Manual - Central de Mandados

Apresentação

O presente documento tem por objetivo, expor as novas funcionalidades desenvolvidas para a Central de Mandados, que inclui diferenças em sua estruturação para atender aqueles Estados que além da organização da distribuição dos mandados por regiões, utilizam também, o critério de cargos, onde alocam seus Oficiais de Justiça. Para apresentar a estrutura, comecemos com a hierarquia de um Tribunal de Justiça, onde temos as Comarcas, que possuem as Centrais de Mandados, que por sua vez, atendem uma ou mais cidades, para onde serão endereçados os mandados originados e ordenados em cada Vara da Comarca.

A Central de Mandados organiza as regiões de distribuição, de acordo com regras próprias, mas o princípio básico é a otimização da entrega considerando a localização geográfica do destinatário. Portanto, dependendo da extensão da área que a Central de Mandados atende, uma região pode se tratar de uma rua, um bairro ou uma cidade toda. Dentro da região, há divisão por cargos, cada um, ocupado por um Oficial de Justiça e mais uma vez, a quantidade de cargos reflete a realidade de cada Central de Mandados e território atendido.

Observa-se, que a distribuição de um mandado diretamente a um Oficial de Justiça, sem considerar região e cargos, não sofreu mudanças, permanecendo acessível a qualquer Tribunal, mesmo que devidamente configurado para as novas funcionalidades da Central de Mandados. As explanações, a seguir, trazem orientações sobre as configurações necessárias para o funcionamento da Central de Mandados em sua nova estrutura, além do fluxo que deverá ser seguido para que se cumpra, devidamente, a distribuição dos mandados no novo formato.

Cadastro da Central de Mandados

Perfil de Administrador do Sistema e Administrador de Tribunal

• Para cadastrar uma Central de Mandados, selecione a opção Central de Mandados no Menu Cadastrar.

• Em seguida, selecione o Tribunal de Justiça e clique no botão Pesquisar para visualizar as Centrais de Mandados já cadastradas para o Tribunal.

• Para cadastrar uma nova Central de Mandados, clique no botão Novo.

• Preencha os dados da nova Central de Mandados e clique no botão Salvar.

• Para alterar os dados de uma Central de Mandados, acesse o respectivo cadastro e clique no botão Alterar.

Conceitos e Regras

a) Uma Central de Mandados deverá pertencer a apenas uma Comarca, embora possa distribuir mandados para cidades que não pertençam à sua comarca.

Configuração do Tribunal para Cargo de Oficial de Justiça

Perfil de Administrador do Sistema e Administrador de Tribunal

• Selecione a opção Tribunal no Menu Cadastrar.

• Selecione Sim ou Não para a opção Permite que o oficial de justiça tenha mais de um cargo?. Para salvar a operação clique no botão Ativar.

Conceitos e Regras

a) A opção Sim permite que o oficial de justiça do tribunal tenha mais de um cargo.

Cadastro do Perfil do Servidor da Central de Mandados e do Oficial de Justiça

Perfil de Administrador do Sistema e Administrador de Tribunal

• Selecione a opção Usuário no Menu Cadastrar.

• Cadastre o Usuário com o perfil de Servidor da Central de Mandados.

• Para habilitar o acesso do Servidor da Central de Mandados à determinada Central de Mandados, acesse o respectivo Usuário e clique no link de Login para editá-lo.

• Em seguida, clique na guia Habilitações e no botão Adicionar.

• Clique no botão Central de Mandados para selecionar a Central de Mandados a ser habilitada para o Servidor.

• Selecione os filtros de tribunal, comarca, competência, e clique no botão Pesquisar para listar as Centrais de Mandados que atendem aos filtros.

• Marque uma ou mais Centrais de Mandados de clique no botão Habilitar.

• Para desabilitar uma Central de Mandados para o Servidor selecione a Central e clique no botão Desabilitar.

• Para cadastrar e habilitar o perfil de Oficial de Justiça na Central de Mandados, o procedimento é o mesmo do perfil do Servidor da Central de Mandados, observando que o grupo a ser selecionado no momento do cadastro é de Oficial de Justiça.

