Manual Técnico - Consulta Complementar - Domínios

Introdução

O presente documento tem por finalidade orientar algumas operações de interoperabilidade entre o SEEU-Sistema Eletrônico de Execução Unificado e os Órgãos Jurídicos que já estão integrados a esse sistema. Trata-se dos seguintes recursos:

• consultarAreaDeVaras;
• consultarAssuntosJudiciais;
• consultarAssuntosJudiciaisPorAreaDeVaras;
• consultarClassesJudiciais;
• consultarClassesJudiciaisPorAreaDeVaras;
• consultarComarcas;
• consultarCompetencias;
• consultarJurisdicoes;
• consultarOrgaosJulgadores;
• consultarPapeis;
• consultarTiposDocumentoProcessual;
• consultarTodosGrupos;
• consultarTodosTiposDocumentoProcessual;
• consultarTodosTiposMovimentos;
• consultarNucleoTribunal;
• consultarTodosLeiArtigoParagrafoIncisoAlineal.

Referências ao Serviço

Web Service

https://seeu.pje.jus.br/seeu/ConsultaComplementarMNIService?wsdl

Ambiente de testes

https://seeuintegra.pje.jus.br/seeu/ConsultaComplementarMNIService?wsdl

📝 Para validação de arquivos em formato XML, é possível utilizar a ferramenta gratuita SOAPUI.

consultarAreaDeVaras

O serviço consultarAreaDeVaras retorna as Área de Varas cadastradas para a comarca e o tipo de competência informados.

Exemplo de arquivo em formato XML

Código XML - Consultar Area de Varas - Request

Código XML - Consultar Area de Varas - Request

Parâmetros de Entrada

Parâmetro	Tipo	Obrigatório	Descrição
Comarca e Competência
idComarca	string	Sim	Identificação da Comarca.
idTipoCompetencia	string	Sim	Identificação do Tipo de Competência.

Parâmetros de saída

Parâmetro	Tipo	Descrição
Área de Varas
Id	int	Identificação da área de varas.
descricao	string	Descrição da área de varas.

consultarAssuntosJudiciais

O serviço consultarAssuntosJudiciais retorna todos os assuntos judiciais disponíveis na base do SEEU. Não é necessário informar parâmetros de entrada.

Exemplo de arquivo em formato XML

Código XML - Consultar Assuntos Judiciais - Request

Parâmetros de Saída

Parâmetro	Tipo	Descrição
Assunto Judicial
Código	string	Código do assunto.
descricao	string	Descrição do Assunto.

consultarAssuntosJudiciaisPorAreaDeVaras

O serviço consultarAssuntosJudiciaisPorAreaDeVaras retorna os Assuntos Judiciais habilitados para a área de varas informada.

Exemplo de arquivo em formato XML

Código XML - Consultar Assuntos Judiciais Por Área de Varas - Request

Código XML - Consultar Assuntos Judiciais Por Área de Varas - Response

Parâmetros de Entrada

Parâmetro	Tipo	Obrigatório	Descrição
Área de Varas
idAreaDeVaras	string	sim	Identificação da área de varas.

Parâmetros de saída

Parâmetro	Tipo	Descrição
Assuntos Judiciais por Área de Varas
codigo	Int	Identificação do assunto judicial.
descricao	string	Descrição do assunto jucidial.

consultarClassesJudiciais

O serviço consultarClassesJudiciais irá retornar uma lista de classes judiciais habilitadas para a jurisdição informada.

Exemplo de arquivo em formato XML

Código XML - Consultar Classes Judiciais - Request

Código XML - Consultar Classes Judiciais - Response

Parâmetros de entrada

Parâmetro	Tipo	Obrigatório	Descrição
Jurisdição
id	int	Sim	Identificação da jurisdição (Área de Varas).
descricao	string	Não	Descrição da jurisdição.

Parâmetros de saída

Parâmetro	Tipo	Descrição
Classe Judicial
codigo	string	Identificação da classe judicial.
descricao	string	Descrição da classe judicial.
Parte Processual
idTipoParte	int	Identificação do Tipo de Parte, que consiste em subdivisões dentro do Polo Ativo ou Passivo, de acordo com a classe judicial. Ex: Autor, Impetrante, Requerente, Reclamado, Sentenciado.
descTipoParte	string	Descrição do Tipo de Parte.

consultarClassesJudiciaisPorAreaDeVaras

O serviço consultarClassesJudiciaisPorAreaDeVaras retorna as Classes Judiciais habilitadas para a área de varas informada.

Exemplo de arquivo em formato XML

Código XML - Consultar Classes Judiciais Por Área de Varas - Request

Código XML - Consultar Classes Judiciais Por Área de Varas - Response

Parâmetros de Entrada

Parâmetro	Tipo	Obrigatório	Descrição
Área de Varas
idAreaDeVaras	string	sim	Identificação da área de varas.

