Manual - Redistribuição Direta de Processos

Apresentação

Considerando que alguns Tribunais de Justiça, integrados ao SEEU, não possuem em seu fluxo de procedimentos, a figura do distribuidor de processos, foi desenvolvido um recurso que permite a redistribuição direta de um processo, da Vara de origem à Vara de destino, por parte do Analista Judiciário e Técnico Judiciário, desde que as respectivas comarcas pertençam ao mesmo Tribunal de Justiça.

⚠️ No caso de mais de uma Vara da mesma competência dentro da Comarca, o processo, é encaminhado para a área de Varas, e assim, distribuído automaticamente considerando critérios do Tribunal.

📝 As regras anteriores do SEEU para o cartório distribuidorpermanecem inalteradas para os Tribunais que não aderirem ao novo fluxo, tambémpara envio às Comarcas que pertençam a outros Tribunais, e ainda, para os Tribunais que não são integrados ao sistema e recebem o malote digital. Este documento orienta como configurar a redistribuição direta de processos dentro do mesmo Tribunal, bem como, efetuar as remessas, facultando ao Analista Judiciário ou Técnico Judiciário, a opção de juntar ou não, a certidão de redistribuição.

Configuração do Tribunal para Redistribuição Direta

Perfil de Administrador do Sistema e Administrador de Tribunal

• Para configurar o Tribunal de Justiça para permitir a redistribuição direta a qualquer Vara dentro do mesmo Tribunal, selecione a opção Tribunal no Menu Cadastrar.

• Depois, pesquise o Tribunal de Justiça pelo filtro Descrição e clique em Pesquisar, ou selecione o Tribunal a partir da lista de Tribunais cadastrados, e clique no botão Alterar.

• Em seguida, marque a opção Sim para a pergunta "Permitir redistribuição direta para o mesmo Tribunal", e clique em Ativar.

• Para efetivar a alteração realizada no Tribunal, clique no botão Salvar.

Redistribuição do Processo à Vara de Competência

Perfil de Analista Judiciário e Técnico Judiciário.

• Para redistribuir um Processo para outra Vara dentro do mesmo Tribunal, selecione a Vara de origem do Processo.

• Para selecionar o processo a ser redistribuído, clique no link do processo.

• Em seguida acesse a guia "Movimentações" e clique no link do último movimento efetuado no processo.

• Clique no botão Movimentar a Partir Desta Movimentação.

• Selecione a opção Redistribuir no Menu Ações.

• Para adicionar um documento para justificar a redistribuição do processo, existem duas opções:
  • Redigir documento conforme os modelos disponíveis no SEEU, por meio do botão "Digitar Texto"; ou
  • Adicionar (upload) documento externo dentro dos padrões aceitos pelo sistema, por meio do botão "Escolher arquivos".

• E ainda, é possível dispensar a juntada de documento, para isso clique no botão Dispensar Arquivo.

• Caso o usuário tenha optado por adicionar um documento, digite ou insira o arquivo desejado e realize a assinatura do documento. Caso tenha sido selecionada a dispensa de juntada, o sistema direciona à tela de redistribuição.

• Preencha os dados da redistribuição, incluindo a Comarca, Tipo de Competência e a Vara de Destino, e depois clique no botão Finalizar.

• Confira as respectivas movimentações geradas para a redistribuição.

• Conceitos e Regras

1. Se um processo possui pendências, essas serão também encaminhadas à Vara de destino, juntamente com o processo.
2. Se um processo for redistribuído indevidamente a uma Vara, a mesma poderá redistribuí-lo novamente para a Vara correta, sem necessidade de devolvê-lo à sua origem.

Considerações Gerais

As demonstrações acima se concentraram nas novidades do fluxo da Redistribuição Direta à Vara de Competência, não se demorando em recursos que já são familiares aos usuários do SEEU, tais como a busca pelo processo, ou a inclusão de arquivos durante a movimentação, que já constam em tutoriais apresentados anteriormente. Reiterando, as funções do distribuidor permanecem no sistema e estão à disposição de todos os Tribunais, ainda que tenham efetuado a configuração da redistribuição direta.