO SOCIAL
5SAÍDA TEMPORÁRIA PROGRAMADA

Motivos de prisão domiciliar execução

CÓDIGOÓRGÃO JULGADOR
1Condenado maior de 70 (setenta) anos
2Condenado acometido de doença grave
3Condenada com filho menor ou deficiente físico ou mental
4Gestante
5Falta de estabelecimento penal adequado ao regime semiaberto
6Falta de vaga no estabelecimento penal adequado ao regime semiaberto

Motivos de prisão domiciliar processo

CÓDIGOÓRGÃO JULGADOR
1Condenado maior de 80 (oitenta) anos
2Condenado extremamente debilitado por motivo de doença grave
3Imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 (seis) anos de idade ou com deficiência
4Gestante
5Mulher com filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos
6Homem, caso seja o único responsável pelos cuidados do filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos
7319, V, do CPP

Periodicidade de apresentação

CÓDIGOÓRGÃO JULGADOR
1NENHUM
2SEMANAL
3QUINZENAL
4MENSAL
5BIMESTRAL
6TRIMESTRAL
7SEMESTRAL
8ANUAL

Tipo de progressão livramento

CÓDIGOÓRGÃO JULGADOR
1Progressão de regime
2Livramento

Motivos de alteração de regime

CÓDIGOÓRGÃO JULGADOR
0Progressão de Regime
1Revogação
2Reconsideração
3Unificação
5Regime Inicial
6Regressão
8Harmonização do Regime Semiaberto
9Indulto / Comutação
10Adequação de Pena
11Somatório de Penas
12Prisão Domiciliar
13Remição
14Suspensão
15Condenação
16Harmonização do Regime Semiaberto com Monitoramento Eletrônico
17Regressão Cautelar

Motivos do monitoramento eletrônico

CÓDIGOÓRGÃO JULGADOR
2Saída temporária
3Prisão domiciliar
4Cumprimento de pena com monitoramento eletrônico

Status do processo

CÓDIGOSTATUS
0ATIVO
1ARQUIVADO
2SUSPENSO OU SOBRESTADO
3EM INSTÂNCIA SUPERIOR
4ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
5ARQUIVADO SEM DISTRIBUIÇÃO
6ARQUIVADO DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA
7INVÁLIDO
8ARQUIVADO POR CANCELAMENTO DE DISTRIBUIÇÃO
9ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO AGUARDANDO CAPTURA DE RÉU OU CONDENADO

Tipo de Incidente

CÓDIGOTIPO DE INCIDENTE
1REMIÇÃO
2INDULTO
3COMUTAÇÃO
6UNIFICAÇÃO
7EXTINÇÃO
9LIVRAMENTO CONDICIONAL
10SAÍDA TEMPORÁRIA
11ADEQUAÇÃO
12ALTERAÇÃO DE LOCAL DE CUMPRIMENTO DE PENA
16TRABALHO EXTERNO
17SURSIS
18PRISÃO DOMICILIAR
21LIBERDADE VIGIADA
22SOMATÓRIO DE PENAS
23HOMOLOGAÇÃO DE FALTA GRAVE
24INTERRUPÇÃO
25PRISÃO/INÍCIO DE CUMPRIMENTO/SEMIABERTO HARMONIZADO SEM ALTERAÇÃO DE DATA-BASE
26REVOGAÇÃO
27ALTERAÇÃO DE DATA-BASE DE PROGRESSÃO DE REGIME/LIVRAMENTO CONDICIONAL
29FIXAÇÃO/HARMONIZAÇÃO/ALTERAÇÃO DE REGIME
30RECONSIDERAÇÃO
31DIAS PERDIDOS NA REMIÇÃO
32RECURSO DE AGRAVO
33OUTROS
34SUSPENSÃO
35MONITORAMENTO ELETRÔNICO

Lista de códigos Tipo Competência

CÓDIGOTIPO DE COMPETÊNCIA
3Vara da Fazenda Pública
16Vara de Execução em Meio Fechado e Semiaberto
18Vara de Execução em Meio Aberto
22Corregedoria dos Presídios

Situação de uma ordenação (mandados)

CÓDIGOSITUAÇÃO DA ORDENAÇÃO
0Ordenado / Agendado para Expedição
1Ordenado / Aguardando Expedição
2Cancelado sem Expedição/Distribuição
3Expedido
4Expedido e não lido (Aguardando Retorno)
5Retornado
6Aguardando Cumprimento (Lido e Sem Cumprimento)
7Cumprimento Realizado
8Aguardando Análise de Decurso de Prazo
9Análise de Decurso de Prazo Realizada
10Análise de Decurso de Prazo Dispensada
11Aguardando Distribuição ao Oficial de Justiça
12Aguardando Recebimento pelo Oficial de Justiça
13Aguardando Análise de Retorno (Mandado Retornado)
14Devolvido pela Central de Mandados/Oficial de Justiça
15Analisado / Aguardando Assinatura (Magistrado)
16Devolvido pelo Magistrado / Aguardando Análise
17Assinado e aguardando publicação",17), //usado para alvará de soltura do PR (que precisa da ação do usuário de publicar na SESP)
18Assinado e aguardando cumprimento (Fora PR)",18), //usado para alvará de soltura para fora do PR (que precisa da ação do usuário para cumprir)
19Revogado
20Prescrito
21Publicado
22Cancelado
23Aguardando assinatura (Servidor)