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Manual Técnico - Consulta Complementar - Domínios

Introdução

O presente documento tem por finalidade orientar algumas operações de interoperabilidade entre o SEEU-Sistema Eletrônico de Execução Unificado e os Órgãos Jurídicos que já estão integrados a esse sistema. Trata-se dos seguintes recursos:

  • consultarAreaDeVaras;
  • consultarAssuntosJudiciais;
  • consultarAssuntosJudiciaisPorAreaDeVaras;
  • consultarClassesJudiciais;
  • consultarClassesJudiciaisPorAreaDeVaras;
  • consultarComarcas;
  • consultarCompetencias;
  • consultarJurisdicoes;
  • consultarOrgaosJulgadores;
  • consultarPapeis;
  • consultarTiposDocumentoProcessual;
  • consultarTodosGrupos;
  • consultarTodosTiposDocumentoProcessual;
  • consultarTodosTiposMovimentos;
  • consultarNucleoTribunal;
  • consultarTodosLeiArtigoParagrafoIncisoAlinea.
  • consultarTodosLeiArtigoParagrafoIncisoAlinea por Filtro Preenchido

Referências ao Serviço

Web Service

https://seeu.pje.jus.br/seeu/ConsultaComplementarMNIService?wsdl

Ambiente de testes

https://seeuintegra.pje.jus.br/seeu/ConsultaComplementarMNIService?wsdl

📝 Para validação de arquivos em formato XML, é possível utilizar a ferramenta gratuita SOAPUI.

consultarAreaDeVaras

O serviço consultarAreaDeVaras retorna as Área de Varas cadastradas para a comarca e o tipo de competência informados.

Exemplo de arquivo em formato XML

Código XML - Consultar Area de Varas - Request

Código XML - Consultar Area de Varas - Request

Parâmetros de Entrada

ParâmetroTipoObrigatórioDescrição
Comarca e Competência
idComarcastringSimIdentificação da Comarca.
idTipoCompetenciastringSimIdentificação do Tipo de Competência.

Parâmetros de saída

ParâmetroTipoDescrição
Área de Varas
IdintIdentificação da área de varas.
descricaostringDescrição da área de varas.

consultarAssuntosJudiciais

O serviço consultarAssuntosJudiciais retorna todos os assuntos judiciais disponíveis na base do SEEU. Não é necessário informar parâmetros de entrada.

Exemplo de arquivo em formato XML

Código XML - Consultar Assuntos Judiciais - Request

Parâmetros de Saída

ParâmetroTipoDescrição
Assunto Judicial
CódigostringCódigo do assunto.
descricaostringDescrição do Assunto.

consultarAssuntosJudiciaisPorAreaDeVaras

O serviço consultarAssuntosJudiciaisPorAreaDeVaras retorna os Assuntos Judiciais habilitados para a área de varas informada.

Exemplo de arquivo em formato XML

Código XML - Consultar Assuntos Judiciais Por Área de Varas - Request

Código XML - Consultar Assuntos Judiciais Por Área de Varas - Response

Parâmetros de Entrada

ParâmetroTipoObrigatórioDescrição
Área de Varas
idAreaDeVarasstringsimIdentificação da área de varas.

Parâmetros de saída

ParâmetroTipoDescrição
Assuntos Judiciais por Área de Varas
codigoIntIdentificação do assunto judicial.
descricaostringDescrição do assunto jucidial.

consultarClassesJudiciais

O serviço consultarClassesJudiciais irá retornar uma lista de classes judiciais habilitadas para a jurisdição informada.

Exemplo de arquivo em formato XML

Código XML - Consultar Classes Judiciais - Request

Código XML - Consultar Classes Judiciais - Response

Parâmetros de entrada

ParâmetroTipoObrigatórioDescrição
Jurisdição
idintSimIdentificação da jurisdição (Área de Varas).
descricaostringNãoDescrição da jurisdição.

