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Manual - Status - Arquivamento Provisório Aguardando Captura de Réu ou Condenado

Introdução​

O Status - Arquivamento Provisório Aguardando Captura de Réu ou Condenado é incluído no SEEU quando for preciso arquivar o processo provisoriamente enquanto há um mandado de prisão pendente de cumprimento, para que esse processo não conste em estatísticas de processos paralisados.

Incluir Movimentação​

Perfil Analista / Técnico Judiciário ou Distribuidor

O status do processo Arquivamento Provisório Aguardando Captura de Réu ou Condenado é incluido a partir de uma movimentação.

  • Para incluir uma nova Movimentação, selecione o processo na lista de processos.

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  • Após acessar o processo, selecione um Evento na lista de movimentações, localizado na aba Movimentações.

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Movimentar a Partir desta movimentação

  • Após selecionar evento, será apresentado tela com a movimentação selecionada no processo, selecione a opção Movimentar a Partir Desta Movimentação.

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  • No lado esquerdo da tela localize Outras Ações, e selecione a opção Arquivar Processo.

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  • Em seguida, marque a opção Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu ou Condenado, informe o prazo do arquivamento e selecione Arquivar.

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  • Na capa do processo será apresentado o Status: Arquivado Provisoriamente Aguardando Captura de Réu ou Condenado não permitindo selecionar eventos para realizar novas movimentações.

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  • Após confirmação do Status: Arquivado Provisoriamente - Aguardando Captura de Réu ou Condenado, as opções no menu: Outras Ações não estarão disponíveis até o desarquivamento do processo:
  • Interromper Prazo;
  • Suspender ou Sobrestar Processo;
  • Transitar em Julgado;
  • Arquivar Processo.
  • Ao tentar realizar alguma dessas ações, o sistema exibirá mensagem de erro.

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Validações realizadas pelo SEEU para incluir o Status - Arquivado Provisóriamento Aguardando Captura de Réu ou Condenado​

  • Registro Judiciário Individual - RJI recuperado pelo SEEU;
  • Mandado de Prisão Pendente no BNMP.

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Regras para incluir a movimentação Arquivamento Provisório Aguardando Captura de Réu ou Condenado​

  • "arquivar um processo, cuja classe processual seja 386 (Execução Penal)";
  • "O sentenciado (parte do pólo passivo) deve possuir o RJI-Registro Judiciário Individual, cadastrado no SEEU";
  • "Existir Mandado de prisão com cumprimento pendente no BNMP";
  • A opçao Desarquivar só estara disponivel quando for informado a Captura de Réu ou Condenado.

Publicado em Novembro 2023.