Manual - Integração Sistema SEEU com BNMP 3.0

Objetivo

O presente documento tem o objetivo de orientar usuários do sistema no uso das funcionalidades referentes a integração do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) e o Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0).

Contextualização

O Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0) foi desenvolvido para substituir o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0). Com a evolução para o BNMP3, as funcionalidades do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) foram evoluídas, possibilitando compartilhar informações integradas sobre pessoas presas e/ou sujeitas a medidas diversas da prisão em todo o território nacional, com a emissão de documentos processuais obrigatórios para as movimentações.

⚠️ Para a indicação de erros, bugs e/ou correções, favor direcionar ao e-mail sistemasnacionais@cnj.jus.br com o assunto "SEEU Integração BNMP3". Os chamados serão tratados conforme a urgência e necessidade do sistema.

Acesso ao sistema

📝 Para acesso as funcionalidades do BNMP3 será necessário possuir login e senha para autenticação no Login Corporativo do SEEU - Manual Login Usuário SEEU.

📝 Para sucesso na operação, o usuário do sistema deve ter permissões equivalentes às Varas no BNMP3. Nas situações nas quais o usuário do SEEU é encaminhado ao BNMP3, será verificado se as permissões são as mesmas nos dois sistemas.

• Neste manual foram atualizados os perfis: Administrador do Sistema, Analista Judiciário e Magistrado.

Siglas e abreviamentos

1) BNMP – Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões;

2) RJI – Registro Judiciário Individual;

3) CPF – Cadastro da Pessoa Física;

4) RG – Registro Geral;

5) CNH – Carteira Nacional de Habilitação;

6) INSS – Instituto Nacional do Seguro Social;

7) PIS/PASEP – Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público;

8) ARPEN – Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais.

Status do sentenciado - BNMP 3.0

• Para consultar a situação do sentenciado no BNMP 3.0, o usuário do sistema deve selecionar a opção "Status BNMP" na capa do processo no SEEU.

💡 A partir da integração com BNMP 3.0, o SEEU apresenta o status atual de situação do sentenciado.

RJI do sentenciado - BNMP 3.0

• Para consultar o RJI do sentenciado no BNMP, o usuário do sistema deve selecionar a opção "Buscar RJI" no cadastro de parte.

• Na sequência, o usuário deve selecionar a opção "Visualizar".

⚠️ O sistema apresentará o comparativo entre SEEU e BNMP3.

• Para associar as informações, selecione a opção "Associar sem Importação".

• Na sequência, confirme.

⚠️ Caso o sistema não retorne o RJI, o usuário pode cadastrar um novo RJI.

• Para cadastrar novo RJI, o usuário do sistema deve selecionar a opção "Cadastrar Novo RJI".

Cadastro de Parte no SEEU com importação dos dados do sentenciado do BNMP 3.0

• Ao incluir um novo sentenciado no SEEU, é possível importar os dados do BNMP 3.0, informando o número do RJI.

• Para importação de dados do sentenciado do BNMP 3.0 no Cadastro de Parte, selecione a opção "Novo".

• Na sequência, informe o número do RJI.

💡 O sistema busca as informações do BNMP 3.0 de acordo com o número do RJI informado.

• Selecione a opção "Utilizar Informações".

• Em seguida, confirme a operação selecionando a opção OK.

📝 Ao confirmar o uso das informações do BNMP 3.0, o cadastro da parte terá os dados substituídos pelas informações encontradas no BNMP 3.0.

• Para concluir, selecione a opção "Salvar".

Expedição de peças e eventos no BNMP 3.0 a partir da Ordenação de Peças no SEEU

Ordenação de peças e eventos

📝 A ordenação de Peças e Eventos no SEEU é realizada na opção Ordenar Expedição BNMP3 no menu de “Ações” da aba de “Movimentações” do processo

• Em seguida, informe o Tipo de Cumprimento, preencha as Orientações e Observações, na sequencia selecione Ordenar.

📝 O registro de ordenação será criado a partir da seleção do botão Ordenar

Expedição de peças e eventos

📝 A partir da opção Peças BNMP3 / Para Expedir do menu Cumprimentos, é possível visualizar a lista de peças ordenadas para expedir. A lista pode ser filtrada a partir de determinados atributos, tais como: tipo de cumprimento, processo ou período de ordenação.

• Para expedição de peças no BNMP 3.0 com integração ao SEEU, selecione no menu do sistema a opção "Peças BNMP3", na sequência a opção "Para Expedir".

