Manual Técnico - Parâmetros Extras

Tabelas de Parâmetros

Tipos de Prisão

CÓDIGO	TIPO DA PRISÃO
1	PROVISÓRIA
2	PREVENTIVA
3	DEFINITIVA
4	INÍCIO DE CUMPRIMENTO ABERTO
5	FLAGRANTE
6	RECAPTURA/INÍCIO DE CUMPRIMENTO (FINAL DE INTERRUPÇÃO)
7	NÃO CONSTA
8	ATO INFRACIONAL - GRAVE AMEAÇA
9	ATO INFRACIONAL - VIOLÊNCIA À PESSOA
10	INEXISTÊNCIA DE RESPONSÁVEL LEGAL
11	RISCO PESSOAL E/OU SOCIAL PARA A CRIANÇA/ADOLESCENTE
12	AFASTAMENTO DA CRIANÇA DO CONVÍVIO FAMILIAR
13	MANUTENÇÃO DA MEDIDA DE ACOLHIMENTO
14	PRORROGAÇÃO DO PRAZO MÁXIMO DE 2 ANOS
15	INADIMPLÊNCIA DE PENSÃO ALIMENTÍCIA
16	MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO DEFINITIVA
17	MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO SANÇÃO
18	MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA
19	INÍCIO DE CUMPRIMENTO DA CONDENAÇÃO
20	INÍCIO SURSIS
21	INÍCIO DE SEMIABERTO HARMONIZADO SEM ALTERAÇÃO DE DATA-BASE

Motivos de Interrupção/Extinção

CÓDIGO	MOTIVO DA INTERRUPÇÃO
0	NAO CONSTA
1	FUGA
2	ÓBITO
3	CUMPRIMENTO DA PENA
4	PRESCRIÇÃO
5	INDULTO
6	BENEFÍCIO REVOGADO
7	BENEFÍCIO CONCEDIDO
8	BENEFÍCIO SUSPENSO
9	RECAPTURA
10	INÍCIO SURSIS
11	INÍCIO PRISÃO PREVENTIVA
12	FINAL PRISÃO PREVENTIVA
13	SUSPENSÃO DE BENEFÍCIOS
14	PRORROGAÇÃO DE SURSIS
15	DESCUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES
16	ADEQUAÇÃO PELA LEP
17	LIBERDADE PROVISÓRIA
18	PAGAMENTO DE MULTA
19	INCOMPATIBILIDADE DE REGIME
20	ALVARÁ DE SOLTURA - ABSOLVIÇÃO
21	CUMPRIMENTO DA PENA EM OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO
22	UNIFICAÇÃO DAS PENAS
23	NULIDADE DE FLAGRANTE
24	SUBSTITUIÇÃO DA PENA POR PENA RESTRITIVA DE DIREITOS
25	HABEAS CORPUS CONCEDIDO
26	RELAXAMENTO DE PRISÃO
27	INTERRUPÇÃO DO CUMPRIMENTO DA PENA
28	PERDÃO JUDICIAL
29	CUMPRIMENTO DA MEDIDA DE SEGURANÇA
30	CUMPRIMENTO DE PENA EM OUTRA COMARCA
31	ACÓRDÃO DE DESPRONÚNCIA
32	ARQUIVAMENTO DOS AUTOS
33	CONVERSÃO DO TIPO DE PRISÃO
34	IMPRONÚNCIA
35	LIVRAMENTO CONDICIONAL
36	PROGRESSÃO AO REGIME ABERTO
37	REJEIÇÃO DA DENÚNCIA
38	SENTENÇA DESCLASSIFICATÓRIA
39	SENTENÇA - PENA RESTRITIVA DE DIREITOS
40	SENTENÇA - REGIME ABERTO
41	TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL
42	ATINGIDO A IDADE DE 21 ANOS
43	DECISÃO DE ACÓRDÃO
44	DECISÃO DE RECURSO
45	ATINGIDO A MAIOR IDADE CIVIL E PENAL
46	DECURSO DO TEMPO MÁXIMO DE 2 ANOS
47	RISCO PESSOAL E/OU SOCIAL PARA A CRIANÇA/ADOLESCENTE
48	EXTINÇÃO POR PERDA DA FINALIDADE PEDAGÓGICA
49	REINTEGRAÇÃO FAMILIAR
50	COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA
51	ADOÇÃO
52	QUITAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA
53	INTERNAÇÃO EM OUTROS AUTOS
54	TÉRMINO DO PRAZO DA INTERNAÇÃO PROVISÓRIA (45 DIAS)
55	TRANSFERÊNCIA DE INSTITUIÇÃO DE INTERNAMENTO
56	TÉRMINO DO PRAZO MÁXIMO NA DELEGACIA (5 DIAS)
57	FIANÇA ARBITRADA PELA AUTORIDADE POLICIAL