Parâmetros de saída

Parâmetro	Tipo	Descrição
Classes Judiciais por Área de Varas
codigo	Int	Identificação da classe judicial.
descricao	string	Descrição da classe judicial.

consultarComarcas

O serviço consultarComarcas retorna as Comarcas cadastradas para o tribunal (jurisdição) informado.

Exemplo de arquivo em formato XML

Código XML - Consultar Comarcas - Request

Código XML - Consultar Comarcas - Response

Parâmetros de Entrada

Parâmetro	Tipo	Obrigatório	Descrição
Jurisdição
idJurisdicao	string	sim	Identificação da jurisdição.

Parâmetros de saída

Parâmetro	Tipo	Descrição
Comarca
id	int	Identificação da comarca.
descricao	string	Descrição da comarca.

consultarCompetencias

O serviço consultarCompetencias retorna a lista de competências ou regimes disponíveis no SEEU. Não é necessário informar parâmetros de entrada.

Exemplo de arquivo em formato XML

Código XML - Consultar Competências - Response

Parâmetros de saída

Parâmetro	Tipo	Descrição
Competência
id	int	Identificação da competência.
descricao	string	Descrição da competência.

consultarJurisdicoes

O serviço consultarJurisdicoes retorna todos os Tribunais Estaduais e Federais integrados ao SEEU. Não é necessário informar parâmetros de entrada.

Exemplo de arquivo em formato XML

Código XML - Consultar Jurisdições - Response

Parâmetros de saída

Parâmetro	Tipo	Descrição
Jurisdição
id	int	Identificação da jurisdição.
descricao	string	Descrição da jurisdição.

consultarOrgaosJulgadores

O serviço consultarOrgaosJulgadores retorna todos os Órgãos Julgadores Estaduais e Federais integrados ao SEEU. Não é necessário informar parâmetros de entrada.

Exemplo de arquivo em formato XML

Código XML - Consultar Órgãos Julgadores - Response

Parâmetros de saída

Parâmetro	Tipo	Descrição
Órgão Julgador
id	int	Identificação do órgão julgador.
descricao	string	Descrição do órgão julgador.

consultarPapeis

O serviço consultarPapeis retorna a descrição do grupo de usuários com acesso ao serviço de interoperabilidade do SEEU, de acordo com o código do grupo informado. Se nenhum parâmetro de entrada for informado, retorna todos os grupos de usuários que acessam o serviço.

Exemplo de arquivo em formato XML

Código XML - Consultar Papéis - Request

Código XML - Consultar Papéis - Response

Parâmetros de entrada

Parâmetro	Tipo	Obrigatório	Descrição
Grupo de Usuário
arg0	string	Não	Identificação do grupo de usuário.

Parâmetros de saída

Parâmetro	Tipo	Descrição
Jurisdição
identificador	string	Identificação do grupo de usuário.
nome	string	Descrição do grupo de usuário.

consultarTiposDocumentoProcessual

O serviço consultarTiposDocumentoProcessual retorna a descrição do tipo de documento processual de acordo com o grupo de usuário informado. Se nenhum parâmetro de entrada for informado, retorna todos os tipos de documento processual.

Exemplo de arquivo em formato XML

Código XML - Consultar Tipos de Documento Processual - Request

Código XML - Consultar Tipos de Documento Processual - Response

Parâmetros de entrada

Parâmetro	Tipo	Obrigatório	Descrição
Grupo de Usuário
arg0	string	Não	Identificação do grupo de usuário.

Parâmetros de saída

Parâmetro	Tipo	Descrição
Tipo de Documento Processual
codigo	Int	Identificação do tipo de documento processual.
descricao	string	Descrição do tipo de documento processual.

consultarTodosGrupos

O serviço consultarTodosGrupos retorna todos os grupos de usuários que acessam o serviço de interoperabilidade do SEEU. Não é necessário informar parâmetros de entrada.

Exemplo de arquivo em formato XML

Código XML - Consultar Todos Grupos de Usuários - Response

Parâmetros de saída

Parâmetro	Tipo	Descrição
Grupo de Usuário
id	int	Identificação do grupo de usuários.
descricao	string	Descrição do grupo de usuários.

consultarTodosTiposDocumentoProcessual

O serviço consultarTodosTiposDocumentoProcessual retorna todos os tipos de documentos processuais disponíveis para utilização no SEEU. Não é necessário informar parâmetros de entrada.

Exemplo de arquivo em formato XML

Código XML - Consultar Todos Tipos de Documentos Processuais- Response

Parâmetros de saída

Parâmetro	Tipo	Descrição
Tipo de Documento Processual
codigo	Int	Identificação do tipo de documento processual.
descricao	String	Descrição do tipo de documento processual.

consultarTodosTiposMovimentos

O serviço consultarTodosTiposMovimentos retorna todos os tipos de movimentos processuais disponíveis para utilização no SEEU. Não é necessário informar parâmetros de entrada.