Parâmetros de saída

ParâmetroTipoDescrição
Classe Judicial
codigostringIdentificação da classe judicial.
descricaostringDescrição da classe judicial.
Parte Processual
idTipoParteintIdentificação do Tipo de Parte, que consiste em subdivisões dentro do Polo Ativo ou Passivo, de acordo com a classe judicial. Ex: Autor, Impetrante, Requerente, Reclamado, Sentenciado.
descTipoPartestringDescrição do Tipo de Parte.

consultarClassesJudiciaisPorAreaDeVaras

O serviço consultarClassesJudiciaisPorAreaDeVaras retorna as Classes Judiciais habilitadas para a área de varas informada.

Exemplo de arquivo em formato XML

Código XML - Consultar Classes Judiciais Por Área de Varas - Request

Código XML - Consultar Classes Judiciais Por Área de Varas - Response

Parâmetros de Entrada

ParâmetroTipoObrigatórioDescrição
Área de Varas
idAreaDeVarasstringsimIdentificação da área de varas.

Parâmetros de saída

ParâmetroTipoDescrição
Classes Judiciais por Área de Varas
codigoIntIdentificação da classe judicial.
descricaostringDescrição da classe judicial.

consultarComarcas

O serviço consultarComarcas retorna as Comarcas cadastradas para o tribunal (jurisdição) informado.

Exemplo de arquivo em formato XML

Código XML - Consultar Comarcas - Request

Código XML - Consultar Comarcas - Response

Parâmetros de Entrada

ParâmetroTipoObrigatórioDescrição
Jurisdição
idJurisdicaostringsimIdentificação da jurisdição.

Parâmetros de saída

ParâmetroTipoDescrição
Comarca
idintIdentificação da comarca.
descricaostringDescrição da comarca.

consultarCompetencias

O serviço consultarCompetencias retorna a lista de competências ou regimes disponíveis no SEEU. Não é necessário informar parâmetros de entrada.

Exemplo de arquivo em formato XML

Código XML - Consultar Competências - Request

Código XML - Consultar Competências - Response

Parâmetros de saída

ParâmetroTipoDescrição
Competência
idintIdentificação da competência.
descricaostringDescrição da competência.

consultarJurisdicoes

O serviço consultarJurisdições retorna todos os Tribunais Estaduais e Federais integrados ao SEEU. Não é necessário informar parâmetros de entrada.

Exemplo de arquivo em formato XML

Código XML - Consultar Jurisdições - Response

Código XML - Consultar Jurisdições - Response

Parâmetros de saída

ParâmetroTipoDescrição
Jurisdição
idintIdentificação da jurisdição.
descricaostringDescrição da jurisdição.

consultarOrgaosJulgadores

O serviço consultarOrgaosJulgadores retorna todos os Órgãos Julgadores Estaduais e Federais integrados ao SEEU. Não é necessário informar parâmetros de entrada.

Exemplo de arquivo em formato XML

Código XML - Consultar Órgãos Julgadores - Response

Parâmetros de saída

ParâmetroTipoDescrição
Órgão Julgador
idintIdentificação do órgão julgador.
descricaostringDescrição do órgão julgador.

consultarPapeis

O serviço consultarPapeis retorna a descrição do grupo de usuários com acesso ao serviço de interoperabilidade do SEEU, de acordo com o código do grupo informado. Se nenhum parâmetro de entrada for informado, retorna todos os grupos de usuários que acessam o serviço.

Exemplo de arquivo em formato XML

Código XML - Consultar Papéis - Request

Código XML - Consultar Papéis - Response

Parâmetros de entrada

ParâmetroTipoObrigatórioDescrição
Grupo de Usuário
arg0stringNãoIdentificação do grupo de usuário.

Parâmetros de saída

ParâmetroTipoDescrição
Jurisdição
identificadorstringIdentificação do grupo de usuário.
nomestringDescrição do grupo de usuário.

consultarTiposDocumentoProcessual

O serviço consultarTiposDocumentoProcessual retorna a descrição do tipo de documento processual de acordo com o grupo de usuário informado. Se nenhum parâmetro de entrada for informado, retorna todos os tipos de documento processual.