• Para continuar, selecione a opção "Expedir".

💡 O sistema apresenta a tela com a indicação de direcionamento para o BNMP 3.0 detalhado na cor laranja.

📝 No momento que o usuário confirma selecionando a opção "Expedir", o sistema SEEU realiza a integração com o BNMP 3.0.

Tipo de Peças e Eventos geradas no BNMP 3.0 que serão recebidas no SEEU.

Peças expedidas no BNMP 3.0

• Alvará de Soltura;
• Certidão de Extinção de Punibilidade por Morte;
• Certidão de Cumprimento de Alvará de Soltura;
• Certidão de Cumprimento de Ordem de Desinternação;
• Certidão de Cumprimento de Mandado de Internação;
• Certidão de Cumprimento de Mandado de Monitoramento Eletrônico;
• Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão;
• *Certidão de Cumprimento de Mandado de Recaptura;
• Contramandado;
• Mandado de Acompanhamento de Medidas Diversas da Prisão em Execução;
• Mandado de Monitoramento Eletrônico em Execução;
• Mandado de Internação;
• Mandado de Prisão;
• Mandado de Recaptura;
• Ordem de Desinternação;
• Revogação de Mandado de Acompanhamento de Medidas Diversas da Prisão;
• Revogação de Mandado de Monitoramento Eletrônico.

Eventos expedidos BNMP 3.0

• Alteração de Unidade Prisional;
• Audiência de Custódia;
• Evasão;
• Fuga;
• Saída Temporária.

Baixa automática da ordenação de peças e eventos BNMP 3.0

📝 Após expedir uma peça ou evento no BNMP 3.0, a partir de uma ordenação no SEEU, o BNMP 3.0 devolve uma notificação da PDPJ identificando a ordenação. No recebimento desta identificação o SEEU realiza a baixa automática a partir da movimentação do processo. Após a baixa automática, a ordenação não estará disponível na lista.

Baixa manual da ordenação de peças e eventos BNMP 3.0

📝 Caso a ordenação da peça ou evento tenha sido realizada no SEEU, mas o usuário não tenha utilizado o recurso de encaminhamento ao BNMP3, a identificação única da ordenação não é enviada, portanto, também não é devolvida ao SEEU para permitir a baixa. Ainda assim, é possível baixá-la de forma manual, acessando os detalhes da ordenação por meio do link “Visualizar”.

• Para a baixa manual, selecione no menu do sistema a opção "Peças BNMP3", na sequência "Para Expedir" e por fim "Visualizar".

• Em seguida, selecione a opção "Remover".

• Para confirmar, selecione a opção OK.

Consultar movimentações recebidas do BNMP 3.0

• Para consultar as movimentações originadas do BNMP 3.0, selecione a opção "Movimentações".

📝 As peças geradas no BNMP 3.0, terão os dados enviados para o serviço de Notificações da PDPJ, no qual o SEEU consta inscrito para receber informações de todos os Tribunais integrados, conforme regras. A peça original no BNMP 3.0 poderá ser acessada, por meio do link “linha do tempo” contido no movimento gerado no SEEU. Este link será enviado juntamente com a notificação da PDPJ.

📝 Para visualizar o arquivo re-assinado, o SEEU armazena o arquivo em sua base de dados e o re-assina utilizando o certificado digital do CNJ. O arquivo re-assinado pode ser visualizado por meio do link “online” contido nos detalhes do movimento ao acionar o botão “+” (sinal de mais).

• Na sequência, selecione a opção online para apresentação do documento assinado.

Pendências relacionadas à expedição de peças e eventos no legado BNMP 2.0 após a publicação do BNMP 3.0

• Pendências relacionadas à expedição de peças e eventos no legado BNMP 2.0 com a publicação do BNMP 3.0 visualizadas na mesa do Analista Judiciário.

Pendências de cumprimentos de expedição de peças - Legado BNMP 2.0

📝 Os tipos de cumprimentos que não serão mais efetuados no SEEU (mandado de prisão, alvará de soltura e outros) que ainda constam como pendentes, vão permanecer temporariamente visíveis para os usuários. Com essa visibilidade, podem ser tomadas as providências necessárias e depois serem encerrados no SEEU.

• Para visualizar, basta selecionar no link "quantidade" de cada coluna.

📝 Embora sejam exibidos, não é permitido alterar ou encaminhar.

