Manual Técnico - Consulta Complementar - Domínios
Introdução
O presente documento tem por finalidade orientar algumas operações de interoperabilidade entre o SEEU-Sistema Eletrônico de Execução Unificado e os Órgãos Jurídicos que já estão integrados a esse sistema. Trata-se dos seguintes recursos:
- consultarAreaDeVaras;
- consultarAssuntosJudiciais;
- consultarAssuntosJudiciaisPorAreaDeVaras;
- consultarClassesJudiciais;
- consultarClassesJudiciaisPorAreaDeVaras;
- consultarComarcas;
- consultarCompetencias;
- consultarJurisdicoes;
- consultarOrgaosJulgadores;
- consultarPapeis;
- consultarTiposDocumentoProcessual;
- consultarTodosGrupos;
- consultarTodosTiposDocumentoProcessual;
- consultarTodosTiposMovimentos;
- consultarNucleoTribunal;
- consultarTodosLeiArtigoParagrafoIncisoAlinea.
- consultarTodosLeiArtigoParagrafoIncisoAlinea por Filtro Preenchido
Referências ao Serviço
Web Service
https://seeu.pje.jus.br/seeu/ConsultaComplementarMNIService?wsdl
Ambiente de testes
https://seeuintegra.pje.jus.br/seeu/ConsultaComplementarMNIService?wsdl
📝 Para validação de arquivos em formato XML, é possível utilizar a ferramenta gratuita SOAPUI.
consultarAreaDeVaras
O serviço consultarAreaDeVaras retorna as Área de Varas cadastradas para a comarca e o tipo de competência informados.
Exemplo de arquivo em formato XML
Código XML - Consultar Area de Varas - Request
Código XML - Consultar Area de Varas - Request
Parâmetros de Entrada
Parâmetro | Tipo | Obrigatório | Descrição |
---|---|---|---|
Comarca e Competência | |||
idComarca | string | Sim | Identificação da Comarca. |
idTipoCompetencia | string | Sim | Identificação do Tipo de Competência. |
Parâmetros de saída
Parâmetro | Tipo | Descrição |
---|---|---|
Área de Varas | ||
Id | int | Identificação da área de varas. |
descricao | string | Descrição da área de varas. |
consultarAssuntosJudiciais
O serviço consultarAssuntosJudiciais retorna todos os assuntos judiciais disponíveis na base do SEEU. Não é necessário informar parâmetros de entrada.
Exemplo de arquivo em formato XML
Código XML - Consultar Assuntos Judiciais - Request
Parâmetros de Saída
Parâmetro | Tipo | Descrição |
---|---|---|
Assunto Judicial | ||
Código | string | Código do assunto. |
descricao | string | Descrição do Assunto. |
consultarAssuntosJudiciaisPorAreaDeVaras
O serviço consultarAssuntosJudiciaisPorAreaDeVaras retorna os Assuntos Judiciais habilitados para a área de varas informada.
Exemplo de arquivo em formato XML
Código XML - Consultar Assuntos Judiciais Por Área de Varas - Request
Código XML - Consultar Assuntos Judiciais Por Área de Varas - Response
Parâmetros de Entrada
Parâmetro | Tipo | Obrigatório | Descrição |
---|---|---|---|
Área de Varas | |||
idAreaDeVaras | string | sim | Identificação da área de varas. |
Parâmetros de saída
Parâmetro | Tipo | Descrição |
---|---|---|
Assuntos Judiciais por Área de Varas | ||
codigo | Int | Identificação do assunto judicial. |
descricao | string | Descrição do assunto jucidial. |
consultarClassesJudiciais
O serviço consultarClassesJudiciais irá retornar uma lista de classes judiciais habilitadas para a jurisdição informada.
Exemplo de arquivo em formato XML
Código XML - Consultar Classes Judiciais - Request
Código XML - Consultar Classes Judiciais - Response
Parâmetros de entrada
Parâmetro | Tipo | Obrigatório | Descrição |
---|---|---|---|
Jurisdição | |||
id | int | Sim | Identificação da jurisdição (Área de Varas). |
descricao | string | Não | Descrição da jurisdição. |
Parâmetros de saída
Parâmetro | Tipo | Descrição |
---|---|---|
Classe Judicial | ||
codigo | string | Identificação da classe judicial. |
descricao | string | Descrição da classe judicial. |
Parte Processual | ||
idTipoParte | int | Identificação do Tipo de Parte, que consiste em subdivisões dentro do Polo Ativo ou Passivo, de acordo com a classe judicial. Ex: Autor, Impetrante, Requerente, Reclamado, Sentenciado. |
descTipoParte | string | Descrição do Tipo de Parte. |
consultarClassesJudiciaisPorAreaDeVaras
O serviço consultarClassesJudiciaisPorAreaDeVaras retorna as Classes Judiciais habilitadas para a área de varas informada.