Exemplo de arquivo em formato XML

Código XML - Consultar Tipos de Documento Processual - Request

Código XML - Consultar Tipos de Documento Processual - Response

Parâmetros de entrada

ParâmetroTipoObrigatórioDescrição
Grupo de Usuário
arg0INTEGEERSimInformação sobre grupo tipo arquivo.

Parâmetros de saída

ParâmetroTipoDescrição
Tipo de Documento Processual
codigoIntIdentificação do tipo de documento processual.
descricaostringDescrição do tipo de documento processual.

consultarTodosGrupos

O serviço consultarTodosGrupos retorna todos os grupos de usuários que acessam o serviço de interoperabilidade do SEEU. Não é necessário informar parâmetros de entrada.

Exemplo de arquivo em formato XML

Código XML - Consultar Todos Grupos de Usuários - Response

Parâmetros de saída

ParâmetroTipoDescrição
Grupo de Usuário
idintIdentificação do grupo de usuários.
descricaostringDescrição do grupo de usuários.

consultarTodosTiposDocumentoProcessual

O serviço consultarTodosTiposDocumentoProcessual retorna todos os tipos de documentos processuais disponíveis para utilização no SEEU. Não é necessário informar parâmetros de entrada.

Exemplo de arquivo em formato XML

Código XML - Consultar Todos Tipos de Documentos Processuais- Response

Parâmetros de saída

ParâmetroTipoDescrição
Tipo de Documento Processual
codigoIntIdentificação do tipo de documento processual.
descricaoStringDescrição do tipo de documento processual.

consultarTodosTiposMovimentos

O serviço consultarTodosTiposMovimentos retorna todos os tipos de movimentos processuais disponíveis para utilização no SEEU. Não é necessário informar parâmetros de entrada.

Exemplo de arquivo em formato XML

Código XML - Consultar Todos Tipos de Movimentos Processuais- Request

Código XML - Consultar Todos Tipos de Movimentos Processuais- Response

Parâmetros de Entrada

📝 Consulta genérica sem parâmetros

Parâmetros de saída

ParâmetroTipoDescrição
Tipo de Movimento
codigointCódigo do movimento.
codigoPaiintCódigo pai do movimento.
nomestringDescrição do movimento.
glossariostringReferências ao movimento.

consultarNucleoTribunal

O serviço consultarNucleoTribunal retorna descrição de Nucleos e varas do Tribunal pesquisado.

Exemplo de arquivo em formato XML

Código XML - Consultar Núcleo Tribunal- Request

Código XML - Consultar Núcleo Tribunal- Response

Parâmetros de Entrada

ParâmetroTipoObrigatórioDescrição
Tribunal
tribunalstringSimIdentificação do tribunal.

Parâmetros de saída

ParâmetroTipoDescrição
descrição da Vara
codVaraintCódigo de vara.
descricaoVarastringDescrição da vara.
codNucleointCódigo do núcleo.
descricaoNucleostringDescrição do núcleo.
statusNucleostringStatus do núcleo.

consultarTodosLeiArtigoParagrafoIncisoAlinea

O serviço consultarTodosLeiArtigoParagrafoIncisoAlinea retorna Leis, Parágrafos, Incisos e Alínea.

Exemplo de arquivo em formato XML

Código XML - Consultar Lei Artigos Parágrafo Inciso Alinea- Request

Código XML - Consultar Lei Artigos Parágrafo Inciso Alinea- Response

Parâmetros de Entrada

📝 Consulta genérica sem parâmetros

Parâmetros de saída

ParâmetroTipoDescrição
Leis Artigos do Tribunal
idLeiintCódigo da Lei.
numeroLeiintNúmero da Lei.
nomeLeistringNome da Lei.
idArtigointCódigo do Artigo.
numeroArtigointNúmero do Artigo.
descricaoArtigostringDescrição do Artigo.
dataRevogacaointData da Revogação.
idParagrafointCódgo do Parágrafo.
numeroParagrafointNúmero do Parágrafo.
descricaoParagrafostringDescrição do Parágrafo.
idIncisointCódgo do Inciso.
numeroIncisointNúmero do Inciso.
descricaoIncisostringDescrição do Inciso.
idAlineaintCódgo Alínea.
letraAlineaintNúmero Alínea.
descricaoAlineastringDescrição Alínea.
siglaResumidastringSigla com as informações sobre Lei,AnoDaLei,Artigo,Paragrafo,Inciso,Alinea.