Exemplo de arquivo em formato XML

Código XML - Consultar Todos Tipos de Movimentos Processuais- Response

Parâmetros de saída

Parâmetro	Tipo	Descrição
Tipo de Movimento
codigo	int	Código do movimento.
codigoPai	int	Código pai do movimento.
nome	string	Descrição do movimento.
glossario	string	Referências ao movimento.

consultarNucleoTribunal

O serviço consultarNucleoTribunal retorna descrição de Nucleos e varas do Tribunal pesquisado.

Exemplo de arquivo em formato XML

Código XML - Consultar Núcleo Tribunal- Request

Código XML - Consultar Núcleo Tribunal- Response

Parâmetros de Entrada

Parâmetro	Tipo	Obrigatório	Descrição
Tribunal
tribunal	string	Sim	Identificação do tribunal.

Parâmetros de saída

Parâmetro	Tipo	Descrição
descrição da Vara
codVara	int	Código de vara.
descricaoVara	string	Descrição da vara.
codNucleo	int	Código do núcleo.
descricaoNucleo	string	Descrição do núcleo.
statusNucleo	string	Status do núcleo.

consultarTodosLeiArtigoParagrafoIncisoAlinea

O serviço consultarTodosLeiArtigoParagrafoIncisoAlinea retorna Leis, Parágrafos, Incisos e Alínea.

Exemplo de arquivo em formato XML

Código XML - Consultar Lei Artigos Parágrafo Inciso Alinea- Request

Código XML - Consultar Lei Artigos Parágrafo Inciso Alinea- Response

Parâmetros de Entrada

Parâmetro	Tipo	Obrigatório	Descrição
Leis Artigos do Tribunal
consultarTodosLeiArtigoParagrafoIncisoAlinea	string	Sim	Leis Artigos do Tribunal.

Parâmetros de saída

Parâmetro	Tipo	Descrição
Leis Artigos do Tribunal
idLei	int	Código da Lei.
numeroLei	int	Número da Lei.
nomeLei	string	Nome da Lei.
idArtigo	int	Código do Artigo.
numeroArtigo	int	Número do Artigo.
descricaoArtigo	string	Descrição do Artigo.
dataRevogacao	int	Data da Revogação.
idParagrafo	int	Códgo do Parágrafo.
numeroParagrafo	int	Número do Parágrafo.
descricaoParagrafo	string	Descrição do Parágrafo.
idInciso	int	Códgo do Inciso.
numeroInciso	int	Número do Inciso.
descricaoInciso	string	Descrição do Inciso.
idAlinea	int	Códgo Alínea.
letraAlinea	int	Número Alínea.
descricaoAlinea	string	Descrição Alínea.
siglaResumida	string	Sigla com as informações sobre Lei,AnoDaLei,Artigo,Paragrafo,Inciso,Alinea.

consultarTodosLeiArtigoParagrafoIncisoAlinea por Filtro

O serviço consultarTodosLeiArtigoParagrafoIncisoAlinea por filtro permite informar o(s) parametro(s) referente a lei, Parágrafos, Incisos e Alínea, para que o serviço retorne de acordo com os parametros enviados.

Exemplo de arquivo em formato XML

Código XML - Consultar Lei Artigos Parágrafo Inciso Alinea por Filtro - Request

Código XML - Consultar Lei Artigos Parágrafo Inciso Alinea por Filtro - Response

Modelo de Preenchimento do XML

Código XML - Consultar Lei Artigos Parágrafo Inciso Alinea por Filtro Preenchido- Request

Código XML - Consultar Lei Artigos Parágrafo Inciso Alinea por Filtro Preenchido - Response

Parâmetros de Entrada

Parâmetro	Tipo	Obrigatório	Descrição
Leis Artigos do Tribunal - consultarTodosLeiArtigoParagrafoIncisoAlineaPorFiltro
numeroLei	string	Não	Número da Lei.
numeroArtigo	string	Não	Número do artigo da lei.
numeroParagrafo	string	Não	Número da Parágrafo da Lei.
numeroInciso	string	Não	Número que identifica o inciso da Lei.
letraAlinea	string	Não	Letra que identifica a alínea.
siglaResumida	string	Não	Sigla Resumnida da Lei.

Parâmetros de saída

Parâmetro	Tipo	Descrição
Leis Artigos do Tribunal
idLei	int	Código da Lei.
numeroLei	int	Número da Lei.
nomeLei	string	Nome da Lei.
idArtigo	int	Código do Artigo.
numeroArtigo	int	Número do Artigo.
descricaoArtigo	string	Descrição do Artigo.
dataRevogacao	int	Data da Revogação.
idParagrafo	int	Códgo do Parágrafo.
numeroParagrafo	int	Número do Parágrafo.
descricaoParagrafo	string	Descrição do Parágrafo.
idInciso	int	Códgo do Inciso.
numeroInciso	int	Número do Inciso.
descricaoInciso	string	Descrição do Inciso.
idAlinea	int	Códgo Alínea.
letraAlinea	int	Número Alínea.
descricaoAlinea	string	Descrição Alínea.
siglaResumida	string	Sigla com as informações sobre Lei,AnoDaLei,Artigo,Paragrafo,Inciso,Alinea.