Exemplo de arquivo em formato XML
Código XML - Consultar Classes Judiciais Por Área de Varas - Request
Código XML - Consultar Classes Judiciais Por Área de Varas - Response
Parâmetros de Entrada
Parâmetro | Tipo | Obrigatório | Descrição |
---|---|---|---|
Área de Varas | |||
idAreaDeVaras | string | sim | Identificação da área de varas. |
Parâmetros de saída
Parâmetro | Tipo | Descrição |
---|---|---|
Classes Judiciais por Área de Varas | ||
codigo | Int | Identificação da classe judicial. |
descricao | string | Descrição da classe judicial. |
consultarComarcas
O serviço consultarComarcas retorna as Comarcas cadastradas para o tribunal (jurisdição) informado.
Exemplo de arquivo em formato XML
Código XML - Consultar Comarcas - Request
Código XML - Consultar Comarcas - Response
Parâmetros de Entrada
Parâmetro | Tipo | Obrigatório | Descrição |
---|---|---|---|
Jurisdição | |||
idJurisdicao | string | sim | Identificação da jurisdição. |
Parâmetros de saída
Parâmetro | Tipo | Descrição |
---|---|---|
Comarca | ||
id | int | Identificação da comarca. |
descricao | string | Descrição da comarca. |
consultarCompetencias
O serviço consultarCompetencias retorna a lista de competências ou regimes disponíveis no SEEU. Não é necessário informar parâmetros de entrada.
Exemplo de arquivo em formato XML
Código XML - Consultar Competências - Request
Código XML - Consultar Competências - Response
Parâmetros de saída
Parâmetro | Tipo | Descrição |
---|---|---|
Competência | ||
id | int | Identificação da competência. |
descricao | string | Descrição da competência. |
consultarJurisdicoes
O serviço consultarJurisdições retorna todos os Tribunais Estaduais e Federais integrados ao SEEU. Não é necessário informar parâmetros de entrada.
Exemplo de arquivo em formato XML
Código XML - Consultar Jurisdições - Response
Código XML - Consultar Jurisdições - Response
Parâmetros de saída
Parâmetro | Tipo | Descrição |
---|---|---|
Jurisdição | ||
id | int | Identificação da jurisdição. |
descricao | string | Descrição da jurisdição. |
consultarOrgaosJulgadores
O serviço consultarOrgaosJulgadores retorna todos os Órgãos Julgadores Estaduais e Federais integrados ao SEEU. Não é necessário informar parâmetros de entrada.
Exemplo de arquivo em formato XML
Código XML - Consultar Órgãos Julgadores - Response
Parâmetros de saída
Parâmetro | Tipo | Descrição |
---|---|---|
Órgão Julgador | ||
id | int | Identificação do órgão julgador. |
descricao | string | Descrição do órgão julgador. |
consultarPapeis
O serviço consultarPapeis retorna a descrição do grupo de usuários com acesso ao serviço de interoperabilidade do SEEU, de acordo com o código do grupo informado. Se nenhum parâmetro de entrada for informado, retorna todos os grupos de usuários que acessam o serviço.
Exemplo de arquivo em formato XML
Código XML - Consultar Papéis - Request
Código XML - Consultar Papéis - Response
Parâmetros de entrada
Parâmetro | Tipo | Obrigatório | Descrição |
---|---|---|---|
Grupo de Usuário | |||
arg0 | string | Não | Identificação do grupo de usuário. |
Parâmetros de saída
Parâmetro | Tipo | Descrição |
---|---|---|
Jurisdição | ||
identificador | string | Identificação do grupo de usuário. |
nome | string | Descrição do grupo de usuário. |
consultarTiposDocumentoProcessual
O serviço consultarTiposDocumentoProcessual retorna a descrição do tipo de documento processual de acordo com o grupo de usuário informado. Se nenhum parâmetro de entrada for informado, retorna todos os tipos de documento processual.
