Manual - Juízo 100% Digital

Apresentação

O presente documento tem por objetivo, detalhar a nova funcionalidade do Juízo 100% digital, desenvolvida para o cadastro de Área de Varas e Processo. Quando a área de varas e/ou processo é marcado como sendo juízo 100% digital, significa que todo o trâmite que envolve o processo será na forma digital (online). As explanações, a seguir, trazem orientações sobre as configurações necessárias para o cadastramento do Juízo 100% digital.

Cadastro do Juízo 100% Digital na Área de Varas

Perfil de Administrador do Sistema e Administrador de Tribunal

• Para cadastrar Juízo 100% Digital em uma Área de Varas, selecione a opção Área de Varas (Competência 1º Grau) no Menu Cadastrar.

• Para cadastrar uma nova Áreas de Varas, clique no botão Novo.

• Preencha os dados da nova Área de Varas e clique no botão Salvar.

• OBS: os dados do cadastro permanecem os mesmos, somente foi acrescentado a parte do Juízo 100%.

• Caso o campo 100% Digital seja selecionado a opção Sim, então deve ser informado a data de início.

Alterar Juízo 100% Digital na Área de Varas

• Para alterar os dados do Juízo 100% digital em uma Área de Varas, acesse o respectivo cadastro, pesquise a Área de Varas e clique no código da respectiva Área de Varas.

• Na exibição dos dados do cadastro da Área de Varas clique no botão Alterar.

• Altere os dados do campo 100% Digital e clique no botão Salvar.

a) Quando é indicado o juízo 100% digital na Área de Varas, então no cadastro do Processo será permitido o uso do juízo 100% digital.

Cadastro do Juízo 100% Digital no Processo

No cadastro de processo é possível o cadastramento de 3 tipos: Nova Ação, Acordo de Não Percursão Penal e Execução de Multa

Cada tipo é exibido de acordo com o perfil logado.

• Cadastro de Nova Ação - acessado pelos perfis:

  • Advogado;
  • Analista Judiciário;
  • Assessor;
  • Autoridade Policial;
  • Defensor Público;
  • Distribuidor;
  • Magistrado;
  • Membro(a) do Ministério Público;
  • Procurador;
  • Técnico Judiciário.

• Cadastro de Acordo de Não Percursão Penal - acessado pelos perfis:

  • Analista Judiciário;
  • Assessor;
  • Distribuidor;
  • Membro(a) do Ministério Público;
  • Técnico Judiciário.

• Cadastro de Execução de Multa - acessado pelos perfis:

  • Assessor;
  • Distribuidor;
  • Membro(a) do Ministério Público.

Nos 3 tipos de cadastro de processo, não houve alteração nos demais campos, somente a inclusão da opção de indicar se o processo será juízo 100% digital.

• Selecione uma das opções Cadastrar Nova Ação, Cadastrar de Acordo de Não Percursão Penal ou Cadastro de Execução de Multa no Menu Cadastrar.

• Para o Cadastro de Nova Ação, selecione a opção Criar Novo(a).

• Para os demais cadastros, ao clicar na opção selecionada do menu Processos já inicia na tela de inclusão do Processo.

• Preencha as informações Iniciais e clique no botão Próximo Passo.

• Selecione Sim ou Não para a opção 100% Digital na Tramitação do Processo. Para prosseguir no cadastro, clique no botão Próximo Passo.

a) Caso seja selecionado a opção Não, o campo Motivo deve ser preenchido.

b) Os demais passos para finalização do cadastro não foram alterados. Instruções para os demais itens do cadastro acessar aqui.

Ícone que identifica se o processo é 100% digital

• Na listagem dos processos é possível a visualização do Processo como sendo Juízo 100% Digital.

Visualização do Juízo 100% Digital nos dados do processo

• Para visualizar os dados do Processo, selecione o processo.

• Para visualizar os dados do processo e verificar a opção do Juízo 100% Digital selecione a aba Informações Gerais.

Alterar dados Juízo 100% Digital no processo

• Para alterar o opção do Juízo 100% Digital no Processo, clicar no botão Alterar na aba Informações Gerais.

• Informar a nova opção do Juízo 100% Digital no Processo, clicar no botão Salvar.

a) Caso seja selecionado a opção Não, o campo Motivo deve ser preenchido.

Considerações Gerais

Não se pretendeu aqui, detalhar recursos que já são familiares ao usuário do SEEU ou que não tenham sofrido mudanças, tal como o cadastro de Área de Varas e Cadastro de Processo, que tratam de procedimentos que já possuem tutoriais, porém da inclusão do Juízo 100% Digital nesses cadastros.