Tipos Pena Execução

CÓDIGO	TIPO DA PENA EXECUÇÃO
0	MEDIDA DE SEGURANÇA
1	PENA ORIGINÁRIA
3	CONVERTIDA
4	APELAÇÃO CRIMINAL
5	NOVA PENA APÓS NULIDADE
6	REVISÃO CRIMINAL
7	RECURSO ESPECIAL
8	RECURSO EXTRAORDINÁRIO
9	HABEAS CORPUS
10	PRINCIPAL

Regime da Pena

CÓDIGO	REGIME DA PENA
0	Indefinido
1	Aberto
2	Semiaberto
3	Fechado

Tipos de Medida de Segurança

CÓDIGO	TIPO DA MEDIDA DE SEGURANÇA
1	DETENTIVA
2	RESTRITIVA

Recorrentes

CÓDIGO	RECORRENTES
1	MINISTÉRIO PÚBLICO
2	O RÉU
3	EX-OFÍCIO
4	MINISTÉRIO PÚBLICO E RÉU

Órgãos Julgadores

CÓDIGO	ÓRGÃOS JULGADORES
0	Supremo Tribunal Federal
1	Superior Tribunal de Justica
2	Superior Tribunal Militar
3	Tribunal de Alçada
4	Tribunal Regional Federal - 1a. Região
5	Tribunal Regional Eleitoral
6	Tribunal F. Recursos
7	Tribunal Regional Federal - 2a. Regiao
8	Tribunal Regional Federal - 3a. Regiao
9	Tribunal de Justica
10	Tribunal Regional Federal - 4a. Regiao
11	Turma Recursal do Juizado Especial
12	Tribunal Regional Federal - 5a. Regiao

Motivos de saída temporária

CÓDIGO	ÓRGÃO JULGADOR
1	NÃO CONSTA
2	VISITA FAMÍLIA
3	FREQUÊNCIA A CURSOS
4	PARTICIPAÇÃO EM ATIVIDADES DE CONVÍVIO SOCIAL
5	SAÍDA TEMPORÁRIA PROGRAMADA

Motivos de prisão domiciliar execução

CÓDIGO	ÓRGÃO JULGADOR
1	Condenado maior de 70 (setenta) anos
2	Condenado acometido de doença grave
3	Condenada com filho menor ou deficiente físico ou mental
4	Gestante
5	Falta de estabelecimento penal adequado ao regime semiaberto
6	Falta de vaga no estabelecimento penal adequado ao regime semiaberto

Motivos de prisão domiciliar processo

CÓDIGO	ÓRGÃO JULGADOR
1	Condenado maior de 80 (oitenta) anos
2	Condenado extremamente debilitado por motivo de doença grave
3	Imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 (seis) anos de idade ou com deficiência
4	Gestante
5	Mulher com filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos
6	Homem, caso seja o único responsável pelos cuidados do filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos
7	319, V, do CPP

Periodicidade de apresentação

CÓDIGO	ÓRGÃO JULGADOR
1	NENHUM
2	SEMANAL
3	QUINZENAL
4	MENSAL
5	BIMESTRAL
6	TRIMESTRAL
7	SEMESTRAL
8	ANUAL

Tipo de progressão livramento

CÓDIGO	ÓRGÃO JULGADOR
1	Progressão de regime
2	Livramento

Motivos de alteração de regime

CÓDIGO	ÓRGÃO JULGADOR
0	Progressão de Regime
1	Revogação
2	Reconsideração
3	Unificação
5	Regime Inicial
6	Regressão
8	Harmonização do Regime Semiaberto
9	Indulto / Comutação
10	Adequação de Pena
11	Somatório de Penas
12	Prisão Domiciliar
13	Remição
14	Suspensão
15	Condenação
16	Harmonização do Regime Semiaberto com Monitoramento Eletrônico
17	Regressão Cautelar