Exemplo de arquivo em formato XML
Código XML - Consultar Tipos de Documento Processual - Request
Código XML - Consultar Tipos de Documento Processual - Response
Parâmetros de entrada
Parâmetro | Tipo | Obrigatório | Descrição |
---|---|---|---|
Grupo de Usuário | |||
arg0 | INTEGEER | Sim | Informação sobre grupo tipo arquivo. |
Parâmetros de saída
Parâmetro | Tipo | Descrição |
---|---|---|
Tipo de Documento Processual | ||
codigo | Int | Identificação do tipo de documento processual. |
descricao | string | Descrição do tipo de documento processual. |
consultarTodosGrupos
O serviço consultarTodosGrupos retorna todos os grupos de usuários que acessam o serviço de interoperabilidade do SEEU. Não é necessário informar parâmetros de entrada.
Exemplo de arquivo em formato XML
Código XML - Consultar Todos Grupos de Usuários - Response
Parâmetros de saída
Parâmetro | Tipo | Descrição |
---|---|---|
Grupo de Usuário | ||
id | int | Identificação do grupo de usuários. |
descricao | string | Descrição do grupo de usuários. |
consultarTodosTiposDocumentoProcessual
O serviço consultarTodosTiposDocumentoProcessual retorna todos os tipos de documentos processuais disponíveis para utilização no SEEU. Não é necessário informar parâmetros de entrada.
Exemplo de arquivo em formato XML
Código XML - Consultar Todos Tipos de Documentos Processuais- Response
Parâmetros de saída
Parâmetro | Tipo | Descrição |
---|---|---|
Tipo de Documento Processual | ||
codigo | Int | Identificação do tipo de documento processual. |
descricao | String | Descrição do tipo de documento processual. |
consultarTodosTiposMovimentos
O serviço consultarTodosTiposMovimentos retorna todos os tipos de movimentos processuais disponíveis para utilização no SEEU. Não é necessário informar parâmetros de entrada.
Exemplo de arquivo em formato XML
Código XML - Consultar Todos Tipos de Movimentos Processuais- Request
Código XML - Consultar Todos Tipos de Movimentos Processuais- Response
Parâmetros de Entrada
📝 Consulta genérica sem parâmetros
Parâmetros de saída
Parâmetro | Tipo | Descrição |
---|---|---|
Tipo de Movimento | ||
codigo | int | Código do movimento. |
codigoPai | int | Código pai do movimento. |
nome | string | Descrição do movimento. |
glossario | string | Referências ao movimento. |
consultarNucleoTribunal
O serviço consultarNucleoTribunal retorna descrição de Nucleos e varas do Tribunal pesquisado.
Exemplo de arquivo em formato XML
Código XML - Consultar Núcleo Tribunal- Request
Código XML - Consultar Núcleo Tribunal- Response
Parâmetros de Entrada
Parâmetro | Tipo | Obrigatório | Descrição |
---|---|---|---|
Tribunal | |||
tribunal | string | Sim | Identificação do tribunal. |
Parâmetros de saída
Parâmetro | Tipo | Descrição |
---|---|---|
descrição da Vara | ||
codVara | int | Código de vara. |
descricaoVara | string | Descrição da vara. |
codNucleo | int | Código do núcleo. |
descricaoNucleo | string | Descrição do núcleo. |
statusNucleo | string | Status do núcleo. |
consultarTodosLeiArtigoParagrafoIncisoAlinea
O serviço consultarTodosLeiArtigoParagrafoIncisoAlinea retorna Leis, Parágrafos, Incisos e Alínea.
Exemplo de arquivo em formato XML
Código XML - Consultar Lei Artigos Parágrafo Inciso Alinea- Request
Código XML - Consultar Lei Artigos Parágrafo Inciso Alinea- Response
Parâmetros de Entrada
📝 Consulta genérica sem parâmetros
Parâmetros de saída
Parâmetro | Tipo | Descrição |
---|---|---|
Leis Artigos do Tribunal | ||
idLei | int | Código da Lei. |
numeroLei | int | Número da Lei. |
nomeLei | string | Nome da Lei. |
idArtigo | int | Código do Artigo. |
numeroArtigo | int | Número do Artigo. |
descricaoArtigo | string | Descrição do Artigo. |
dataRevogacao | int | Data da Revogação. |
idParagrafo | int | Códgo do Parágrafo. |
numeroParagrafo | int | Número do Parágrafo. |
descricaoParagrafo | string | Descrição do Parágrafo. |
idInciso | int | Códgo do Inciso. |
numeroInciso | int | Número do Inciso. |
descricaoInciso | string | Descrição do Inciso. |
idAlinea | int | Códgo Alínea. |
letraAlinea | int | Número Alínea. |
descricaoAlinea | string | Descrição Alínea. |
siglaResumida | string | Sigla com as informações sobre Lei,AnoDaLei,Artigo,Paragrafo,Inciso,Alinea. |
consultarTodosLeiArtigoParagrafoIncisoAlinea por Filtro
O serviço consultarTodosLeiArtigoParagrafoIncisoAlinea por filtro permite informar o(s) parametro(s) referente a lei, Parágrafos, Incisos e Alínea, para que o serviço retorne de acordo com os parametros enviados.
