Manual Técnico - Ocorrências em Monitoramento e Fiscalização
Introdução
O presente documento tem por finalidade orientar a utilização do método que recebe as ocorrências em mandados de monitoramento eletrônico e em mandados de fiscalização, no SEEU, enviados pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Paraná.
Esse serviço foi disponibilizado porque a nova versão do BNMP (implementada em 13/08/2024) ainda não conta com o recurso de receber os dados das ocorrências relacionadas às peças, além do que, existe um legado de mandados de monitoramento e fiscalização que não foram migrados para a base do BNMP.
Anteriormente, as ocorrências eram vinculadas diretamente às peças dos mandados, no entanto, a partir da versão 3.0 do BNMP, as peças deixaram de ser expedidas no SEEU, o que ocasionou que as ocorrências relacionadas às peças deverão ser vinculadas diretamente ao processo, em que também, será gerada uma movimentação automaticamente, a partir da ocorrência.
Referências ao Serviço
Webservice
https://seeu.pje.jus.br/seeu/eMandadoMonitoracaoWebService?wsdl
Ambiente de testes
https://seeuintegra.pje.jus.br/seeu/eMandadoMonitoracaoWebService?wsdl
📝 Para validação de arquivos em formato XML, é possível utilizar a ferramenta gratuita "SOAPUI".
Método
- sendEventoOcorrenciaMonitoracaoBnmp
Exemplo de arquivo em formato XML
Código XML – Ocorrência Monitoração
Parâmetros de Entrada
| Parâmetro | Tipo | Obrigatório | Descrição |
|---|---|---|---|
| usuario | string | Sim | Usuário Web Service |
| senha | string | Sim | Senha Hash (Código do Usuário + Data) |
| numPecaBnmp | string | Sim | Número da Peça Expedida |
| data | string | Sim | Data da Ocorrência. Formato: DD/MM/AAAA |
| tipoOcorrencia | string | Sim | Tipo da Ocorrência. Valores Possíveis: R = retirada / I = infração / N = informação / E = ciência |
| tipoPeca | string | Sim | Tipo da Peça Expedida. Valores Possíveis: 2 = monitoração eletrônica / 3 = fiscalização / 4 = fiscalização medida protetiva / 5 = mandado internação |
| numProcesso | string | Sim | Número do Processo de Execução |
| nomeParte | string | Não | Nome do Sentenciado |
| documento | hash base64 | Não | Documento anexo (ocorre N vezes). Formato PDF, com ou sem assinatura, sendo nesse segundo caso, assinado pelo SEEU. |
Exibição das ocorrências
Listagem das ocorrências
Após acessar o Sistema, realize a busca pelo processo desejado.
Após acessar o processo, clique na aba de "Mandados/Alvarás de Soltura-Ocorrências".
Agora existe uma nova seção "Ocorrências a Partir da Implantação do BNMP3 em Agosto de 2024", na qual as ocorrências estão listadas e caso o usuário tenha interesse em acessar o documento, clique no link de acesso.
Documento da Ocorrência
- Perceba que o documento conterá a assinatura por SISTEMA SEEU.
Movimentações referentes as Ocorrências
Após acessar o Sistema, realize a busca pelo processo desejado.
Após acessar o processo, clique na aba de "Movimentações".
Nesta aba serão apresentadas as movimentações do processo, na qual estarão listadas as movimentações relaciondas às ocorrências.
