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Guia de uso Alterar Juiz Responsável Processos em Lote

📝 Agora está disponível a funcionalidade de Alterar Juiz Responsável Processos em Lote, que facilita e organiza o processo de substituição, redistribuição e retorno de processos entre magistrados, garantindo mais controle, transparência e segurança nas movimentações.

Essa melhoria foi desenvolvida para apoiar rotinas administrativas de Tribunais e Varas, trazendo mais agilidade e rastreabilidade ao fluxo de trabalho.

O que a ferramenta faz?​

Quando houver processos conclusos a um determinado magistrado, com ou sem pré-análise, aguardando assinatura, análise de audiências ou expedientes, em casos de afastamento (licença, férias ou remoção para outra unidade), será possível alterar todas essas pendências para outro magistrado instantaneamente.

Como efeito, uma vez alterado o magistrado, as pendências de análise, assinaturas e conclusões migram imediatamente para o novo magistrado cadastrado, não havendo necessidade de gerenciar caso a caso.

👤 Perfis com acesso à funcionalidade​

  • Administrador do Sistema
  • Administrador do Tribunal

Havendo necessidade de proceder à alteração ou redistribuição de processos, o usuário interessado (chefe da secretaria, supervisor, magistrado etc.) deverá solicitar, via chamado ao Administrador Regional, a respectiva alteração.

Lembramos que a ferramenta é uma opção do Tribunal e deverá ser utilizada de acordo com as regras administrativas de cada órgão.

🔍 Como executar a alteração​

  1. Acessar o SEEU com o perfil Administrador do Tribunal ou Administrador do Sistema.
  2. Selecionar, no menu Processos, o item “Alterar Juiz Responsável pelo Processo”.
  3. Selecionar o botão “Nova Alteração de Juiz Responsável”.
  4. Informar o Tribunal, a comarca e a vara. Em seguida, informar o nome do juiz atual e o nome do juiz substituto.
  5. Informar o motivo da substituição e selecionar o botão “Próximo passo”.
  6. O sistema apresentará todos os processos que serão vinculados ao novo juiz.
  7. Selecionar “Concluir” para finalizar ou “Imprimir” se desejar guardar o registro em PDF.

🔍 Principais funcionalidades​

1) Alterar Juiz Responsável​

Tela em dois passos:

  • Seleção do juiz e do motivo (ex.: substituição, entrada de novo juiz etc.).
  • Exibição dos processos afetados para confirmação.

2) Consultar Alteração de Juiz​

  • Disponível no menu Processos.
  • Permite filtrar por: Tribunal, Vara, Juiz, Motivo e Data.
  • Exibe histórico de alterações, com acesso à visualização e possibilidade de retorno.

3) Visualizar Processos​

  • Apresenta a lista dos processos com alteração de juiz.
  • Permite imprimir relatório em PDF.

4) Retornar Processos​

  • Permite desfazer substituições temporárias ou redistribuir processos para outro juiz ativo.

5) Imprimir Relatório​

Gera relatório PDF contendo:

  • Cabeçalho padrão
  • Juízes envolvidos
  • Motivo
  • Lista dos processos
  • Rodapé com data e paginação

🗂 Registro e Auditoria​

Cada alteração gera registro contendo:

  • Usuário e perfil
  • Data e hora
  • Juiz anterior e novo juiz
  • Processos afetados

Essas informações ficam disponíveis para consulta posterior.

⚖️ Regras Importantes​

  • Apenas processos ativos podem ser alterados.
  • Varas protegidas ou colegiadas não são exibidas.
  • Campos obrigatórios variam conforme o perfil (Administrador do Tribunal ou Administrador do Sistema).
  • Substituições temporárias podem ser revertidas.

Em caso de dúvidas ou sugestões, nossa equipe técnica está à disposição para apoiar.

Atenciosamente,
Equipe SEEU
Conselho Nacional de Justiça