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Manual - Cômputo Diferenciado

Introdução​

O presente documento tem por objetivo detalhar a aplicação do Cômputo Diferenciado da pena no SEEU, que possibilita o cálculo ou contagem de prazo diferenciado, a cada dia de privação de liberdade cumprido em unidades selecionadas. A fração de cômputo diferenciado será definida por decisão judicial, de acordo com a tipificação penal.

Cadastrar Incidente do Tipo Cômputo Diferenciado​

Perfil Analista / Técnico Judiciário

  • Para aplicar o Cômputo Diferenciado na Pena, será necessário cadastrar um Incidente específico. Para tanto, primeiramente selecione o Processo para o qual será criado o Incidente.

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  • Em seguida, clique na aba de Incidentes Concedidos e acione o botão Adicionar.

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  • Selecione o tipo de incidente Cômputo Diferenciado e acione o botão Novo Incidente.

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  • Na tela de Incusão de Incidentes, pesquise e selecione uma petição sobre o assunto, se houver, preencha os dados requisitados, incluindo a fração de cálculo do Cômputo e acione o botão Salvar. A Data Fim (informação não obrigatória) na tela indica o término do cálculo diferenciado, ou seja, no período posterior a essa data, voltará a contar normalmente cada dia de restrição de liberdade.

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  • Caso a informação de Local de Prisão não seja preenchida, o sistema apresentará uma mensagem de erro e não permitirá o prosseguimento da inclusão do Incidente.

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  • Após a inclusão, o novo Incidente do tipo Cômputo Diferenciado poderá ser conferido na lista de Incidentes Concedidos.

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Consultar Informações da Pena com Cômputo Diferenciado​

  • Para acompanhamento da Pena com aplicação do Cômputo Diferenciado, clique na aba de Informações Adicionais.

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  • Em seguida, clique em cima do tópico Cálculo dos Requisitos Temporais para expandir a informação.

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Linha do Tempo​

Perfil Analista / Técnico Judiciário

  • Para visualizar informações do Cômputo Diferenciado na linha do tempo, clique em cima do tópico Linha do Tempo Detalhada, que também consta na aba de Informações Adicionais, para exibir a informação.

linha-tempo

Busca por Processo de Execução Penal​

Perfil Analista / Técnico Judiciário

  • Para pesquisar um ou mais processos que possuem Pena com o Cômputo Diferenciado, selecione na barra do menu principal, nessa ordem, Processos, Busca e Execução Penal.

busca-execucao-penal

  • Selecione Sim para o filtro de Cômputo Diferenciado e se for o caso, preencha o filtro de Local de Prisão e depois acione o botão Pesquisar.

pesquisa-processo

  • O filtro de Local de Prisão deverá ser selecionado a partir de lista de Unidades Prisionais já cadastradas.

pesquisar-prisao

Busca de Incidente​

Perfil Analista / Técnico Judiciário

  • Para pesquisar um ou mais processos que possuem o Incidente do tipo Cômputo Diferenciado, selecione na barra do menu principal, nessa ordem, Processos, Busca e Incidentes/Benefícios.

pesquisar-prisao

  • Em seguida, selecione o tipo de Incidente Cômputo Diferenciado e acione o botão Pesquisar.

pesquisar-prisao

Término do Cômputo Diferenciado​

Além da informação de Data Fim na tela de criação de Incidente do tipo Cômputo Diferenciado que indica que a partir dessa data, a contagem do tempo de cumprimento da pena deixará de utilizar a fração do cômputo diferenciado, existem outros eventos no sistema SEEU que também determinam seu término:

  • Progressão de Regime (aberto ou semi-aberto harmonizado)
  • Livramento Condicional
  • Interrupções da Pena (por fuga, por exemplo)

Os eventos acima tratam de situações onde o sentenciado não se encontrará mais, recolhido numa unidade prisional, encerrando assim, de forma automática, o cálculo da pena pela fração do cômputo diferenciado.

Publicado em Novembro 2023.