Exemplo de arquivo em formato XML
Código XML - Consultar Lei Artigos Parágrafo Inciso Alinea por Filtro - Request
Código XML - Consultar Lei Artigos Parágrafo Inciso Alinea por Filtro - Response
Parâmetros de Entrada
Parâmetro | Tipo | Obrigatório | Descrição |
---|---|---|---|
Leis Artigos do Tribunal - consultarTodosLeiArtigoParagrafoIncisoAlineaPorFiltro | |||
numeroLei | string | Não | Número da Lei. |
numeroArtigo | string | Não | Número do artigo da lei. |
numeroParagrafo | string | Não | Número da Parágrafo da Lei. |
numeroInciso | string | Não | Número que identifica o inciso da Lei. |
letraAlinea | string | Não | Letra que identifica a alínea. |
siglaResumida | string | Não | Sigla Resumnida da Lei. |
Parâmetros de saída
Parâmetro | Tipo | Descrição |
---|---|---|
Leis Artigos do Tribunal | ||
idLei | int | Código da Lei. |
numeroLei | int | Número da Lei. |
nomeLei | string | Nome da Lei. |
idArtigo | int | Código do Artigo. |
numeroArtigo | int | Número do Artigo. |
descricaoArtigo | string | Descrição do Artigo. |
idParagrafo | int | Códgo do Parágrafo. |
numeroParagrafo | int | Número do Parágrafo. |
descricaoParagrafo | string | Descrição do Parágrafo. |
siglaResumida | string | Sigla com as informações sobre Lei,AnoDaLei,Artigo,Paragrafo,Inciso,Alinea. |
consultarTodosLeiArtigoParagrafoIncisoAlinea por Filtro Preenchido
Modelo de Preenchimento do XML
Código XML - Consultar Lei Artigos Parágrafo Inciso Alinea por Filtro Preenchido- Request
Código XML - Consultar Lei Artigos Parágrafo Inciso Alinea por Filtro Preenchido - Response
Parâmetros de Entrada
Parâmetro | Tipo | Obrigatório | Descrição |
---|---|---|---|
Leis Artigos do Tribunal - consultarTodosLeiArtigoParagrafoIncisoAlineaPorFiltro | |||
numeroLei | string | Não | Número da Lei. |
numeroArtigo | string | Não | Número do artigo da lei. |
numeroParagrafo | string | Não | Número da Parágrafo da Lei. |
numeroInciso | string | Não | Número que identifica o inciso da Lei. |
letraAlinea | string | Não | Letra que identifica a alínea. |
siglaResumida | string | Não | Sigla Resumnida da Lei. |
Parâmetros de saída
Parâmetro | Tipo | Descrição |
---|---|---|
Leis Artigos do Tribunal | ||
idLei | int | Código da Lei. |
numeroLei | int | Número da Lei. |
nomeLei | string | Nome da Lei. |
idArtigo | int | Código do Artigo. |
numeroArtigo | int | Número do Artigo. |
descricaoArtigo | string | Descrição do Artigo. |
dataRevogacao | int | Data da Revogação. |
idParagrafo | int | Códgo do Parágrafo. |
numeroParagrafo | int | Número do Parágrafo. |
descricaoParagrafo | string | Descrição do Parágrafo. |
idInciso | int | Códgo do Inciso. |
numeroInciso | int | Número do Inciso. |
descricaoInciso | string | Descrição do Inciso. |
idAlinea | int | Códgo Alínea. |
letraAlinea | int | Número Alínea. |
descricaoAlinea | string | Descrição Alínea. |
siglaResumida | string | Sigla com as informações sobre Lei,AnoDaLei,Artigo,Paragrafo,Inciso,Alinea. |