Vínculo de Cidades com a Central de Mandados

Perfil de Administrador do Sistema, Administrador de Tribunal e Servidor da Central de Mandados

• Para vincular uma Cidade que será atendida pela Central de Mandados, acesse o Cadastro da respectiva Central e clique na guia Cidades.

• Em seguida, clique no botão Adicionar.

• Selecione a Cidade a ser atendida pela Central de Mandados e clique em Adicionar.

• Para desvincular uma cidade da Central de Mandados, clique na opção Remover correspondente à cidade que se quer excluir.

Conceitos e Regras

a) Quando se vincula uma cidade a uma Central de Mandados, significa que se o endereço do destinatário do mandado está localizado na cidade vinculada, essa Central de Mandados poderá distribuir o mandado.

b) Uma cidade poderá ser vinculada a mais de uma Central de Mandados, o que exigirá do usuário que ordenar o mandado, escolher entre as Centrais que atendem àquela cidade.

c) Nem todas as cidades para as quais a Central de Mandados distribui os mandados, pertencem à mesma Comarca que a sua.

Cadastro de Região na Central de Mandados

Perfil de Administrador do Sistema, Administrador de Tribunal e Servidor da Central de Mandados

• Para visualizar as Regiões já cadastradas em determinada Central de Mandados, acesse o Cadastro da respectiva Central e clique na guia Regiões.

• Para cadastrar uma nova Região, clique no botão Adicionar.

• Preencha os dados da Região e clique no botão Salvar

• Para editar uma Região, clique no link da Descrição da Região.

• Em seguida clique no botão Alterar ou Remover, conforme o pretendido.

Conceitos e Regras

a) A Central de Mandados poderá organizar as cidades ou áreas atendidas, de acordo com a extensão geográfica, estrutura interna ou a partir de outros critérios, conforme for conveniente ao serviço público de sua competência.

b) Cada endereço de destino deverá estar coberto por uma região, que será selecionada pelo Servidor da Central de Mandados no momento da distribuição do mandado.

c) Essas regiões poderão ser alteradas na medida em que houver mudanças geográficas, ou de estrutura de recursos à disposição, ou por decisão de gestores, haja vista, que essa divisão é somente um atributo de organização e busca de eficiência na utilização dos recursos, em cada Central de Mandados.

Cadastro de Cargos na Região

Perfil de Administrador do Sistema, Administrador de Tribunal e Servidor da Central de Mandados

• Para visualizar os Cargos já cadastrados em determinada Região, acesse o Cadastro da respectiva Região.
• Para cadastrar um novo Cargo, clique no botão Novo.

• Preencha os dados do Cargo, vincule um Oficial de Justiça e clique no botão Salvar.

• Para editar um Cargo, clique no link do Código do Cargo.

• Em seguida clique no botão Alterar ou Remover, conforme o pretendido.

Conceitos e Regras

a) O conceito de Cargos dentro de uma Região é um orientador da quantidade de recursos à disposição para executar a função de distribuir o mandado.

b) O código de cada cargo será gerado automaticamente pelo sistema, obedecendo a um sequencial crescente. A descrição do cargo é determinada pela Central de Mandados.

c) O Oficial de Justiça deverá estar habilitado na Central de Mandados, onde será vinculado a um cargo dentro de uma ou mais Regiões cadastradas na Central.

d) Cada cargo poderá ter somente um Oficial de Justiça vinculado e poderá ser substituído a qualquer tempo. Por outro lado, o Oficial de Justiça poderá ser vinculado a mais de um cargo dentro da mesma Região ou de outra Região que faça parte da mesma Central de Mandados.

e) No caso do Oficial de Justiça possuir mais de um cargo, quando houver a distribuição por sorteio, ele concorrerá proporcionalmente à quantidade de cargos que possui.

f) Caso o Tribunal tenha marcado "Não" para a opção "Permite que o oficial de justiça tenha mais de um cargo?", o sistema não irá permitir que o Oficil de Justiça seja selecionado para mais de um cargo naquele tribunal, e exibirá um mensagem de erro.

Cadastro de Vara

Perfil de Administrador do Sistema e Administrador do Tribunal

• Para alterar o Tipo de Distribuição de Mandados, acesse o cadastro da Vara e clique no botão Alterar.