consultarTodosLeiArtigoParagrafoIncisoAlinea por Filtro

O serviço consultarTodosLeiArtigoParagrafoIncisoAlinea por filtro permite informar o(s) parametro(s) referente a lei, Parágrafos, Incisos e Alínea, para que o serviço retorne de acordo com os parametros enviados.

Exemplo de arquivo em formato XML

Código XML - Consultar Lei Artigos Parágrafo Inciso Alinea por Filtro - Request

Código XML - Consultar Lei Artigos Parágrafo Inciso Alinea por Filtro - Response

Parâmetros de Entrada

ParâmetroTipoObrigatórioDescrição
Leis Artigos do Tribunal - consultarTodosLeiArtigoParagrafoIncisoAlineaPorFiltro
numeroLeistringNãoNúmero da Lei.
numeroArtigostringNãoNúmero do artigo da lei.
numeroParagrafostringNãoNúmero da Parágrafo da Lei.
numeroIncisostringNãoNúmero que identifica o inciso da Lei.
letraAlineastringNãoLetra que identifica a alínea.
siglaResumidastringNãoSigla Resumnida da Lei.

Parâmetros de saída

ParâmetroTipoDescrição
Leis Artigos do Tribunal
idLeiintCódigo da Lei.
numeroLeiintNúmero da Lei.
nomeLeistringNome da Lei.
idArtigointCódigo do Artigo.
numeroArtigointNúmero do Artigo.
descricaoArtigostringDescrição do Artigo.
idParagrafointCódgo do Parágrafo.
numeroParagrafointNúmero do Parágrafo.
descricaoParagrafostringDescrição do Parágrafo.
siglaResumidastringSigla com as informações sobre Lei,AnoDaLei,Artigo,Paragrafo,Inciso,Alinea.

consultarTodosLeiArtigoParagrafoIncisoAlinea por Filtro Preenchido

Modelo de Preenchimento do XML

Código XML - Consultar Lei Artigos Parágrafo Inciso Alinea por Filtro Preenchido- Request

Código XML - Consultar Lei Artigos Parágrafo Inciso Alinea por Filtro Preenchido - Response

Parâmetros de Entrada

ParâmetroTipoObrigatórioDescrição
Leis Artigos do Tribunal - consultarTodosLeiArtigoParagrafoIncisoAlineaPorFiltro
numeroLeistringNãoNúmero da Lei.
numeroArtigostringNãoNúmero do artigo da lei.
numeroParagrafostringNãoNúmero da Parágrafo da Lei.
numeroIncisostringNãoNúmero que identifica o inciso da Lei.
letraAlineastringNãoLetra que identifica a alínea.
siglaResumidastringNãoSigla Resumnida da Lei.

Parâmetros de saída

ParâmetroTipoDescrição
Leis Artigos do Tribunal
idLeiintCódigo da Lei.
numeroLeiintNúmero da Lei.
nomeLeistringNome da Lei.
idArtigointCódigo do Artigo.
numeroArtigointNúmero do Artigo.
descricaoArtigostringDescrição do Artigo.
dataRevogacaointData da Revogação.
idParagrafointCódgo do Parágrafo.
numeroParagrafointNúmero do Parágrafo.
descricaoParagrafostringDescrição do Parágrafo.
idIncisointCódgo do Inciso.
numeroIncisointNúmero do Inciso.
descricaoIncisostringDescrição do Inciso.
idAlineaintCódgo Alínea.
letraAlineaintNúmero Alínea.
descricaoAlineastringDescrição Alínea.
siglaResumidastringSigla com as informações sobre Lei,AnoDaLei,Artigo,Paragrafo,Inciso,Alinea.