Motivos do monitoramento eletrônico

CÓDIGO	ÓRGÃO JULGADOR
2	Saída temporária
3	Prisão domiciliar
4	Cumprimento de pena com monitoramento eletrônico

Status do processo

CÓDIGO	STATUS
0	ATIVO
1	ARQUIVADO
2	SUSPENSO OU SOBRESTADO
3	EM INSTÂNCIA SUPERIOR
4	ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
5	ARQUIVADO SEM DISTRIBUIÇÃO
6	ARQUIVADO DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA
7	INVÁLIDO
8	ARQUIVADO POR CANCELAMENTO DE DISTRIBUIÇÃO
9	ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO AGUARDANDO CAPTURA DE RÉU OU CONDENADO

Tipo de Incidente

CÓDIGO	TIPO DE INCIDENTE
1	REMIÇÃO
2	INDULTO
3	COMUTAÇÃO
6	UNIFICAÇÃO
7	EXTINÇÃO
9	LIVRAMENTO CONDICIONAL
10	SAÍDA TEMPORÁRIA
11	ADEQUAÇÃO
12	ALTERAÇÃO DE LOCAL DE CUMPRIMENTO DE PENA
16	TRABALHO EXTERNO
17	SURSIS
18	PRISÃO DOMICILIAR
21	LIBERDADE VIGIADA
22	SOMATÓRIO DE PENAS
23	HOMOLOGAÇÃO DE FALTA GRAVE
24	INTERRUPÇÃO
25	PRISÃO/INÍCIO DE CUMPRIMENTO/SEMIABERTO HARMONIZADO SEM ALTERAÇÃO DE DATA-BASE
26	REVOGAÇÃO
27	ALTERAÇÃO DE DATA-BASE DE PROGRESSÃO DE REGIME/LIVRAMENTO CONDICIONAL
29	FIXAÇÃO/HARMONIZAÇÃO/ALTERAÇÃO DE REGIME
30	RECONSIDERAÇÃO
31	DIAS PERDIDOS NA REMIÇÃO
32	RECURSO DE AGRAVO
33	OUTROS
34	SUSPENSÃO
35	MONITORAMENTO ELETRÔNICO

Lista de códigos Tipo Competência

CÓDIGO	TIPO DE COMPETÊNCIA
3	Vara da Fazenda Pública
16	Vara de Execução em Meio Fechado e Semiaberto
18	Vara de Execução em Meio Aberto
22	Corregedoria dos Presídios

Situação de uma ordenação (mandados)

CÓDIGO	SITUAÇÃO DA ORDENAÇÃO
0	Ordenado / Agendado para Expedição
1	Ordenado / Aguardando Expedição
2	Cancelado sem Expedição/Distribuição
3	Expedido
4	Expedido e não lido (Aguardando Retorno)
5	Retornado
6	Aguardando Cumprimento (Lido e Sem Cumprimento)
7	Cumprimento Realizado
8	Aguardando Análise de Decurso de Prazo
9	Análise de Decurso de Prazo Realizada
10	Análise de Decurso de Prazo Dispensada
11	Aguardando Distribuição ao Oficial de Justiça
12	Aguardando Recebimento pelo Oficial de Justiça
13	Aguardando Análise de Retorno (Mandado Retornado)
14	Devolvido pela Central de Mandados/Oficial de Justiça
15	Analisado / Aguardando Assinatura (Magistrado)
16	Devolvido pelo Magistrado / Aguardando Análise
17	Assinado e aguardando publicação",17), //usado para alvará de soltura do PR (que precisa da ação do usuário de publicar na SESP)
18	Assinado e aguardando cumprimento (Fora PR)",18), //usado para alvará de soltura para fora do PR (que precisa da ação do usuário para cumprir)
19	Revogado
20	Prescrito
21	Publicado
22	Cancelado
23	Aguardando assinatura (Servidor)