• Em seguida, selecione a opção Centrais Regionais na Distribuição de Mandados e clique no botão Salvar.

Conceitos e Regras

a) Ao passar o mouse sobre a imagem será exibido o que cada opção significa na Distribuição de Mandados.

Ordenação de Mandados

Perfil de Analista Judiciário e Técnico Judiciário

• Para ordenar o Mandado, acesse a movimentação do respectivo processo e clique na opção de Ordenar Cumprimentos dentro do Menu Ações.

• Em seguida, selecione o tipo de cumprimento Mandado, preencha os dados solicitados incluindo o Polo que receberá o documento, selecione uma Central de Mandados, e clique no botão Ordenar.

Conceitos e Regras

a) As opções da Central de Mandados somente serão exibidas se no cadastro da Vara, que ordenou o mandado, foi selecionada a opção de Centrais Regionais.

b) De acordo com a cidade cadastrada no endereço do destinatário, o SEEU sugere a(s)Central(ais) de Mandados que atende(m) a respectiva cidade para onde irá o mandado. O Analista ou Técnico judiciário não poderá selecionar uma Central de Mandados diferente daquelas sugeridas pelo SEEU.

c) A ordenação será encaminhada, quando de sua expedição, para a Central de Mandados selecionada.

Distribuição de Mandados

Perfil de Servidor da Central de Mandados

• Para visualizar os mandados pendentes de distribuição, clique no link da Quantidade Total referente aos Mandados para Distribuir.

• Em seguida, clique no link corresponde à Ordenação que se pretende Distribuir.

• E depois, clique no botão Realizar Distribuição.

• Para realizar a distribuição diretamente a um Oficial de Justiça, selecione a opção Distribuição Manual, selecione a Região, selecione o Oficial de Justiçae clique no botão Salvar.

• Para realizar a distribuição por sorteio, selecione a opção Distribuição por Sorteio, selecione a Região e clique no botão Salvar.

• Para visualizar quais os Oficiais de Justiça que participarão do sorteio, clique no botão Detalhar Sorteio.

• Para voltar à tela anterior, clique no botão Fechar.

Conceitos e Regras

a) A distribuição do mandado por sorteio aos Oficiais de Justiçagarante equidade e imparcialidade no procedimento de distribuição, considerando a organização de cada região dentro da Central de Mandados.

b) Há dois tipos de distribuição por sorteio: um tipo “normal” que inclui todos os oficiais de justiça, e outra denominada “compensação”, que consiste em distribuir o mandado para determinados oficiais que, por algum motivo, possam estar em desvantagem, considerando a equidade de mandados distribuídos a cada um.

c) A distribuição por sorteio levará em consideração se o último sorteio foi efetuado por meio do tipo “normal” ou “compensação”. Se o último sorteio foi “normal”, faz-se o atual pela “compensação” e vice-versa. Se não houver nenhum oficial na lista de “compensação”, faz-se pelo meio “normal”, mesmo que o último sorteio tenha sido também “normal”.

d) Para o sorteio, tanto por meio “normal” como por “compensação”, se desconsidera os oficiais de justiça que estejam aposentados, em férias, em licenças ou com qualquer outro impedimento, e como consequência, os cargos aos quais estão vinculados.

e) É criada uma “rodada” de distribuição, que só se encerra quando todos os cargos com oficiais habilitados a receber mandados, foram sorteados. E daí, cria-se outra “rodada”, e assim sucessivamente.

f) O sorteio dentro de cada “rodada” é aleatório, porém sempre considerando os cargos que ainda não receberam um mandado dentro da “rodada” vigente.

g) Se há um oficial vinculado a mais de um cargo dentro da “rodada”, ele será sorteado,de acordo com o número de cargos que possui.

h) Uma vez sorteado, o mandado distribuído fica vinculado ao Oficial de Justiça e não ao Cargo.

Considerações Gerais

Não se pretendeu aqui, detalhar recursos que já são familiares ao usuário do SEEU ou que não tenham sofrido mudanças, tal como a Análise e Expedição do Mandado por parte do Analista e Técnico Judiciário, ou a Recepção e Encaminhamentos por parte do Oficial de Justiça, que tratam de procedimentos que já possuem tutoriais.

Publicado em Fevereiro 2022.