Manual - Envio para o 2º Grau

Introdução

O Pedido Incidental é uma ação dentro de um processo já existente, e pressupõe a criação de outro processo vinculado ao principal, para tratar de um incidente específico. O presente documento tem por objetivo expor o fluxo para a elaboração desse tipo de processo no SEEU, que tem como pré-requisito a criação de um recurso de agravo, e posteriormente, o envio do pedido ao segundo grau e respectivo retorno. O texto a seguir foi dividido em ações, respeitando a cronologia na qual elas devem ser executadas dentro do sistema. Começa com a Configuração do Tribunal, depois a criação do Recurso de Agravo, do Pedido Incidental, seu envio ao Segundo Grau e finalmente a Baixa do Pedido.

Configuração do 2º Grau para o Tribunal

Perfil Administrador de Sistema

• Para permitir que o Tribunal envie um processo ao 2º Grau, acesse o Cadastro do Tribunal e preencha as opções relacionadas à Integração Segunda Instância e depois clique no botão Ativar.

Criação do Recurso de Agravo

Perfil Analista Judiciário

• Para criar um Recurso de Agravo, primeiramente, selecione o Processo.

• Em seguida, acesse a opção Incidentes Pendentes e clique no botão Adicionar.

• Na seleção Tipo de Incidente, selecione Recurso de Agravo e clique no botão Novo Incidente.

• Preencha os dados solicitados, escolha um Incidente para vincular ao recurso de agravo, e clique no botão Salvar.

• O incidente de Agravo será exibido depois na guia de Incidentes Concedidos.

Criação do Pedido Incidental

Perfil Analista Judiciário

• Para criar o processo de Agravo, acesse o processo principal e clique no botão Pedido Incidental.

• Preencha os dados de Informações Iniciais, selecione o Recurso de Agravo e clique no botão Próximo Passo.

• Confira a Classe e o Assunto previamente preenchidos e clique em Próximo Passo.

• Selecione cada parte do processo e efetue sua classificação (Agravante, Agravado, Nenhum) em relação ao Agravo. Em seguida, clique no botão Próximo Passo.

Conceitos e Regras

a) Agravante é a parte que entra com o recurso de agravo, e agravado é a parte que se interpõe ao recurso, ou seja, aquela para quem é enviado o recurso.

b) Para envio ao 2º Grau dos Órgãos que utilizam o sistema PJE, é obrigatório que o Agravante e todas as pessoas relacionadas a ele (advogado, por exemplo) possuam endereço completo, incluindo o CEP.

• Para efetuar a Juntada de Documento, clique no botão Vincular Documento, caso o documento já tenha sido anexado ao processo principal, ou clique no botão Adicionar para juntar um documento novo, e depois clique em Próximo Passo.

• Para Vincular um ou mais documentos, clique na caixa de marcação (checkbox) correspondente ao(s) documento(s) e clique no botão Confirmar Inclusão.

• Confira os dados inseridos e exibidos na tela e clique no botão Salvar. Caso haja alguma correção a ser efetuada, clique no botão Passo Anterior até a etapa do cadastro onde se encontra o erro.

Exportar para o 2º Grau

Perfil Analista Judiciário

• Acesse o Processo e clique no botão Exportar para 2ª Instância.

• Uma vez exportado para o 2º Grau, observe a situação Em Instância Superior na capa do processo, e o respectivo trâmite na aba de movimentações.

Retorno do 2º Grau - Via MNI (Modelo Nacional de Interoperabilidade)

Perfil Analista Judiciário

• A instância superior, para a qual foi enviado o recurso de agravo, poderá devolver o processo em diligência (para obter mais informações sobre o recurso, por exemplo), ou para a manifestação final (baixa definitiva). No caso de diligência, fica disponível um botão para devolver o processo à 2a instância. Todos esses procedimentos geram movimentações, automaticamente, no SEEU.

Documentação Técnica da Integração com o 2º Grau

Para acessar, clique aqui.

Atualizado em Julho de 2023.