Pendências de assinatura e análise de expedição de peças - Legado BNMP 2.0

📝 Os Mandados de Prisão e Alvarás de Soltura expedidos no SEEU, que ainda não foram assinados ou não tiveram a pendência de análise realizada, continuarão visíveis na Mesa do Analista Judiciário até o encaminhamento.

• Para visualizar, basta selecionar no link quantidade de cada tipo de juntada.

• Para dispensa de análise, selecione a opção "Dispensar".

Revogação de Monitoramento Eletrônico - Legado BNMP 2.0

• Estará disponível temporariamente a revogação de Mandados de Monitoração Eletrônica.

• Para revogação de Mandados de Monitoração Eletrônica, selecione a aba Mandados/Alvaras de Soltura, em sequência selecione o link Monitoração.

• Em seguida, selecione a opção "Revogar".

📝 A funcionalidade de Revogar está prevista somente para o TJPR - Tribunal de Justiça Estadual do Paraná.

Consultas a peças e eventos expedidos - Legado BNMP 2.0

📝 As consultas a peças expedidas antes da publicação do BNMP 3.0 estarão disponíveis na aba de Mandados/Alvarás de Soltura do processo, com a indicação de “Legado”. Cada peça pode ser detalhada através da seleção do link na coluna “Tipo”.

💡 O detalhamento das peças representa todos os eventos ocorridos ao longo do processo, sem a opção de alterar ou encaminhar, com exceção do TIPO Monitoração, que permite Revogação.

Pendências de expedição de peças e eventos gerados no BNMP 3.0

• Todas as ordenações serão realizadas na nova versão BNMP 3.0.

• O usuário terá acesso a expedição das peças BNMP3 acessando a aba "Outros Cumprimentos" na Mesa do Analista Judiciário.

• Ao selecionar o link quantidade de peças, o sistema irá apresentar a tela que permite a expedição de peças, selecionando o link "Expedir".

• A opção também está disponivel na capa do processo.

• Ao selecionar o link Peças BNMP3.

Pendências de Análise de Juntada referente à movimentação de expedição de peças e eventos gerados no BNMP 3.0

📝 As peças e eventos expedidos no BNMP 3.0 serão recebidas no SEEU por notificações da PDPJ. Para as peças recebidas será gerado uma movimentação no processo. Ao receber o movimento, o sistema cria uma pendência de análise para a peça recebida.

• A peça a ser analisada está disponivel na Mesa do Analista Judiciário, acessando a aba Análise de Juntadas, em seguida selecione o link quantidade de peças expedidas no BNMP3 ou quantidade de eventos expedidos no BNMP3.

• Na sequência o sistema apresentará a lista de peças e eventos expedidos no BNMP3. Para iniciar a análise, o usuário deve selecionar a opção Analisar.

📝 As peças expedidas pelo BNMP 3.0 também podem ser acessadas na capa do processo, disponível na informação Análise de Juntada.

• Para acessar, selecione o link número de pendencias de análise de juntada.

Consulta ao Histórico de expedição de peças e eventos BNMP 3.0

📝 A aba BNMP3 permite ao usuário do sistema ser direcionado ao BNMP 3.0 para visualização da lista de peças e eventos expedidos para o processo. Quando a aba é selecionada, o sistema apresenta a tela com indicação de direcionamento para o BNMP 3.0 detalhado na cor laranja.

📝 No momento que o usuário confirma selecionando uma das opçções Peças BNMP3 ou Eventos BNMP3, o sistema SEEU realiza a integração com o BNMP 3.0, direcionando o usuário ao BNMP 3.0.

O que foi retirado do SEEU na publicação do BNMP 3.0

• Assinar Mandados e Alvarás;
• Cumprimentos relacionados a Mandados de Prisão e Alvarás de Soltura;
• Expedir Mandados e Alvarás;
• Juntar Documentos nos cumprimentos legados;

Tipos de Cumprimentos retirados

• Alvará de Soltura;
• Alvará de Soltura Eletrônico;
• Contramandado de Monitoração;
• Mandado de Fiscalização;
• Mandado de Implantação;
• Mandado de Internação;
• Mandado (Plantão Judiciário/Recesso);
• Mandado de Monitoração Eletrônica;
• Mandado de Prisão (Aut.Policial);
• Mandado de Prisão Eletrônico;
• Mandado de Prisão de Fiscalização de Prisão Domiciliar;
• Peças BNMP3.

Versão do Documento

Versão	Data	Autor	Descrição
1.0	14-08-2024	Cleide Diniz - Analista de Documentos	Criação do Manual - Integração Sistema SEEU com BNMP 3.0.